FONTE IMPRENSA INTERNACIONAL: The Intercept
Previdência é um assunto
complexo desde o nome. O assunto, espinhoso, refere-se ao sistema
brasileiro de aposentadorias e outros benefícios garantidos pelo governo
aos trabalhadores e vem ganhando espaço na mídia com a reforma
previdenciária, que aguarda seu momento para ser enviada ao Congresso
tão logo se conclua o processo de impeachment da presidente afastada
Dilma Rousseff.
Para comandar esse processo, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, escolheu Marcelo Abi-Ramia Caetano, um tecnocrata que critica
o modelo distributivo da previdência brasileira, em que a contribuição
dos trabalhadores ativos ajuda a manter a aposentadoria dos inativos, e
acredita que o ideal seria cada um criar sua própria poupança para a velhice.
The Intercept Brasil debruçou-se sobre artigos, análises,
estudos acadêmicos, capítulos de livro e entrevistas concedidas à
imprensa por Caetano. Neles, o secretário demonstra ideias muito claras
sobre como mudar o sistema de aposentadorias no Brasil, sempre amparado
em estatísticas e, principalmente, em comparações com outros países.
Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”
Dificilmente você reconheceria Marcelo Caetano se o visse na rua. Aos
46 anos, o economista fez uma carreira ao longo dos últimos 19 anos
como especialista em previdência. É um espécime destacado de tecnocrata.
Passou boa parte de sua vida adulta estudando números a respeito do
tema em uma sala comum no Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
Vinculado ao Ministério do Planejamento, o instituto reúne ótimos
pesquisadores que fazem estudos bastante relevantes, mas que não são
obrigatoriamente ouvidos por quem está no comando.
Nos últimos três meses, contudo, Caetano nunca teve tanto poder nas
mãos. É em seu gabinete, vinculado ao poderoso Ministério da Fazenda,,
de lustradas paredes de madeira, que estão sendo gestados os detalhes
das mudanças que Temer quer fazer nas aposentadorias e pensões recebidas
pelos brasileiros.
Secretário da Previdência Social Marcelo Caetano
(segundo da direita para a esquerda), em entrevista coletiva sobre
reajustes de benefícios previdenciários, no dia 7 de julho de 2016, em
Brasília.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Desde que sua agenda pública
passou a ser divulgada, em 20 de julho, Caetano já recebeu, entre
outros, representantes dos grupos financeiros J.P. Morgan, Santander,
Gap Asset Management e banco BBM – todos potenciais interessados no
destino das aposentadorias dos brasileiros diante desse novo governo.
Houve também uma reunião com representantes de “confederações patronais”
e de emissários da confederação nacional das empresas de previdência
privada e da poderosa Confederação Nacional da Indústria. Não havia, até
hoje, porém, registros de qualquer reunião com representantes de
sindicatos de trabalhadores.
É um mantra do pensamento econômico liberal culpar a previdência social pela fatia mais grossa dos problemas econômicos do país.
Os discursos são sempre fatalistas e trazem a palavra “rombo”. Caetano
faz parte desse time. Muito se especula sobre a reforma, mas pouco de
concreto foi dito. Todos os sinais apontam, no entanto, para uma pancada
nos interesses dos trabalhadores que projetam suas carreiras com base
nas regras atuais.
The Intercept Brasil verificou que Caetano defende o fim da
aposentadoria baseada na quantidade de anos trabalhados, além de acabar
com a idade diferenciada para as mulheres se aposentarem. Também empunha
a bandeira da interrupção de reajuste para os aposentados com base no
salário mínimo, entre outras ideias – todas já encampadas, aqui e ali,
por integrantes do núcleo do governo em entrevistas.
Ao Valor Econômico
na semana passada, Michel Temer deu a senha do que virá por aí. “As
centrais vão acabar não apoiando, seja qual for a reforma. Se não
apoiarem, vamos mandar ao Congresso e ver o que acontece”.
A expectativa é de que Temer envie sua proposta para o Congresso logo
após concluído o processo de impeachment. Será a prova de fogo dele
perante os que apoiaram, no mercado, sua subida ao poder e que estão
sedentos por um controle maior das despesas do Estado. E também o teste
para saber até que ponto ele consegue controlar sua base no Senado e na
Câmara pós-Eduardo Cunha.
Na semana passada, diante do aumento das especulações sobre o grau de impacto da reforma previdenciária nas regras atuais, Valor Econômico e Folha de S.Paulo entrevistaram
Marcelo Caetano para tentar pistas sobre quais mudanças o governo vai
tentar fazer. Ele não disse nada de objetivo em relação ao teor da
reforma – mas deixou o recado: ou a reforma é aprovada ou o governo terá
de aumentar os impostos.
