Nomeação de servidores

Saiu a nomeação de servidores, veja na imprensa nacional (veja aqui). 

Facilitando pra quem vai ver por celular, são 4 paginas: 1º,  2º,  3º  e  4º

Campanha NATAL COM PREVIDÊNCIA

INSS responde ofício da Fenasps sobre mandato classista - veja documentos

Nessa quinta-feira, 22, o INSS respondeu formalmente um ofício da Fenasps, de novembro de 2016, a respeito de uma demanda sobre mandato classista, conforme foi discutido em reunião conjunta entre a federação, o presidente do INSS e representantes da Secretária de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), realizada em outubro.

Veja abaixo os respectivos arquivos:

Norma orienta órgãos sobre incorporação de gratificação de desempenho

Medida permitirá acrescentar valores à remuneração de aposentados e pensionistas do Executivo Federal

Portaria determina o retorno dos peritos médicos cedidos para as unidades da DPU

⁠⁠⁠Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 

PORTARIA Nº 344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 

Determina o retorno dos peritos médicos previdenciários, supervisores médico-periciais e demais médicos cedidos para as unidades da Defensoria Pública da União, em todo o território nacional, interrompendo, temporariamente, a sua cessão, e dá outras providências. 

Relação da REFORMA com o desvio de verbas para o setor financeiro

   

Entenda a relação da REFORMA com o desvio de verbas ao sistema financeiro, pelos curtos vídeos abaixo e textos e downloads neste link.

FENASPS: PEC 55 é aprovada no Senado enquanto PM do DF agride covardemente manifestantes contrários à medida na Esplanada dos Ministérios

Policial militar agride covardemente manifestante, que estava de costas ao confronto (clique para ampliar)

Em votação no segundo turno no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela investimentos no setor público por 20 anos, foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, nesta terça-feira, 13 de dezembro. Veja aqui como votaram os 70 senadores presentes na sessão desta terça, 13. Vale ressaltar que uma pesquisa publicada neste domingo, 11, apontou que 60% da população era contra medida.

À tarde, ato marcado por entidades sindicais e movimentos estudantis, com participação de milhares de trabalhadores, estudantes secundaristas e universitários e representantes de diversos movimentos sociais, ocorreu na Esplanada dos Ministérios, numa luta unificada contra a PEC da morte.

Primeiramente temerosos, os policiais investiram contra os manifestantes, com granadas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo e cacetetes em riste. Após a rodoviária do Plano Piloto, principal terminal de ônibus na área central de Brasília, os manifestantes se dispersaram. Alguns estudantes foram presos e muitos saíram feridos.

Senado vota PEC do teto dos gastos em 2º turno, assista

Use as Artes e os Textos!

Esta e outras Artes AQUI. Textos, vídeos e outros downloads AQUI.

#PelaVerdadeNaPrevidência

Pela primeira vez todos os institutos de Direito Previdenciário e Seguridade Social (IBDP, IAPE, IEPREV, IBPREV, IGDP e outros) e os advogados, professores e demais especialistas uniram-se num propósito urgente e necessário: a desmoralização da PEC 287/16, da reforma da previdência.

FENASPS: O rombo na Previdência Social é uma farsa! Veja vídeo que desmascara essa falácia

G1: Mulher ateia fogo no próprio corpo após passar por perícia no INSS

Caso foi registrado por pacientes que aguardavam atendimento; veja vídeo. Moradora de Jundiaí (SP) tinha pedido prorrogação do auxílio-doença.

Agenda do homem por trás da reforma da previdência brasileira

VEJAM COMO FOI A AGENDA do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o homem por trás da reforma, desde que o governo Temer assumiu. Vejam as coincidências:

29/07/16 - Reunião com representantes da Gap Asset Management
01/08/16 - Reunião com representante do Banco BBM

Tabela Constituição x Reforma Previdência

Veja tabela completa aqui

Ao VIVO; Seminário Internacional de Previdência Social

 

Reforma da previdência: PEC 287/2016

PEC 287/2016

• Autor: Poder Executivo
• Data da apresentação:  05/12/2016 
• Ementa: Altera os arts. 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a previdência social, estabelece regras de transição e dá outras providências. 

