Pela primeira vez todos os institutos de Direito Previdenciário e Seguridade Social (IBDP, IAPE, IEPREV, IBPREV, IGDP e outros) e os advogados, professores e demais especialistas uniram-se num propósito urgente e necessário: a desmoralização da PEC 287/16, da reforma da previdência.
Mediante ideário controvertido, desarrazoado e frágil, o Governo Federal propôs medidas absurdas, impossíveis de criar qualquer tipo de diálogo, em especial porque não está instruída da prova dos dados que alegam!
Pelas recentes posturas do STF, não há confiança de que a justiça possa resolver esse impasse. Ao contrário, mostrou-se cega, surda e muda aos estudos e provas dos especialistas, julgando unilateralmente e por vontades políticas.
Dessa forma, a alternativa é a massiva atuação no poder legislativo. Para tanto, convocamos TODOS os especialistas em Direito Previdenciário a irem à Brasília do dia 12/12 ao dia 15/12, com vistas a impedir, de forma técnica e mediante amplo diálogo, a tramitação da PEC 287/16, exigindo:
1) apresentação dos estudos técnicos atuariais e econômicos que basearam a propostas;
2) realização de audiência pública para discussão da (in)constitucionalidade da PEC 287/16;
3) fixação da hermenêutica constitucional do cálculo da Seguridade Social e previdência, afim de apurar, de uma vez por todas, a existência ou não do controvertido deficit;
4) exigir do Governo Federal as razões pelas quais desrespeitou a democracia e realizou as reuniões da reforma da previdência, quase que exclusivamente, com bancos e entidade de previdência complementar aberta, e não com a sociedade e especialistas nacionais, ouvindo seus anseios;
5) fim da propaganda governamental em apoio a reforma da previdência, propagando inverdades e induzindo a população a erro.
Ainda exigiremos do Ministro Celso de Mello a recepção da ADPF 415/16, bem como o deferimento das liminares para suspensão da tramitação da reforma e criação da comissão de peritos que irá analisar e emitir parecer sobre as divergências que permeiam a Seguridade Social e a Previdência.
Estamos com apoio apartidário de diversos parlamentares e instituições preocupadas com a bancarrota da seguridade social.
Divulguem! Vamos usar a #pelaverdadenaprevidencia em tudo!
Modifiquem a sua foto nas redes sociais, para inclusão da arte da mobilização, clicando aqui: ( link direto http://twibbon.com/Support/
Compareçam na Câmara de 12/12 a 15/12!
Vamos lutar pela manutenção do Estado de Direito!
Somos mais fortes que os anseios políticos privados!! Chega de doar o Estado à corrupção e ao sistema financeiro!
Compartilhe o vídeo desmascarando a FARSA do rombo: (link: https://youtu.be/zT83Rnl54jE )
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