O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, anunciando a posse do Marcelo Caetano, 17 de maio de 2016.
Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
Mas o secretário já disse e escreveu muita coisa ao longo dos últimos anos,
quando ainda estava longe de um cargo executivo na área da previdência.
Uma das críticas centrais e mais recorrentes de Caetano ao sistema
adotado no Brasil é a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço.
Para ele, somente quem atingisse determinada idade deveria se
aposentar, não importando já ter trabalhado por 40 ou 50 anos. Ele
apresenta dados estatísticos que mostram que o sistema de aposentadoria
por tempo de contribuição provoca um número elevado de aposentadorias
precoces (em média, aos 55 anos para os homens e aos 52 para as
mulheres).
Com linguagem mais eufemística que os “vagabundos” citados por Fernando Henrique Cardoso,
Caetano acredita que o brasileiro tem condição de trabalhar muito mais
do que hoje. Foi o que escreveu em 2014, no capítulo de um livro sobre o
desenvolvimento do país, publicado pelo Ipea. Para ele, o sistema atual
“induz a saída do mercado de trabalho de alguém ainda em plena capacidade para contribuir para a geração de riquezas do país“.
Ele já citou ao menos duas vezes como exemplo positivo
a reforma feita na Grécia, com adoção de idade mínima de 67 anos para a
aposentadoria – 12 anos a mais do que o existente, na prática, hoje no
Brasil. Mais que isso, hoje, os homens, ao nascer, têm expectativa de vida de 71,6 anos,
e ainda menor nas regiões Norte e Nordeste. Ou seja, num cenário grego,
um trabalhador contribuinte receberia, em média, apenas quatro anos e
sete meses de aposentadoria.
“Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de gênero?”
O caso das mulheres é objeto de ainda mais crítica do secretário da
Previdência. Ele aponta que, com a aposentadoria na idade média de 52
anos, isso significa que “o tempo de recebimento do benefício iguala-se ao de pagamento de contribuições;
isso sem contar com o potencial período de recebimento de benefícios de
risco, como as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e
salário-maternidade”.
Caetano é contra a regra que permite que as mulheres se aposentem
mais cedo que os homens. Sua manifestação mais clara sobre isso veio em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” no final de 2014.
Embora diga reconhecer argumentos em favor da diferenciação, Caetano
escreveu que “problemas de mercado de trabalho devem ser resolvidos por
meio de políticas laborais, e não previdenciárias”. E arremata com uma
questão: “Afinal, o que a Previdência tem a ver com a discriminação de
gênero?”.
Ele vai além e critica indiretamente os políticos que têm receio de
mexer nesse vespeiro. “A opção por conceder uma aposentadoria especial
para as mulheres é mais cômoda. Agrada ao eleitorado, joga para o futuro
a questão da necessidade de financiamento, minimiza a necessidade de
elevação dos gastos presentes com creches e ameniza a necessidade de
enfrentar questões culturais relativas à divisão do trabalho por
gênero”.
Essa diferenciação é histórica dentro do Brasil e sempre teve o viés
de proteção da mulher, diante de uma cultura de dupla (ou tripla)
jornada de trabalho. A diferenciação foi mantida na Constituição de 1988
e na última reforma da Previdência, feita há 18 anos pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Mudanças no sistema de previdência rural
O mesmo argumento é usado também para defender o fim das diferenças
entre as aposentadorias para os trabalhadores rurais e para os
trabalhadores urbanos. “A Previdência rural deveria ter regras parecidas com a urbana? Acredito que sim.
Uma coisa é você considerar um problema de mercado de trabalho, outra
coisa é considerar um problema de Previdência”, afirmou Caetano em
entrevista também à Folha em fevereiro deste ano, três meses antes de assumir o cargo no governo.
O sistema rural, que não é uma previdência tradicional, foi criado
para abranger cidadãos que vivem e trabalham em regiões que continuam
longe das proteções do mercado formal. Hoje, o trabalhador que vive na
área rural e que vende sua produção numa feira ou que planta apenas para
a subsistência de sua família não contribui da mesma maneira que o
trabalhador urbano que tem carteira assinada, ou mesmo o empregado de
uma empresa rural, também com carteira assinada.
Trabalhador rural em Piauí, dia 8 de abril de 2015.
Foto: Mario Tama/Getty Images
O
trabalhador rural paga uma alíquota referente ao valor comercializado
de sua produção. Se ele não vende nada, também não precisa pagar nada.
Esse sistema de contribuição lhe garante o direito a receber a
aposentadoria do governo cinco anos mais cedo, já que sua expectativa de
vida é menor do que a de quem vive na cidade. Para Caetano, essa
compensação tem que ser repensada.