G1: Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

Com regra de transição, serão afetados homens com até 50 anos, informou o presidente Michel Temer, acrescentando que direitos adquiridos são 'inatacáveis'.

O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Vídeo alertar a sociedade quanto às falácias anunciadas

Contra a reforma da Previdência para o Congresso Nacional, ANFIP divulga o vídeo abaixo para alertar a sociedade quanto às falácias anunciadas pelo governo e para que todos fiquem atentos com o desmonte que querem promover na nossa Previdência Social, afetando os direitos dos cidadãos. 
Assistam, divulguem, compartilhem!

Em documento, Assessoria Jurídica da Fenasps orienta servidores sobre o termo de opção

A Assessoria Jurídica da FENASPS divulgou, nesta terça-feira, 29 de novembro, orientação para que os servidores da Carreira do Seguro Social e da Carreira da Previdência Saúde e Trabalho assinem os Termos de Opção visando às incorporações das respectivas gratificações de aposentadoria (GDASS e GDPST), para garantir o pagamento da primeira parcela, para os aposentados que tiverem direito, já na folha relativa ao mês de janeiro de 2017.

Após protestos, Senado aprova em 1º turno PEC que congela gastos por 20 anos

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação antes de seguir para sanção presidencial.

Votação da pec 55 Ao vivo. Forte Manifestação contra na frente do planalto

TRF4 determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS

A exigência de um agendamento para cada cliente é considerada um impedimento ao livre exercício da advocacia

Fotos da Jornada Nacional de Lutas nos dias 25 e 29 de novembro.

Veja fotos aqui
(envie a sua fotos pela nossa página)

Publicação FENASPS convocando categoria abaixo!

e-Recursos VOLTOU!

Desde 10/11/2016 fora do ar, ele acabou de voltar.

Fontes informais dizem que o sistema teve sua segurança comprometida. Formalmente, ninguém falou o motivo da queda por todo este tempo. 

TCU revoga medida cautelar e Geap pode receber novas adesões e aceitar reingressos de beneficiários

Os ministros do TCU revogaram,  por unanimidade, a medida cautelar, que  impedia a Geap de captar e incluir novos assistidos nos planos, bem como o reingresso daqueles que tinham saído do mesmo. A sessão foi realizada em 09/11/1016 e a decisão por unanimidade gerou o Acordão 2855/2016.

 Com a decisão, a partir do dia 10 de novembro, todos que desejarem entrar ou retornar para os planos de saúde da Geap poderão fazê-lo.

Mobilização Nacional

Agências do INSS paralisaram atividades e Servidores estavam mobilizados junto com as demais categorias no dia de hoje.
Veja as fotos no facebook, aqui. (Envie fotos por mensagem no facebook para a página Nós do INSS)

Veja  Publicação FENASPS

Matérias relacionadas: Correio Braziliense

Pec do Fim do Mundo avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório favorável à PEC 55. O placar da aprovação foi de 19 votos favoráveis e sete contrários.

Após aprovarem o texto-base, os senadores da comissão rejeitaram um destaque ao texto e preservaram o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O destaque estabelecia  um referendo popular para determinar se a proposta entraria ou não em vigor.

Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário principal do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.

Temer retira urgência do PL 6427/2016! Pau que bate em Chico também bate em Francisco(parte II)

O Presidente Temer solicitou  ao Congresso Nacional através de Mensagem n. 602/2016 que seja cancelada a urgência na tramitação do Projeto de Lei 6.427/2016, que altera a  Lei n.º 8.213/91,que dispõe sobre planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o plano especial de Bônus por Desempenho para a Perícia Médica, aumentando ainda  o período de carência de 4 meses para 12 meses e prevendo também modificações no auxilio reclusão. 

