Reunião com Presidente do INSS e SINTSPREV/MG

Fonte: Sintsprev MG

Data: 23/08/16 Local: SR2 (Superintendente Regional – Sudeste II)

Presentes: Leonardo Gadelha, Presidente do INSS

Paulo Cirino, Superintendente SR2

Helena Curvelo, Diretora FENASPS/SINTSPREV-MG

Paula Brasil, APS ADJ – BH

Norma Andrade, APS Santa Efigênia

João Marcos, APS BH – Barreiro

Túlio Michel , SERGP SR2

Geraldo Ricardo, APS AI

Atendendo solicitação do SINTSPREV-MG representantes da categoria junto a direção do sindicato foram recebidos em reunião com o presidente do INSS Leonardo Gadelha para tratar das reivindicações do estado. Apesar de o presidente ter limitado apenas 15 minutos na agenda e limitado a cinco representantes. 

Ao início da reunião foi apresentado os participantes e entregue os ofícios da FENASPS anexos, reiterando a pauta de reivindicações dos servidores e reintegrado ofício de solicitação pedindo prorrogação do prazo para reposição dos serviços da greve além de dar por encerrada a reposição.

Os trabalhadores (as) reiteraram a carta, ENTREGUE PELA FENASPS em 12/07/216, reafirmaram o compromisso com a missão institucional do INSS e, portanto, com o esforço coletivo em prol do reconhecimento de direitos para garantia da proteção do trabalhador e de sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável.

Nesse contexto FORAM, apresentamos os seguintes pontos, que consideramos fundamentais para que a Autarquia Previdenciária continue cumprindo seu papel perante a sociedade e não retroceda em nenhuma conquista alcançada a partir de nossa dedicação e compromisso:

A) Retorno do Ministério da Previdência Social: objetiva evitar o enfraquecimento dos princípios norteadores da seguridade social consagrados na Constituição Federal, em especial, do caráter social da Previdência pública brasileira.

B) Carreira do Seguro Social: cumprimento de todas cláusulas do Termo de Acordo nº 02/2015, assinado pelo INSS, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelas entidades sindicais. Neste sentido, urge o compromisso de apoiar junto ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 33, que viabiliza a concretização das pautas do termo desse Acordo, dentre as quais, destacam-se a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, a fixação do interstício de progressão em 12 meses e a incorporação da gratificação de desempenho nas aposentadorias dos servidores.

C) Medida Provisória nº 731, de 10/06/2016: mesmo com a transformação das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – FCINSS, em Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, bem como a gradual extinção dos cargos em comissão do grupo DAS, a exclusividade de ocupação dos cargos e funções das APS, Gerências Executivas e Superintendência por servidores do INSS deve ser mantida, sob pena de configurar um irreparável retrocesso e descaso com a Carreira, podendo ainda, gerar impactos negativos na gestão e prestação dos serviços previdenciários à população. Basta aplicar o artigo 8º da referida MP, no sentido de se elaborar um Regimento Interno que contemple essa restrição.

D) Reforma da Previdência: somos terminantemente contrários à reforma da Previdência nos moldes que vem sendo propostos, pois a Previdência Social é patrimônio da população brasileira há quase um século, e as modificações necessárias para propiciar sua sobrevivência devem estar pautadas na Constituição Federal de 1988, primando por seu caráter público e social.

E) Formação de Gestores: considerando as especificidades inerentes à atividade previdenciária é fundamental o investimento na formação continuada dos servidores com vista à ocupação dos cargos de Gestão, cujas nomeações devem se pautar em critérios meritocráticos, democratizando o acesso a estes cargos exclusivamente por servidores do quadro do INSS.

F) Número de servidores x demanda x falta de concurso x número de aposentáveis x quadro real x quadro ideal de servidores: a carência de servidores no INSS, o grande quantitativo de servidores “aposentáveis” e a necessidade concurso público, bem como o consequente risco de descontinuidade do atendimento prestado à população são notórios, tendo sido, inclusive, objeto de notificação pelo próprio Tribunal de Contas da União, em estudo realizado no ano de 2014. Portanto, precisamos de recomposição do quadro de servidores, mantendo o atendimento às demandas de natureza exclusivamente previdenciárias.

G) Metas de Desempenho: Viabilizar a participação dos servidores na definição das metas de desempenho do INSS, conforme previsto na Cláusula décima segunda do Termo de Acordo nº 02/2015.

H) Processo democrático e descentralizado na elaboração de atos e regimentos: Incluir todas as instâncias do INSS na discussão a respeito de atos como regimento interno, instrução normativa e questões que afetam diretamente a estrutura e o atendimento.

Os servidores ainda se posicionaram com indignação com o tratamento desrespeitoso e diferenciado dentro da casa. Repudiaram a MP 739 revisão no seu conteúdo e a sua regulamentação que garante a realização de 4 perícias do BILDS ao dia no primeiro horário dos médicos peritos SEM nenhuma cobrança da reposição em horas. Alertaram ao presidente que essa revisão vai gerar e aumentar a insatisfação e violência dos segurados como no passado onde ocorreram duas mortes e agressões físicas a servidores. 

Os trabalhadores reafirmaram ainda as que NÃO vão contribuir com serviços extraordinários para retirada de direitos de outros trabalhadores reafirmando a posição dos fóruns da FENASPS, já informado em audiências realizadas em 12/07, 21/07 e 2/08 alem da posição ser noticiada na grande mídia. 

Sobre os advogados, terem atendimento prioritário e sem senha com guichê exclusivo, reiteramos nossa indignação e os danos que esta ACP tem causado no atendimento das APS. Cobramos a necessidade de mensurar este atendimento no SAT, tendo campos para informar o desrespeito do advogado para com os servidores. Uma vez que estes existissem, contribuiriam para as demandas judiciais contra servidores e instituição. 

Precisamos de novas tecnologias, que sejam condizentes com as demandas da APS. Lembramos que se iniciou o grupo de trabalho muito 

Reafirmamos a necessidade de ser ouvidos enquanto executores de ponta (APS) para não cair em erros históricos, e que os desafios da direção central é ouvir as soluções das APS, o que hoje não é satisfatório, pois as soluções para os problemas das APS estão na APS.

O presidente Gadelha informou que foi prorrogado o prazo para reposição de greve.

Sobre a MP 739, reafirmou o que já havia dito a FENASPS expondo que chegou quando a mesma havia sido publicada e que tem se empenhado para buscar soluções, considerando que na sua visão a mesma tem dois aspectos positivos, que são: garantir aposentadoria a quem é de direito for e eliminar pessoas que recebem e poderiam estar no mercado de trabalho.

Sobre a falta de funcionários, externou sua preocupação com o número de servidores se aposentando e que com a aprovação da LDO não haverá novas contratações, talvez sendo possível no fim de 2019. 

O presidente pediu desculpas pelo tempo curto, encerou a reunião para se dirigir a outro compromisso. Na saída ressaltou que tem compromisso em ouvir os servidores e implantar as melhores práticas.

CLIQUE AQUI para conhecer o teor do ofício entregue ao Presidente do INSS

CLIQUE AQUI para conhecer o teor dos pontos da Pauta de Reivindicações entregue ao Presidente do INSS

CLIQUE AQUI para carta aberta ao Presidente do INSS reiterando a anterior já entregue.

CLIQUE AQUI para baixar na íntegra o Relatório desta Reunião.