No estudo
em que sugere pontos centrais de uma reforma previdenciária que
necessite de alterações na Constituição, ele aponta, além do fim da
aposentadoria por tempo de serviço, a necessidade de acabar com o
reajuste das aposentadorias vinculado ao crescimento do salário mínimo (“Não só estamos fazendo o contrário como estamos na contramão do mundo”) e uma revisão geral nas regras de concessão de pensão por morte.
A questão da pensão para viúvas e filhos é, entre as mudanças com
necessidade de mudança na Constituição, uma das que conta com maior
abertura para mudanças. Ainda assim, deve provocar intenso embate, já
que pode atingir mulheres de famílias mais pobres. Para Caetano, o
Brasil apresenta regras lenientes para a concessão de pensão por morte. A
não exigência de um período contributivo mínimo, a possibilidade de
receber pensão em qualquer idade, a ausência de necessidade de laço
matrimonial ou a manutenção do benefício após novo casamento permitem
que o número de beneficiários de pensão por morte seja mais expressivo
do que noutras nações”, afirmou em artigo.
Sistema “distributivo” é ruim
Outro ponto ao qual Caetano se opõe é a adoção da fórmula 85/95,
sancionada no governo Dilma Rousseff, que criou uma opção de
aposentadoria pela soma do tempo de contribuição e com a idade, o que
permite evitar os descontos provocados pelo fator previdenciário. Assim
como no caso da aposentadoria feminina, o secretário da Previdência
afirma que a medida é eleitoreira.
Em comentário para reportagem da Folha,
quando o assunto ainda estava em discussão no Congresso, em 2009, ele
disse que “politicamente, o governo poderá dizer que atendeu ao apelo
dos trabalhadores, criou uma opção menos rigorosa”. Mas ele afirma que a
regra não mudaria nada na prática. Mais que isso, no longo prazo, o
déficit da previdência cresceria 0,2% do PIB a cada ano.
Na essência de sua visão está a percepção de que o sistema “distributivo”, como ele mesmo coloca em seus estudos, é ruim. Em um estudo publicado em 2008
pelo Ipea, Marcelo Caetano e o colega Roberto de Rezende Rocha
argumentaram que “o excesso de dispêndios” na Previdência, comparado a
outros países, é, em parte, devido “ao componente distributivo da
Previdência no Brasil” e também ao “número excessivo de beneficiários”.
“Ao contrário da experiência de outros países latino-americanos, o
Brasil optou por manter o regime previdenciário na forma de repartição
simples, ou seja, não trocou a forma de financiamento para
capitalização”, escreveu.
Traduzindo, o Brasil não adotou um modelo em que os próprios
trabalhadores decidem o quanto poupar para a aposentadoria, geralmente
em regimes de previdência complementar. Pela lógica de repartição,
atualmente em vigor no país, quem está na ativa contribui para pagar a
aposentadoria de outros. No sistema de capitalização, a lógica é
totalmente individualista: cada um é responsável por sua aposentadoria.
“Do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição mais curta, em torno de 15 anos”
Nenhuma das mudanças planejadas por Caetano, e que podem ser
encampadas politicamente tanto pelo ministro Henrique Meirelles quanto
por Michel Temer e seu entourage, seria implementada do dia para a
noite. Aí é que entram as também polêmicas “regras de transição”. E
nisso Caetano também tem opiniões que causam urticária em sindicatos. O economista defendeu recentemente uma transição de cinco anos.
Em fevereiro deste ano, em entrevista à Folha, Caetano disse
que, “do ponto de vista técnico, seria interessante ter uma transição
mais curta, em torno de 15 anos”, e ressaltou que isso dependeria “de
capacidade política para aprovação”. Em maio, pouco antes de assumir o
cargo, ele disse ao Valor Econômico que a transição ideal seria entre cinco e dez anos.
O governo deve enviar a reforma ao Congresso nas próximas semanas. A
promessa inicial, após a chegada da nova equipe econômica, era enviar
tudo em até 30 dias. Já estamos com 90. O aumento do tempo reflete o
clima político sensível com o desfecho do processo de impeachment de
Dilma Rousseff e as eleições municipais. Do outro lado, contudo, há a
pressão de investidores por sinais mais concretos de reformas
institucionais.
Além de Marcelo Caetano, também está debruçado sobre a questão o
ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, de olho mais no aspecto político
da questão e como a proposta poderá estremecer a base de sustentação de
Temer. Um dos fiadores da subida de Temer ao poder é o deputado Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, a principal central
sindical apoiadora do governo. Pelo andar da carruagem, a relação entre
Paulinho e Temer passará por dias difíceis.