NOTA PUBLICA- Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) contra a PEC 55

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR), e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

INSS: 150 candidatos aprovados no último concurso serão nomeados este mês

Serão chamados 100 para o cargo de técnicos e 50, de analistas

Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá nomear 150 entre os 950 aprovados no último concurso realizado pela autarquia. Serão chamados 100 candidatos aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social e 50 para o de Analista do Seguro Social.

Pau que bate em Chico também bate em Francisco! Acabou o amor?

O blog NósdoINSS recebeu a  informação que a  ANMP(Associação Nacional dos Médicos Peritos) enviou mensagem aos associados dizendo que "o governo pisou na bola" e orientando a não fazer mais as revisões.

 Ficamos surpresos, tendo em vista que em  nota publicada no site do MDSA no dia 26/10/2016  informavam que:- "O MDSA, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos estão alinhados quanto à necessidade de manter o processo de revisão".

Pela mensagem abaixo colacionada, fica evidente  que o tal alinhamento desalinhou de vez e que a avaliação da necessidade de manter o processo de revisão era estimulada única e exclusivamente por uma contrapartida financeira. 

Leiam a mensagem abaixo:

Desalinhou?

No dia 26/10/2016 o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o INSS emitiram nota de esclarecimento em relação à perda de validade da Medida Provisória 739/2016, não votada pela Câmara dos Deputados dentro do prazo constitucional(prazo até 04/11). 

Na referida nota informam que " o programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade não sofrerá alteração". "As revisões serão mantidas conforme calendário já divulgado". 

Ressaltam ainda, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o INSS e a Associação Nacional dos Médicos Peritos estão  alinhados quanto à necessidade de manter o processo de revisão.

Ministério Público reage à PEC 241/PEC 55

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio dos Centros de Apoio de Implementação de Políticas Públicas da Saúde e da Educação (Caps e Cape)manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC nº 241/16/PEC 55 porque, da forma como está regida, impactará negativamente no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e inviabilizará o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o MPES " a PEC pretende fixar um limite para as despesas primárias do governo por um período de 20 anos, inclusive para a Saúde e a Educação e permite a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e redução da dívida pública. Estabelece também um limite para o aumento dos gastos públicos e limita a ampliação dos recursos aos índices da inflação do ano anterior, independente de eventual ampliação da demanda populacional, de serviços e outras circunstâncias".

O Caps e o Cape consideram que a PEC negligencia a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a ampliação dos investimentos públicos na educação e contradiz a Medida Provisória nº 746, que propõe ensino médio integral – o que requer investimentos e não cortes.

Veja a nota na integra

“Temer adia Enem de 191,5 mil estudantes”

O blog NósDoINSS, tem a honra de compartilhar  o texto do Juiz do Trabalho e Professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior.

 Souto Maior, brilhantemente sugere que o título da reportagem da folha de São Paulo corresponda a verdade dos fatos e seja: “Temer adia Enem de 191,5 mil estudantes”. Segundo o magistrado "A ação dos secundaristas é, isto sim, uma reação aos atos de afronta à ordem constitucional promovidos pelas instituições a quem cumpriria fazer valer a Constituição e, portanto, se alguém quiser fazer uma manchete, para noticiar que essa situação gerou o adiamento das provas do Enem, a forma mais correta de fazê-lo é":

MPF E DPU VÃO A JUSTIÇA QUESTIONAR PROCEDIMENTOS DA MP 739 E LEGALIDADE DO BÔNUS PAGO AOS PERITOS

O Ministério Público Federal comunicou ao INSS que o procedimento preparatório foi convertido em Inquérito Civil e que, considerando aspectos do Plano de Revisão instituído pela MP 739 e procedimentos adotados pela autarquia que violam direitos de segurados, propôs-se, aos 26/10/2016, tutela provisória de urgência em caráter antecedente em face do INSS, com a finalidade de corrigir o estado de ilegalidade a que se submeteram milhares de beneficiários dessa autarquia.

Demora no atendimento não é culpa dos servidores, é pela falta deles. Pela CAINSS 2016

Os aprovados no Concurso INSS 2016 fizeram uma manifestação hoje pela manhã em São Paulo, exibiram nossa faixa e demonstram o problema no atendimento que existe atualmente na autarquia. Participaram do ato os aprovados Bruno Mosmman, Emanuelle, Fadil e Nigel. Entre os dizeres apresentados na faixa temos: "Demora no atendimento não é culpa dos servidores, é pela falta deles".

Folha: Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

 A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

G1 - MPF pede à Justiça que INSS evite 'abusos' em revisão de benefícios

Governo está revisando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
MPF também critica bônus de R$ 60 para cada perícia realizada.

Parabéns

FENASPS: Construir o dia 11 de novembro para barrar os ataques da PEC 241!

Agora, as lutas serão nas ruas e no Senado Federal!

Apesar da aprovação, nessa terça-feira, 25, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, é fundamental que os trabalhadores continuem firmes na luta pois esta terrível medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.

Em caso de aprovação no Senado, não haverá realização concursos públicos, reajustes salariais nem mais verbas para saúde. Além da PEC 241, o governo Temer vai empurrar goela abaixo a Reforma da Previdência, sem qualquer novo plano de carreira para o setor público. As medidas do governo ainda abrirão brechas para terceirização, seguindo o mesmo projeto dos tucanos e FHC.

Fenasps se reúne na presidência do INSS, sobre reabilitação profissional, e no Planejamento para tratar de pendências dos acordos de greve. Leia relatórios

 

Tanto a reunião no INSS (à esquerda), quanto a do Ministério do Planejamento foram realizadas na tarde desta quarta, 26 (clique para ampliar)

Nessa quarta-feira, 26, a Fenasps se reuniu na presidência do INSS, para tratar de pautas relativas ao setor de reabilitação profissional, e na Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), para debater pendências relativas aos acordos de greve assinados em 2015 (convertidos neste ano nas leis 13.324 e 13.326).

Veja abaixo os relatórios.

MP 739 PERDERÁ A EFICÁCIA em 04/11 e AGORA INSS?

Após vários meios de comunicação divulgarem a notícia de que o governo não conseguiu quórum suficiente no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 739 e que a mesma perderia a eficácia em 04/11/2016, fomos surpreendidos com a nota publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, assinada pelas assessorias de comunicação do Ministério e do INSS.

A nota afirma que o Programa de Revisão de Benefícios por incapacidade não sofrerá alteração e que as revisões serão mantidas conforme o calendário, ressalta ainda que o MDSA, o INSS e a ANMP estão alinhados quanto a necessidade de manter o processo de revisão cumprindo a PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF Nº 4, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – DOU DE 11/09/2014 e que O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI) está sendo analisado pelo governo federal e pela AMNP, que também já se comprometeu a manter as revisões. Por fim, afirmam que o tema está sendo tratado com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Secundaristas pela educação, saúde e seguridade social!

Estudante de 16 anos defende legitimidade de ocupações, defende a educação, saúde, seguridade social e humilha deputados!

FOLHA: Supremo barra revisão de benefício para aposentado que trabalha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito a pedir a correção do valor de seus benefícios por terem contribuído por mais tempo com a Previdência.

DPU x INSS. Quem perde é o Cidadão e o Servidor

MPF E DPU QUESTIONAM OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739. 

E nós servidores, como ficamos diante de tanta insegurança?

Todo dia um capítulo desta novela.

X

Apesar das manifestações; Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado.

Apesar de numerosas manifestações em todo Brasil (veja elas na mídia ninja) a Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado.

 O que vai acontecer com o Brasil se a PEC 241  for aprovada?

Leandro Karnak contra a PEC 241

Conselho Federal de economia  contra a PEC 241.
Economistas contra  a PEC 241
Ministério  Público  Federal contra a PEC 241
Juízes  Federais contra  a PEC 241
OAB CONTRA A PEC 241
Defensoria Pública  Federal contra PEC 241

Vídeos da Câmara: 1º iclo de Debates: O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL.

Origem: sugestão nº 69/16 - de autoria do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Relatoras: Deputadas Erika Kokay e Jô Moraes Expositores: MARIA LÚCIA FATTORELLI e outros.

