sábado, 20 de agosto de 2016

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 739/16 JÁ!



A Previdência Social e os direitos dos trabalhadores estão no centro das medidas adotadas e previstas pelo governo federal para fazer o chamado “ajuste fiscal”.

    O governo, os jornais e outros meios de comunicação tem falado da necessidade de se fazer uma Reforma da Previdência no país, porque as contas não fecham e podem colocar em risco futuros benefícios do INSS.


    Mas isso é uma grande mentira! Com a desculpa de preservar a previdência, o Governo quer na verdade destruir a previdência social pública e entregar para os bancos, seguradoras e grandes empresas os direitos dos trabalhadores.

 Hoje, parte dos recursos da previdência já são desviados para pagamento da Dívida Pública que enriquece os banqueiros, além das várias isenções fiscais que os governos fazem e deixam de arrecadar as contribuições das grandes empresas.


A Reforma da Previdência já começou

    No final de 2014, foi publicada a Medida Provisória 664, que restringiu principalmente as pensões por morte, com restrições no acesso e tempo de recebimento do benefício.

    Em julho de 2016, foi publicada  a Medida Provisória 739 que visa economizar R$13,6 bilhões com o corte de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

 Os trabalhadores que estão  há mais de 2 anos em benefício serão convocados pelo INSS e poderão ter seus benefícios cortados. Para isso, o governo vai pagar R$60,00 por cada perícia aos peritos do INSS que realizarem esse serviço.
  Na mesma Medida Provisória o governo aumentou o número de contribuições para que os trabalhadores, após desemprego, voltem a ter direitos como auxílio-doença e salário maternidade.

  Os trabalhadores que já tinham contribuído com o INSS precisavam apenas cumprir 1/3 da carência, agora precisam cumprir toda carência. Uma mulher grávida, desempregada, precisava apenas de 3 contribuições para ter direito ao salário maternidade, agora terá que ter 10 contribuições. O trabalhador precisava apenas de 4 contribuições para voltar a ter direito ao auxílio-doença, agora terá que ter 12 contribuições.

  Num país com alta rotatividade no trabalho, com cerca de 12 milhões de desempregados, essa medida vai restringir ainda mais o acesso aos benefícios do INSS.

Reforma da previdência mexe em direitos dos trabalhadores, pessoas com deficiência e idosos

    O governo pretende apresentar a proposta de Reforma da Previdência até o final do ano. Mas algumas medidas já estão sendo implementadas e restringindo o acesso da população aos benefícios.
 Os pontos que fazem parte da Reforma são verdadeiros retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

* Aumento da idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. Primeiramente para 65 anos e, posteriormente, 70 anos para as gerações futuras.

* Fim da possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria.

* Possibilidade de que o valor dos benefícios do INSS e BPC/LOAS sejam menores que um salário mínimo.

* Corte e restrição nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).

* Restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada(BPC/LOAS) das pessoas com deficiência e idosas.

* Extinção do Ministério da Previdência Social e Desmonte do INSS.

* Desmonte do serviço social do INSS e retirada do assistente social dos processos de concessão de benefícios das pessoas com deficiência.

* Restrição dos recursos da Reabilitação Profissional e terceirização do serviço, com a possibilidade de ser entregue aos empregadores.

* Expansão da previdência privada.

    No momento de crise, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, com famílias que dependem dos benefícios do INSS, o governo quer cortar direitos e deixar os trabalhadores na “vala”.

    As medidas para cortar benefícios do INSS já vem de anos, e vem sendo implementada por todos governos desde Fernando Henrique Cardoso.  Agora, o Governo Temer coloca como prioridade fazer uma Reforma da Previdência que atingirá todos trabalhadores, inclusive servidores públicos.

  A previdência social é uma política pública e patrimônio dos trabalhadores, precisamos nos unir para barrar todas as medidas que visam retirar nossos direitos.

Participe dos fóruns e das atividades contra a Reforma da Previdência!!!


