A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório favorável à PEC 55. O placar da aprovação foi de 19 votos favoráveis e sete contrários.
Após aprovarem o texto-base, os senadores da comissão rejeitaram um destaque ao texto e preservaram o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O destaque estabelecia um referendo popular para determinar se a proposta entraria ou não em vigor.
Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário principal do Senado, onde passará por dois turnos de votação. Para a medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, entrar em vigor, será necessário o apoio de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações.