sábado, 30 de julho de 2016

PL do Acordo de Greve Sancionado

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Sanção presidencial foi publicada em edição extra do DOU dessa sexta, 29

CONFIRA AQUI a íntegra da Lei n° 13.324 e AQUI o resumo específico para as carreiras do Seguro e Seguridade Social, sancionado nessa sexta-feira, 29 de julho, pelo presidente da República interino, Michel Temer.

PL do Acordo de Greve Sancionado ontem em edição Extra do DOU:

- Reajuste;
- Progressão em 12 meses com reposicionamento a partir de Janeiro de 2017;
- Criação do comitê da carreira;
- Incorporação da GDASS aos proventos de aposentadoria


Veja também acordos de greve dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS) e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho - PST), previamente aprovados na Câmara (PL 4250/2015) e no Senado (PLC n° 33/2016).

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta, 29, e os projetos aprovados no Congresso foram transformados na Lei n° 13.324/2016.


Em breve mais informações.