Local: Anexo II, Plenário 05
Data: 25/10/2016 Iní­cio: 14:47 / Fim: 17:10 / Duração: 02:23:32
Sessão: Comissão de Legislação Participativa. (Vídeos na fotos ao lado)

Sinsprev/SP questiona Superintendência do INSS sobre operacionalização da MP739/16

O Sinsprev/SP protocolou ofício na Superintendência Regional de São Paulo questionando a operacionalização das revisões de benefícios por incapacidade previstas na MP 739/16.

A Previdência é sustentável, mas seus recursos estão em disputa

Por trás do suposto déficit há uma falácia, que penaliza os contribuintes diretos e indiretos do regime de seguridade social 

Na narrativa dos meios de comunicação, e particularmente de seus comentaristas/especialistas, a reforma da Previdência é apresentada hoje como um “mal necessário”. Uma medida que resolveria a crise econômica brasileira, lado a lado com a PEC 241 – que pretende limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos e, na prática, retirará verbas da educação e da saúde para privilegiar o pagamento da dívida pública. 

AO VIVO: MP 739 na câmara (sessão Deliberativa)

INSS realiza workshop em Campina Grande com gerentes de agências do Nordeste

A  cidade de Campina grande sediará até quarta-feira o primeiro de seis eventos regionais realizados pelo INSS em todo o país. O workshop que começa nesta segunda, reunirá cerca de 320 gerentes de agências do órgão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão no Centro de Convenções do Hotel Garden. O próximo encontro acontece em Salvador, ainda sem data confirmada.

FENASPS: Jornada de Lutas começa nos dias 24 e 25 de outubro!

Anote na sua agenda! As Centrais Sindicais marcaram uma Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é não permitir qualquer retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros e também defender os empregos.

As mobilizações começarão nesta segunda-feira, 24, em Brasília, durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara. A medida pretende congelar em 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos, além de destruir a carreira dos servidores. Todas as centrais e várias entidades dos servidores públicos federais, dentre elas a Fenasps, estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso.

Foi aprovado o Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias em 11 de novembro, incorporado ao calendário da jornada, após alteração da data anteriormente convocada para o dia 9 de novembro.

INSS tem que responder ao MPF e DPU até hoje (21/10)

A imprensa continua divulgando notícias sobre as incoerências da operacionalização da MP 739.

O Jornal "O DIA" publicou matéria com a entrevista do Defensor público federal Daniel Macedo.

Segundo o defensor público federal Daniel Macedo: “Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais”.“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”

FENASPS: Audiências Públicas solicitadas pela Fenasps são destaque no Jornal do Senado desta terça, 18. Veja vídeo da Audiência.

 

Sobre aposentadoria no serviço público (à esquerda) e GEAP, audiências públicas solicitadas pela Fenasps foram destaque nos meios de comunicação do Senado nesta terça, 18

As audiências públicas realizadas nessa segunda-feira, 17 de outubro, no Senado Federal, para tratar de aposentados no serviço público federal e GEAP, respectivamente, ambas solicitadas pela Fenasps, foram destaque na edição desta terça-feira, 18, do Jornal do Senado (veja reprodução da capa do periódico abaixo).

III ENAPEN/FENASPS: leia o relatório com as propostas dos aposentados que serão encaminhadas à Plenária Nacional

 

Quase 200 trabalhadores aposentadores e pensionistas participaram da 3ª edição do Enapen/Fenasps

Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Seguro, da Seguridade Social e da ANVISA, da base da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, reunidos no 3º ENAPEN – ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/FENASPS, realizado nos dias 15, 16 e 17 outubro de 2016, no Hotel Nacional, em Brasília, com a finalidade de discutir e encaminhar as questões inerentes aos trabalhadores aposentados e pensionistas, um conjunto de medidas que atacam a todos/as os/as trabalhadores/as e a população em geral.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

A comissão de Assistentes sociais da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) – manifestar total repúdio a Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, que no seu artigo 1º trata de: “Revogar as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação profissional e do serviço social do exercício de atividades técnicas no âmbito das Superintendências Regionais” publicado em 30 de setembro de 2016, com data de 29 de setembro de 2016. 

Não há qualquer menção a exonerações na área da Perícia Médica na malfadada Portaria, o que enseja ainda mais estranhamento e causa indignação. Qual o peso da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP - nessa decisão? Pois até bônus para desenvolver atribuições precípuas e em horário de expediente tem sido ofertado a categoria de peritos médicos e em uma conjuntura econômica de decantada austeridade!

Comissão de Aprovados no Concurso INSS 2016 continua na luta pelas nomeações!

Os candidatos aprovados no INSS aguardam a tão sonhada nomeação, mas enquanto isso eles não estão parados. Estão utilizando  a internet e as redes sociais para pedir as nomeações e também acompanham de perto a movimentação dos blog Nós do INSS. Durante as manifestações dos servidores nas últimas semanas uma comissão formada pelos aprovados Bruno e Danilo, esteve na sede do SINSPREV em São Paulo e protocolou uma moção de apoio, segue o teor do documento:

MPF E DPU QUESTIONAM OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E agora INSS? Como ficam os servidores diante de tanta insegurança?

Em tempos difíceis, onde vemos princípios constitucionais como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, serem suprimidos pelos julgamentos midiáticos, acompanhamos com muita preocupação os desdobramentos da operacionalização da MP 739.

O blog vem recebendo uma série de contatos retratando a insegurança dos colegas nos locais de trabalho, principalmente depois da instauração do Procedimento de investigação promovido pelo Ministério Público Federal e agora pela Recomendação da Defensoria Pública da União requerendo a imediata suspensão da operacionalização das revisões e que o INSS se abstenha de cessar benefício judicial sem consulta ao poder judiciário(no caso de tutelas antecipadas).

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO RECOMENDA QUE INSS SUSPENDA AS REVISÕES DA MP 739

Primeiro foi o Ministério Publico Federal que abriu o ProcedimentoPreparatório para averiguar possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739 e agora foi a vez da Defensoria Pública da União também entregar nessa briga.

CARTA ABERTA AOS PERITOS

O Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial no INSS e a Incoerência do aumento de número de perícias dentro da jornada de trabalho ocasionado pela MP739

Médicos Peritos do INSS, no atual contexto é necessário resgatar o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial que foi deflagrado a partir de 01/10/2009, pela Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o “Movimento pela Excelência no Ato Médico Pericial”, que preconizava que as perícias fossem feitas em, no mínimo, 30 minutos, ou ainda que cada perito realize não mais que 12 atendimentos diários.

Tal movimento foi amplamente divulgado e gerou apoio de diversas entidades, inclusive a emissão de inúmeros pareceres do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

FENASPS: Em nova audiência na presidência do INSS, Fenasps cobra demandas da categoria. Veja relatório

Nessa terça-feira, 11 de outubro, os representantes da Fenasps e sindicatos estaduais, Eduardo Franco (SP), Lídia de Jesus (BA), Márcio Freitas (RN), Moacir Lopes (PR), Rita de Cassia Assis (SP), e Thaize Antunes (SP), se reuniram com o presidente do INSS e demais membros da Direção Geral do INSS para tratar de pendências do acordo de greve, Memo 34/aumento de agendamentos, MP 739, exonerações dos cargos RT e RETS e serviço de reabilitação.

CARTA ABERTA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS DO INSS

Nós, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do INSS, abaixo-assinados, vimos por meio desta Carta Aberta, externar nossa preocupação e solicitar apoio e providências diante do processo de concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) no âmbito do Instituto.

NOTA À CATEGORIA - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS

Diante de uma conjuntura que, nos últimos anos, mas principalmente neste momento, vem se aprofundando com o desmonte dos direitos sociais e ataques à classe trabalhadora, principalmente a partir da PEC 241 e, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados ao Serviço Social e a Reabilitação Profissional na Previdência, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS reuniu-se, em caráter emergencial, no dia 09/10/2016, em Brasília, para traçar estratégias de enfrentamento ao desafiante contexto atual.

Publicada alteração da RESOLUÇÃO No 336(turno estendido)

Foi publicada hoje(13/10/2016) RESOLUÇÃO Nº 551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 que Altera a Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013 excluindo dos critérios  do REAT a exigência de manutenção de preenchimento dos cargos de Supervisão e Chefia de Benefício e também a dimunição da lotação mínima permanente de 10 (dez) para 7(sete) servidores.

Tal medida só foi implementada devido a luta e resistência dos trabalhadores que participaram da Greve de 2015.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

Em Defesa da Saúde do Trabalhador e Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS

Assine petição aqui. 

FENASPS: Veja as consequências nefastas da PEC 241, aprovada em 1° turno na Câmara nessa segunda, 10

Apesar da incansável luta das entidades e parlamentares da oposição, o governo Temer, por meio de seus aliados na Câmara dos Deputados, conseguiu aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deixará os servidores públicos por 20 anos sem reajuste salarial, além de limitar sobremaneira investimentos em saúde e educação. A aprovação da PEC 241 é uma tragédia, que somente um governo golpista conseguiria aprovar. Nem os tucanos tiveram coragem de apresentar para votar.

Veja abaixo as consequências nefastas da PEC 241 para o Brasil:

FENASPS: Servidores realizam ato e audiência no Ministério do Desenvolvimento Social nesta segunda, 10

 

Representantes da Fenasps passam informes aos servidores sobre a reunião que ocorreu com o chefe de gabinete do MDSA

Servidores do INSS de Brasília realizaram na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, um ato em frente à sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido de uma audiência no gabinete do ministro da pasta, Osmar Terra.

INSS NÃO CONSEGUE RESPONDER AO MPF E PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO !

  

O Blog Nós do INSS, teve acesso na integra ao despacho que fundamentou o Procedimento do Ministério Público Federal que apura possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739.

O Procedimento investigatório foi instaurado por solicitação da Procuradora da República, Doutora Luciana Loureiro Oliveira, que após tomar conhecimento, de notícia publicada no jornal Folha de São Paulo – edição online –  em 24/08/2016 com a manchete “INSS muda de ideia e pode cortar na hora auxílio concedido pela Justiça”, segundo a qual o INSS teria publicado,portaria que permite o cancelamento administrativo de benefícios de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença em que tenha sido constatada, por avaliação pericial, ausência de incapacidade do segurado para o trabalho, ainda que os respectivos benefícios tenham sido concedidos por força de medida judicial transitada em julgado.

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E AGORA INSS?

O MPF comunica INSS através do ofício n.º 7141/2016 GAB/EPR/PRDF que foi instaurado de ofício, na Procuradoria da República no Distrito Federal, investigação, a fim de apurar irregularidades nos procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios por incapacidade prevista na Medida Provisória n.º739/2016.

No referido ofício, o MPF solicita diversas informações ao INSS, dentre elas podemos destacar:

– Que o INSS esclareça se a “cessação” dos benefícios será ou não precedida do devido processo administrativo –previsto na Constituição Federal, na Lei nº 9.784/1999 e no Manual do Processo Administrativo Previdenciário –, considerando que o órgão jurídico não se manifestará “prévia ou posteriormente” (art. 3º da Portaria Conjunta nº 7, de 19/08/2016);

-Questiona ainda se a responsabilidade pela cessação dos benefícios judiciais será exclusivamente dos peritos, inclusive a avaliação jurídica e suas consequências, já que o normativo prevê cessação sem consulta prévia a Procuradoria.Ressalta que a competência judicial e extrajudicial é “privativa” da PGF(AGU), ou seja, diz claramente que ao cessar um benefício judicial sem consulta prévia a Procuradoria o médico perito está invadindo competência EXCLUSIVA da AGU.

O MPF através de tal procedimento e seus questionamentos já sinaliza as irregularidades na operacionalização da MP e nós servidores temos que aumentar nossa mobilização a fim de derrotá-la.