FÓRUM EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS-SP

Próxima reunião será no dia 26 de agosto, às 18:00, na sede do Sinsprev/SP( Rua Antônio de Godoy 88, 2º andar,  Centro – São Paulo)





    A Previdência Social e os direitos dos trabalhadores estão no centro das medidas adotadas e previstas pelo governo federal para fazer o chamado “ajuste fiscal”.

    O governo, os jornais e outros meios de comunicação tem falado da necessidade de se fazer uma Reforma da Previdência no país, porque as contas não fecham e podem colocar em risco futuros benefícios do INSS.
    Mas isso é uma grande mentira! Com a desculpa de preservar a previdência, o Governo quer na verdade destruir a previdência social pública e entregar para os bancos, seguradoras e grandes empresas os direitos dos trabalhadores.

 Hoje, parte dos recursos da previdência já são desviados para pagamento da Dívida Pública que enriquece os banqueiros, além das várias isenções fiscais que os governos fazem e deixam de arrecadar as contribuições das grandes empresas.


A Reforma da Previdência já começou

    No final de 2014, foi publicada a Medida Provisória 664, que restringiu principalmente as pensões por morte, com restrições no acesso e tempo de recebimento do benefício.

    Em julho de 2016, foi publicada  a Medida Provisória 739 que visa economizar R$13,6 bilhões com o corte de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

 Os trabalhadores que estão  há mais de 2 anos em benefício serão convocados pelo INSS e poderão ter seus benefícios cortados. Para isso, o governo vai pagar R$60,00 por cada perícia aos peritos do INSS que realizarem esse serviço.
  Na mesma Medida Provisória o governo aumentou o número de contribuições para que os trabalhadores, após desemprego, voltem a ter direitos como auxílio-doença e salário maternidade.

  Os trabalhadores que já tinham contribuído com o INSS precisavam apenas cumprir 1/3 da carência, agora precisam cumprir toda carência. Uma mulher grávida, desempregada, precisava apenas de 3 contribuições para ter direito ao salário maternidade, agora terá que ter 10 contribuições. O trabalhador precisava apenas de 4 contribuições para voltar a ter direito ao auxílio-doença, agora terá que ter 12 contribuições.

  Num país com alta rotatividade no trabalho, com cerca de 12 milhões de desempregados, essa medida vai restringir ainda mais o acesso aos benefícios do INSS.

Reforma da previdência mexe em direitos dos trabalhadores, pessoas com deficiência e idosos

    O governo pretende apresentar a proposta de Reforma da Previdência até o final do ano. Mas algumas medidas já estão sendo implementadas e restringindo o acesso da população aos benefícios.
 Os pontos que fazem parte da Reforma são verdadeiros retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

* Aumento da idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. Primeiramente para 65 anos e, posteriormente, 70 anos para as gerações futuras.

* Fim da possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria.

* Possibilidade de que o valor dos benefícios do INSS e BPC/LOAS sejam menores que um salário mínimo.

* Corte e restrição nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez).

* Restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada(BPC/LOAS) das pessoas com deficiência e idosas.

* Extinção do Ministério da Previdência Social e Desmonte do INSS.

* Desmonte do serviço social do INSS e retirada do assistente social dos processos de concessão de benefícios das pessoas com deficiência.

* Restrição dos recursos da Reabilitação Profissional e terceirização do serviço, com a possibilidade de ser entregue aos empregadores.

* Expansão da previdência privada.

    No momento de crise, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, com famílias que dependem dos benefícios do INSS, o governo quer cortar direitos e deixar os trabalhadores na “vala”.

    As medidas para cortar benefícios do INSS já vem de anos, e vem sendo implementada por todos governos desde Fernando Henrique Cardoso.  Agora, o Governo Temer coloca como prioridade fazer uma Reforma da Previdência que atingirá todos trabalhadores, inclusive servidores públicos.

  A previdência social é uma política pública e patrimônio dos trabalhadores, precisamos nos unir para barrar todas as medidas que visam retirar nossos direitos.

Participe dos fóruns e das atividades contra a Reforma da Previdência!!!

FÓRUM EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS-SP

Próxima reunião será no dia 26 de agosto, às 18:00, na sede do Sinsprev/SP( Rua Antônio de Godoy 88, 2º andar,  Centro – São Paulo)