O blog Nós do INSS repudia veementemente a postura do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e também da Direção do INSS, que sem considerar o principio Constitucional da Presunção da Inocência , do devido processo legal e também os procedimentos afetos a apuração interna, criminalizaram os servidores, exonerando-os da função e expondo-os para a mídia sensacionalista.
Compartilhamos abaixo, nota de Esclarecimento da colega Fernanda
Cristina Doerl dos Santos:
Diante da reportagem da
revista Época, “A aposentadoria a jato de Dilma” do dia
30/09/2016 e da Nota de Esclarecimento da Assessoria de ComunicaçãoSocial do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário do dia01/10/2016, que divulgam meu nome com insinuações de que pratiquei
ato irregular no exercício das minhas funções, como agente
pública, no processo de requerimento de atualização de tempo de
contribuição da filiada/segurada Sra. Dilma Roussef, eu, Fernanda
Cristina Doerl dos Santos, técnica do Seguro Social, ingressado no
Instituto Nacional do Seguro Social por meio de concurso público do
ano de 2003 venho declarar:
Em dezembro de 2015, a então Presidência e Diretoria de Benefícios-DIRBEN do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS me solicitou, uma vez que sou servidora de carreira da casa e atuava na Coordenação – Geral de Administração de Informações de Segurado – CGAIS, a análise dos dados previdenciários constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS da então Presidente do Brasil Dilma Roussef.
Foi discutido e justificado pela DIRBEN que, como se tratava da Presidente do Brasil, esta análise não poderia ocorrer em uma Agência da Previdência Social – APS ou por meio de um requerimento rotineiro, uma vez que os dados de identificação (RG, CPF, CTPS, comprovante de residência, e outras certidões) da Presidente são documentos sensíveis e havia um risco enorme de ficarem expostos e serem alvos de divulgação criminosa (quebra de sigilo do processo e quebra da intimidade e da via privada do cidadão/filiado), bem como por questões de segurança pública, até porque estávamos vivendo um momento político complicado no país (período do impeachment), foi decido pelos gestores do INSS que a análise teria que ser realizada na própria Direção Central.
Em 12/12/2015 elaborei relatório informando que o cadastro previdenciário da Sra. Dilma Roussef necessitava de acertos tanto quanto as dados cadastrais como eventos previdenciários, era necessário correção do nome da pessoa e confirmação de alguns vínculos de emprego mediante a apresentação da carteira de trabalho ou certidões de entidades da qual tinha prestado serviço. Nesse sentido, por meio de um Assessor da Presidência com a devida representação legal para tal fim, foi nos apresentada toda documentação original (RG, CPF, CTPS, comprovante de residência, e outras certidões) da filiada/segurada ao RGPS, Sra. Dilma Roussef.
O processo de acerto cadastral e atualização de tempo de contribuição foi devidamente formalizado, com toda a cautela e observação as normativas legal aplicada a qualquer processo previdenciário. Diante disso, foi realizada nova reunião com os gestores do INSS e pelos mesmos motivos acima destacados, foi decido que o acerto sistêmico do cadastro teria que ser feito na Direção Central, acrescentando a preocupação com a segurança tanto da filiada em questão, como com o servidor do INSS que realizaria a ação.
Como sou uma servidora que conheço toda atividade de acerto e atualização cadastral por ter trabalho em APS, participei na elaboração de fluxos, instruções normativas, participei de grupo de força tarefa no combate ao crime previdenciário, participei da equipe de controle interno (monitoramento operacional), e já atuava há algum tempo na Direção Central, confiaram o trabalho a mim e fui designada a realizar a atividade. Cumprindo meu papel profissional procedi ao acerto baseado na análise criteriosa da documentação, observando a Instrução Normativa do INSS vigente, fluxos e procedimentos institucionais, e dispositivo legais, agindo com imparcialidade, profissionalismo e legalidade como costumo aplicar a qualquer processo que realizo.
Somente tomei conhecimento do requerimento e concessão da aposentadoria realizada na APS Asa Sul quando recebi uma ligação em meu telefone celular pessoal, no dia 22/09/2016, de um homem que se identificou como repórter da Veja solicitando reportagem sobre a aposentadoria da Dilma. Disse a ele que não concedia reportagem relativa a processo previdenciário que atuei, porque os processos são sigilosos para garantir o princípio constitucional da vida privada da pessoa, e caso quisesse outras informações poderia procurar formalmente a Assessoria de Comunicação do INSS.
Diante dos fatos, solicitei a Direção do INSS o encaminhamento com urgência do processo para auditoria dos órgãos de controle (CGU, TCU ou entidade competente) e após comprovação da regularidade dos procedimentos realizados, estou exigindo retratação pública do Ministério de Desenvolvimentos Social e Agrário relativo à nota de esclarecimento publicada no dia 01/10/2016.
Solicito, ainda, que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS peça esclarecimento ao senhor Ministro do MDSA quanto ao posicionamento do Ministério de expor servidor público no desempenho de suas funções, insinuando irregularidades de procedimentos que nem se quer foram auditados ou que tenha havido parecer conclusivo de irregularidade, assediando moralmente e maculando a imagem profissional e pessoal do servidor público.
Não obstante, buscarei o exercício das medidas cabíveis por veicularem meu nome com insinuações de irregularidades e expor minha figura profissional e pessoal.
De qualquer forma, o estrago já está feito, o sofrimento, o dano e as injustiças que estão fazendo a mim não há nada no mundo que irá reparar e alterar esses infelizes e irresponsáveis acontecimentos, mas uma coisa ninguém desse mundo pode arrancar de mim, a minha consciência tranquila de sempre ter realizado meu trabalho de maneira honesta, ética e legal, e ter aqueles que me rodeiam (família, amigos e diversos colegas de profissão) do meu lado, pois sabem quem sou eu e do meu caráter, e como sempre zelei pelo meu maior patrimônio, que é o meu nome.