A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado Federal deverá votar HOJE, quarta-feira dia 29 de junho, o PLC
33 de 2016 que trata do reajuste dos servidores da Carreira do Seguro
Social bem como altera as regras para o recebimento da GDASS pelos
aposentados.
Hoje ao se aposentar o integrante da
Carreira do Seguro Social tem grandes prejuízos, pois passa a receber
apenas 50 pontos da GDASS. Pelas mudanças previstas no PLC 33 de 2016
(PL 4250 de 2015 na Câmara dos Deputados) à partir de 1º de janeiro de
2017 ele receberá sessenta e sete por cento do valor referente à média
dos pontos da GDASS recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, a
partir de 1º de janeiro de 2018 esse percentual sobe para oitenta por
cento e à partir de 1º de janeiro de 2019 o receberá o valor integral
referente a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de
atividade.
Os servidores já aposentados também
serão contemplados com essa regra, para que tenham direito a essa
incorporação deverão apresentar um requerimento à partir da vigência da
lei até o dia 31 de outubro de 2018.
O Projeto está sendo relatado pelo
Senador José Maranhão (PMDB-PB), como presidente da Comissão ele avocou a
relatoria. O relator não acatou emendas.
Após a aprovação pela Comissão de
Justiça o projeto tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos; em
seguida será votado no Plenário do Senado Federal.
Esse projeto obrigatoriamente terá que
ser aprovado ainda no mês de julho, pois o reajuste dos servidores
ocorrerá em agosto e depende da aprovação da matéria e sua conversão em
Lei.
FONTE: UNASLAF