FOLHA: Servidores do INSS ameaçam boicotar pentefino de benefícios

FONTE: Folha

Sindicatos de servidores da Previdência Social organizam um boicote ao programa do governo de revisão dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que deve começar em setembro.

Um dos motivos para o protesto é o fato de o governo ter proposto uma remuneração extra para os médicos que farão as perícias, mas não ter dado benefícios a funcionários da área administrativa nas agências do INSS.

As principais entidades que representam os funcionários da Previdência, a CNTSS/CUT (confederação dos trabalhadores da seguridade social) e a Fenasps (federação dos sindicatos dos trabalhadores do setor), também discordam da decisão de priorizar esses atendimentos, em vez de antecipar as perícias que não são abrangidas pelo programa de revisão.

Há a orientação, por exemplo, para que os funcionários do setor administrativo não permitam que os beneficiários convocados para a perícia sejam atendidos. Uma das formas para fazer isso seria não chamar as pessoas que esperam pelo atendimento. Também não está descartado decretar greve e fechar as agências da Previdência para impossibilitar as revisões.

O programa do governo prevê que o INSS convoque 1,7 milhão de beneficiários que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O governo estima uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano.

As pessoas serão convocadas por carta e poderão escolher uma data para atendimento. As perícias serão agendadas para a primeira hora de trabalho do médico, que recebe um adicional de R$ 60 por atendimento. O bônus tem um custo estimado de R$ 127 milhões.

"O governo vai pagar os peritos para fazer o que já é dever deles. Não tem hora extra. É dentro da jornada de trabalho. É um prêmio para cassar o benefício dos outros", diz o presidente da CNTSS, Sandro de Oliveira.

O diretor da Fenasps Moacir Lopes disse que o programa vai congestionar ainda mais as agências da Previdência e que o governo deveria fazer um esforço extra para atender quem já está na fila de espera por uma perícia.

As duas entidades afirmam que pedem ao governo o cancelamento do programa e não reivindicam que o bônus seja estendido aos demais trabalhadores das agências.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), afirma que o programa não afeta a agenda normal de perícias e que o bônus se justifica porque os peritos farão mais atendimentos diários, dentro do seu horário de trabalho. Seria, portanto, uma espécie de bônus por eficiência, segundo ele.

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Na mira do governo

>> Pente-fino deve começar em setembro

Há duas situações:

1- Se a ação judicial que garantiu a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença já terminou - essa etapa é chamada de trânsito em julgado

Como será o corte! Os benefícios poderão ser cancelados administrativamente

2- Se o processo ainda não acabou - a ação judicial ainda está em andamento e ainda não ocorreu o trânsito em julgado

Como será o corte! a revisão será feita pelo perito do INSS e o resultado será anexado ao processo para a avaliação do juiz

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>> O Estado de São Paulo tem a maioria dos benefícios que passarão pelo pente-fino do INSS

• 22,2% dos benefícios que serão revisados estão em São Paulo
• 379,1 mil benefícios por invalidez são pagos há mais de dois anos em São Paulo. Esses auxílios e aposentadorias entrarão no pente-fino do INSS

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>> Quantos benefícios por invalidez o governo vai revisar no país

• 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos

• 1.181.442 aposentadorias por invalidez de segurados que têm menos de 60 anos

• No total, o INSS vai convocar 1.711.599 benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos

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>> Quem será chamado primeiro?

Auxílio-doença

1- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
2- Quem recebe benefícios mais antigos
3- Depois, os segurados mais jovens, que recebem auxílio-doença

Aposentadoria por invalidez

1- Aposentados por invalidez mais jovens
2- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

Maiores de 60 anos

• 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados
• Eles não precisam fazer a perícia, conforme mandaalei 13.063, de 2014
• A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados

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>> Veja o que fazer

1- Vá à perícia
O comparecimento pode evitar a suspensão do benefício

2- Prepare os exames
É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade (leia mais abaixo)

3- Benefício suspenso
Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS

4- Atrasados
Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos

5- Justiça
Se a tentativa de restabelecer o benefício no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça

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>> Documentos importantes para levar ao INSS

Receitas de medicamentos

Não são obrigatórias, mas reforçam que o paciente está em tratamento

Exames

• Devem ser levados todos os exames que foram solicitados pelo médico do paciente para fazer o diagnóstico da doença
• O ideal é apresentar também o laudo do técnico; esse documento acompanha o exame
• O laudo facilita a compreensão das imagens e dos gráficos

Relatório do médico

• No relatório em que descreve a doença, o médico deve ser o mais claro e específico possível
• Segundo especialistas, o relatório deve conter o número da CID (Classificação Internacional de Doença)
• Além disso, é preciso informar se a incapacidade é temporária ou definitiva
• Outra dica é que o profissional descreva a medicação utilizada e os efeitos colaterais