A imprensa continua divulgando notícias sobre as incoerências da operacionalização da MP 739.
O Jornal "O DIA" publicou matéria com a entrevista do Defensor público federal Daniel Macedo.
Segundo o defensor público federal Daniel Macedo: “Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais”.“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”
Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo
INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a
4.260 segurados, o restante é judicializado, informa. “Haverá uma enxurrada de
ações na Justiça para contestar o corte do benefício”, prevê Macedo.
Na última semana o Ministério Público Federal e a Defensoria
Pública da União recomendaram formalmente a suspensão do programa de revisão de
benefícios previdenciários. O prazo para responder aos questionamentos dos
órgãos acaba nessa semana.
Procuradores e defensores sustentam que o programa de revisão
somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como
auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em
lei. De acordo com a Defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma
perícia para novo benefício pode levar até seis meses. O prazo definido por lei
é de 45 dias.
Daniel Macedo finaliza dizendo
que o objetivo da MP 739 é ‘Restringir direitos. Esse é o recado claro do governo’.
Veja link da matéria aqui:INSS tem que responder ao MPF e DPU até sexta-feira