Data: quarta-feira, 1° de junho de 2016
Local: sede da Fenasps, em Brasília/DF
Estados presentes: AL, CE, ES, GO, MG, PI, PR, SC, SP, RJ, RS, TO, Oposições DF e BA.
DELIBERAÇÕES:
1. Indicar Dia Nacional de Luta para o dia 16 de junho, com realização de mobilizações, atos, debates, assembleias, paralisações e que sejam organizadas caravanas a Brasília para realização de grande ato na capital federal;
2. Contra o desmonte da Previdência Social, patrimônio dos trabalhadores, não à MP 726/2016;
3. Contra o Ajuste Fiscal;
4. Contra o PLP 257/2016;
5. Barrar a anunciada Contrarreforma da Previdência;
6. Pelo cumprimento dos acordos de greve;
7. Pela aprovação dos Projetos dos acordos de greve: PLs 4250/2015 e PL 4252/2015;
8. Construir atos conjuntos nos estados, municípios, inclusive junto com o setor privado, no dia 10 de junho/2016, em defesa do Serviço Público e dos Direitos dos Trabalhadores e contra ao PLP 257/2016;
9. Intensificar a mobilização dos trabalhadores do Seguro e Seguridade Social para enfrentar os ataques ao Serviço Público por meio do PLP 257/16; o Desmonte da Previdência Social por meio da MP 726/2016, com as reformas de Estado do Presidente da República interino, Michel Temer;
10. Indicativo de paralisação de 72 horas, para aprovação na Plenária Nacional da FENASPS, de 12 de junho, apontando o rumo da construção de greve por tempo indeterminado em Defesa da Previdência, pelo cumprimento dos acordos de greve;
11. Que a FENASPS organize e fortaleça as atividades em Brasília contra a Medida Provisória 726/2016;
12. Construção de Ato Nacional no dia 13 de junho/16 contra os ataques do governo, a reforma da Previdência, a extinção da Previdência Social e pelo cumprimento dos acordos de greve;
13. Realização do Encontro Nacional do Serviço Social, nos dias 9 e 10 de julho/2016, tendo como eixo principal a defesa da Seguridade Social em detrimento da lógica do Seguro e da focalização das políticas nos moldes neoliberais;
14. Que os estados construam fóruns e unidade de ação com setores, para que venham para a luta em defesa da Previdência e contra a reforma;
15. Utilizar os espaços de todas as mídias independentes para cobrir os atos, atividades e movimentos para fazer denúncias e esclarecer à população dos ataques e desmonte dos Serviços Públicos. Utilizar Carta Aberta à População, material à imprensa, realizar entrevistas coletivas nos estados; elaborar divulgação nas mídias alternativas;
16. Continuar a fortalecer a Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública;
17. Que a Fenasps e a Frente em Defesa da Previdência Social intensifiquem a luta para aprovação das emendas apresentadas para modificar as Medidas Provisórias 726/2016 e 727/2016, para restabelecer o Ministério da Previdência e o Sistema de Seguridade Social;
18. Continuar a defesa do SUS, com campanha contra a privatização da Saúde;
19. Apresentar denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra os ataques e desmonte da Previdência Social e a transferência do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social;
20. Participar e fortalecer as atividades do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE;
21. Verificar com a assessoria Jurídica, a possibilidade de entrar com ADIN contra MP 726/2016, questionando o desmonte da Previdência Social;
22. Encaminhar Moção de solidariedade aos trabalhadores e outra de Repúdio à direção do IBGE, por não permitir reuniões dos trabalhadores no local de trabalho;
GEAP/CAPESAÚDE - Assuntos Jurídicos
1. Que seja realizado debate sobre a Saúde e a realidade dos Planos de Saúde;
2. Continuar a luta para reajustar o valor per capita do governo;
3. Pedir auditoria urgente na GEAP/Saúde e do Pecúlio, na Geap/Previdência;
4. Que a Fenasps participe da discussão na GEAP sobre ação e proposta de diminuição do percentual de reajuste.
Calendário de Atividades:
06 de Junho – Instalação do Comando de Mobilização com representante dos
Estados para organizar ações e atividades em Brasília;
10 de junho – Orientar os Estados a participarem dos Atos Nacionais unificados
com estados e municípios e setor privado;
10 de junho – reunião da DEN/Fenasps a partir das 14 horas
11 de junho – às 09:00 – Abertura dos Encontros Específicos - Realizar Debate
Político sobre o desmonte e a Reforma da Previdência e Dívida Pública –
Representações das organizações políticas da FENASPS
- Realizar Debate sobre Reforma da Previdência na Abertura dos Encontros
12 de junho, – às 10h, Plenária Nacional da Fenasps;
13 de junho– Ato Nacional em Brasília;
16 de junho,– Dia Nacional de Luta Unificado com SPFs em Brasília.
Brasília, 2 de junho de 2016
Plantão da Diretoria Colegiada
FENASPS
