Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
concluiu nesta terça-feira (2) a análise da proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. Depois de aprovar o
texto-base (PLN 2/2016)
na semana passada, a comissão votou destaques e emendas dos
parlamentares. Um deles acrescenta à LDO a realização de uma auditoria
na dívida pública no próximo ano.
A emenda foi de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), e propõe a auditoria no âmbito do Ministério da Fazenda com a participação de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e de entidades da sociedade civil. A proposta foi bem recebida pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dívida. Hoje o orçamento é usado basicamente para rolagem da dívida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento - explicou o deputado.
O Congresso já havia incluído a auditoria da dívida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
Após a deliberação da CMO, a LDO de 2017 será analisada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para as 19h desta terça-feira. Antes das diretrizes orçamentárias, porém, os parlamentares precisam examinar 15 vetos presidenciais que estão na pauta.
- É importante dizer que o governo não poderá lançar mão de nenhum novo imposto que não tenha sido aprovado até essa data [de envio da LOA]. Ou seja, o governo não poderá criar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], criar outros impostos que venham onerar ainda mais a população brasileira - afirmou o senador.
Wellington garantiu que já há acordo para aprovação do texto no Plenário do Congresso e conclamou os colegas a procederem à apreciação da matéria o mais rápido possível, para que as diretrizes orçamentárias do país estejam definidas com antecedências em relação ao prazo final de envio do orçamento em si.
Em relação às passagens, uma emenda do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) determina que servidores públicos e membros de alto escalão dos poderes e órgãos federais somente poderão viajar em classe econômica. A restrição, porém, não se estende a autoridades como parlamentares, ministros, desembargadores e chefes dos três poderes.
Por Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A emenda foi de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), e propõe a auditoria no âmbito do Ministério da Fazenda com a participação de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e de entidades da sociedade civil. A proposta foi bem recebida pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dívida. Hoje o orçamento é usado basicamente para rolagem da dívida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento - explicou o deputado.
O Congresso já havia incluído a auditoria da dívida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.
Após a deliberação da CMO, a LDO de 2017 será analisada pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para as 19h desta terça-feira. Antes das diretrizes orçamentárias, porém, os parlamentares precisam examinar 15 vetos presidenciais que estão na pauta.
Transparência
Wellington Fagundes voltou a destacar os méritos da LDO aprovada pela Comissão de Orçamento. Ele afirmou que o dispositivo mais importante é o que impede o Executivo de incluir na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que será entregue até o fim de agosto – novos impostos que ainda estejam pendentes de aprovação pelo Congresso. Para o relator, isso confere “transparência” ao orçamento.- É importante dizer que o governo não poderá lançar mão de nenhum novo imposto que não tenha sido aprovado até essa data [de envio da LOA]. Ou seja, o governo não poderá criar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], criar outros impostos que venham onerar ainda mais a população brasileira - afirmou o senador.
Wellington garantiu que já há acordo para aprovação do texto no Plenário do Congresso e conclamou os colegas a procederem à apreciação da matéria o mais rápido possível, para que as diretrizes orçamentárias do país estejam definidas com antecedências em relação ao prazo final de envio do orçamento em si.
Passagens e concursos
Outros destaques aprovados pela comissão nesta terça referem-se ao preenchimento de vagas no serviço público por meio de concursos e passagens aéreas para autoridades e servidores. Uma série de emendas de mesmo teor prorroga até 2017 a autorização para que o poder público federal provenha cerca de 30 mil cargos, empregos e funções através de provas. A mesma autorização é garantida à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Em relação às passagens, uma emenda do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) determina que servidores públicos e membros de alto escalão dos poderes e órgãos federais somente poderão viajar em classe econômica. A restrição, porém, não se estende a autoridades como parlamentares, ministros, desembargadores e chefes dos três poderes.
Créditos
Após concluir a deliberação da LDO, a CMO aprovou alguns projetos que liberam créditos orçamentários. A primeira matéria aprovada foi a MP 736/2016, que disponibiliza R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Também foram aprovados os PLNs 5/2016, que libera R$ 1,9 bilhão para cobrir a operacionalização de políticas públicas por bancos públicos, e 8/2016, que concede R$ 1,1 bilhão ao Ministério da Educação.Por Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)