A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a
idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime
dos servidores e o regime geral da Previdência, e irá retirar a
incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas
previdenciárias, disse nesta quinta-feira o relator da reforma, deputado
Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).
Em reunião esta manhã na
residência oficial da Presidência da Câmara, o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o presidente da República, Michel Temer,
ministros do governo e os líderes da base aliada para apresentar uma
propostas básica de redução da reforma, definida parcialmente em duas
reuniões no Planalto na quarta-feira.
De acordo com o
relator, o texto da emenda aglutinativa, que substituirá a proposta
aprovada na Comissão Especial deverá ficar pronto nesta quinta-feira.
Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos
Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.
Oliveira Maia disse à Reuters que a intenção é que fique de fora na
nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria
dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso
na equipe econômica.
"Hoje o tempo mínimo de contribuição
para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o
trabalhador urbano. Então a ideia seria manter isso", disse Oliveira
Maia, acrescentando que outra alternativa seria acabar com o acúmulo de
pensões e aposentadorias.
"Tudo isso são propostas que estão
sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas
que são as mais importantes", disse.
ECONOMIA COM A REFORMA
De acordo com o relator, a reunião serve para ver o que "toca mais as bancadas", mas o cenário no momento é de convergência.
"Se conseguirmos recuperar metade da economia que se imaginava no
começo da reforma da Previdência será uma grande vitória", disse o
deputado.
A proposta que foi aprovada em comissão especial da
Câmara, em maio deste ano, representava 76 por cento da economia
inicial prevista pelo governo com a proposta original, que era de 800
bilhões. Na saída da reunião desta quinta-feira, o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse esperar que com a nova proposta essa economia
não fique abaixo da metade da expectativa inicial.
"Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (na reforma da Previdência) terá de ser compensada", disse Meirelles.
Apesar de o governo estar convencido de que não há outra chance de
aprovar a reforma, a equipe econômica ainda briga para obter um texto
maior do que os parlamentares gostariam. No entanto, depois de se reunir
com os líderes da base na Câmara e no Senado, Temer foi convencido de
que não existe chance e nem mesmo tempo para negociar a aprovação do
texto aprovado na comissão.
Ao sair do encontro, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta está fechada.
"Agora
falta a construção política, que é mais delicada", afirmou. Na
quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto, Perondi disse à Reuters
que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e
teria que construir um consenso nas próximas duas ou três semanas para
conseguir chegar aos 308 votos necessários.
DEPENDE
Na
mesma linha do discurso adotado pelo governo, o presidente da Câmara
defendeu que seja aprovada uma reforma que acabe com privilégios dos que
recebem as maiores aposentadorias. Reconheceu, no entanto, que não há
votos no momento para aprová-la e que não há um partido que tenha
maioria a favor da proposta.
“A gente sente que os líderes ainda
estão com muita dificuldade de convencer os seus deputados”, disse Maia a
jornalistas. “Nenhum partido hoje tem maioria dos deus deputados para
votar a Previdência, nenhum tem.”
Maia pondera, porém, que as
mudanças propostas podem facilitar a aprovação da proposta, assim como
um reforço na articulação do governo, que deve ouvir o que os líderes
têm a dizer.
“Se tivermos a competência que tivemos em outras
matérias, nós teremos a maioria dos nossos deputados dos partidos da
base prontos para votar a Previdência ainda neste ano”, disse.
O
presidente da Câmara não quis se comprometer com um calendário para a
votação, acrescentando que é a articulação que vai definir o caminhar da
proposta. Questionado se poderia definir um cronograma para a análise
da reforma, Maia negou, justificando que é necessário “reorganizar a
política primeiro”.
“A gente não pode perder muito da economia
que precisa ser feita nos próximos anos, mas como eu disse, ainda não
há, vamos dizer assim, na articulação política, a solução para a votação
aqui na Câmara”, afirmou, acrescentando que não colocará a reforma em
votação sem consenso sob o risco de passar uma sinalização negativa à
sociedade em caso de derrota.
“Eu não tenho como dizer se a Câmara terá condições de votar (a reforma) até o dia 15 de dezembro.”
Fonte; UOL
Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello