No dia 26/10/2016 o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o INSS emitiram nota de esclarecimento em relação à perda de validade da Medida Provisória 739/2016, não votada pela Câmara dos Deputados dentro do prazo constitucional(prazo até 04/11).
Na referida nota informam que " o programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade não sofrerá alteração". "As revisões serão mantidas conforme calendário já divulgado".
Ressaltam ainda, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o INSS e a Associação Nacional dos Médicos Peritos estão alinhados quanto à necessidade de manter o processo de revisão.
Entretanto, parece que no meio do caminho tinha uma pedra...
- O governo aparentemente não conseguiu quórum suficiente para aprovação da referida MP;
-O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União não aceitaram as respostas dadas pelo INSS às suas indagações e ingressaram judicialmente questionando vários pontos da operacionalização da Medida Provisória, dentre elas a legalidade do pagamento do bônus pago aos peritos dentro da jornada.
E surpreendentemente o tal "alinhamento" desalinhou!
Pelas notícias publicadas na mídia em 03/11/2016, conclui-se que o "alinhamento" tinha um preço e quem vendeu, corre o risco de levar calote.
Em entrevista publicada no site extra.globo.com, Médicos Peritos informam que vão cruzar os braços se o bônus não for aprovado:
"Vamos continuar com a revisão até sexta-feira (amanhã). Depois disso, somente o governo poderá dizer o que vai acontecer.
Um médico perito que trabalha na Gerência Executiva Norte do Rio, que preferiu não se identificar, afirmou ao EXTRA que, "caso o governo não resolva o impasse em torno das revisões, os profissionais que aderiram ao trabalho extra de perícia deverão cruzar os braços, pois não trabalharão correndo o risco de não receber".
O jornal atribuna informa que o "representante nacional dos peritos só garante o trabalho da categoria na força-tarefa até sexta".
Veja aqui nota de esclarecimento MDSA/INSS
Veja link das matérias abaixo: