Em 22 de maio de 2017 realizou-se uma audiência pública no Senado Federal que tratou dos seguintes assuntos: Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS, Aprovados no Concurso do INSS e MP 767.
Acompanhe abaixo detalhes dessa importante audiência a fim de entender os temas debatidos, bem como esclarecer-se sobre os problemas apresentados.
MESA: 01 - Parte 1.
Participantes:
- Maria Lucia Lopes da Silva. Profª Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília - UnB, representante do Conselho Federal de Serviço Social;
- Flávia Rebecca Fernandes Rocha. Representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes – FLASE;
- Marinete Cordeiro Moreira. Assistente Social do INSS;
“(...) elaborou uma nova matriz teórica-metodológica do Serviço Social, onde os objetivos de atuação profissional, os fundamentos, as estratégias, as grandes ações estavam ali estabelecidas. Essa matriz teórica-metodológica confirma a perspectiva que aquela competência no artigo 88 estabelecia, portanto, o esforço a partir de então, quando a matriz foi aprovada e divulgada em 1994, foi desenvolver um trabalho que fosse reconhecido pela defesa dos interesses e necessidades dos trabalhadores e esse foi um movimento que cresceu no âmbito da instituição (...) Serviço Social como um serviço que se coloca na perspectiva da defesa dos direitos dos trabalhadores e de suas necessidades” (Maria Lucia Lopes da Silva. Profª Departamento de Serviço Social da
Universidade de Brasília - UnB, representante do Conselho Federal de Serviço
Social)
“(...) em 29 de julho de 2016 foi aprovada a lei 1324 (...) em janeiro de 2019 a previsão é que seja incorporada 100% da GDASS dessa gratificação no benefício desses profissionais, ou seja, não é preciso ser um gênio para saber que em 2019 grande parte desses profissionais vão se aposentar e aí já temos o levantamento do TCU dizendo que representa (...) metade dos profissionais, então seria no mínimo irresponsável por parte da administração pública permitir que metade dos seus profissionais se afastem sem recompor esse quadro (...) Existe uma outra nota técnica emitida 04/2016, emitida pela DGP – Diretoria Gestão de Pessoas, que (...) apresenta um déficit, nesse caso especificamente dos analista dos seguro social com formação em serviço social, (...) um déficit de 750 cargos de analistas dos seguro social com formação em serviço social (...) nosso pleito é a nomeação de todos os aprovados”
(Flávia Rebecca Fernandes Rocha. Representante da Frente de Luta dos
Assistentes Sociais Excedentes – FLASE)
“E aí a gente passa a perguntar por que um serviço que tem garantia em lei como o artigo 88, como colocou a profª Lucia Lopes, é tão difícil concretizar (...) nós viemos aqui hoje para dizer, simplesmente, que o que queremos é trabalhar em paz e com qualidade, o que queremos é poder atender os nossos usuários cotidianamente com respeito que eles merecem. Não vê-los, como tentam muitas vezes na instituição, um viés de ver o usuário não como cidadão de direito, (...) aquele que tá indo lá para simular na perícia médica, para mentir na hora de compor o grupo familiar do BPC, e nós temos que dizer que nós queremos o Serviço Social sim mas não pra ser condizente com esse tipo de ação, a instituição ela não é monolítica, ela pode ser hegemônica nesse momento, mas nós temos compromisso com o nosso fazer profissional, nós não queremos estar na instituição pra fazer qualquer fazer profissional”. (Marinete Cordeiro Moreira. Assistente Social do INSS)
MESA: 01 - Parte 2.
Participantes:
- Júlio César Lopes. Assistente Social do INSS e Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS;
- Ana Luísa Dal Lago. Diretora da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS;
“E aqui a gente traz um pouco dessa contribuição específica do Serviço Social na previdência, em relação a sua atuação na avaliação social e na construção do modelo social de avaliação da deficiência para as pessoas que solicitam e requerem o BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada da assistência social do INSS (..), a deficiência não é mais vista como um “atributo da pessoa”, mas sim, a consequência de um conjunto complexo de situações de natureza biológica, individual, econômica e social (..) o Serviço Social passa analisar os fatores ambientais e contextuais que tem a haver com os elementos da vida (...) alguns resultados e curiosidades do modelo social (...) nós temos aqui um avanço de 26,50% de benefícios concedidos e o indeferimento caiu cerca 11,91% isso é o modelo social (...) a evolução dos benéficos concedidos judicialmente isso é um dado importante, muito importante porque há uma entidade, mas uma vez reafirmo que tem defendido que houve uma explosão brutal da concessão do benefício judicial, após a implantação do modelo social da deficiência nós podemos ver aqui que nos cinco anos anteriores houve 300% de aumento dessa concessão judicial e após o modelo caiu significativamente para 70,8%” (Júlio César Lopes. Assistente
Social do INSS e Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do
INSS/FENASPS)
“Todas essas mudanças não acontecem só na reforma da previdência e na reforma trabalhista, acontecem também e retiram também a garantia de direitos no Serviço Social e na Reabilitação Profissional (....) as mudanças que aconteceram na reabilitação profissional têm cada vez (...) menos possibilitado a readaptação ou a reeducação do trabalhadores em deficiência ou acidente de trabalho ou por alguma questão de adoecimento no trabalho . O sistema econômico que está submetido o Brasil, ele não se preocupa com a construção de uma proteção social efetiva (...) A FENASPS vem aqui fazer a denúncia de que nós não vamos permitir a ingerência de fascistas e a ingerência de governos corruptos ilegais fazendo reformas e desmontando serviços” (Ana Luísa Dal Lago. Diretora da Federação
Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social - FENASPS)MESA: 02.
Participantes:
- Jorge OG Vasconcelos. Assistente Social do INSS e Representante da Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS;
- Bruno Rodrigo Mosmann. Representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS – CAINSS;
- Josiane Soares dos Santos. Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS;
- Edivane de Jesus. Assistente Social do INSS e Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS;
“Então o que estamos falando aqui é do fortalecimento de alguns serviços na contramão dessa lógica de mercado que privilegia os cortes em detrimento da viabilização de direitos e é isso que a gente vem trazendo aqui, o desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional em questões gerenciais (...), e o serviço social e a reabilitação profissional não estão alheios a esse processo nos últimos meses, nós temos sofrido com a edição de diversas portarias e memorandos que restringem a atuação desses profissionais (...) devido ao aparelhamento que se dá hoje na instituição, a gente tem uma dificuldade de tocar as nossas ações e aí por vieses corporativos estamos sendo restritos as nossas ações” (Jorge OG Vasconcelos. Assistente
Social do INSS e Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do
INSS/FENASPS)
“(...) o decreto 8986 de fevereiro 2017 dizendo que existe saldo remanescente das leis orçamentárias de 2015 e 2016 onde nos três poderes poderão ser ocupados cerca de 19.904 cargos, assim nos como comissão nacional de ambos os cargos verificamos que existe provisão de chamamento não só dos últimos 300 técnicos, como do aditivo dos analistas que seriam mais 75 vagas de imediato com também o adicional de 50% dos técnicos, porque se existe essa provisão na lei orçamentaria de 2017 e por meio do anexo 5 e também esse novo decreto que existe saldo remanescente, ou seja, orçamento para estar chamando esses profissionais, nós acreditamos que o que está deixando de que essas contratações não acabem ocorrendo é a vontade política, infelizmente” (Bruno Rodrigo
Mosmann. Representante da Comissão de Aprovados no Concurso do INSS – CAINSS)
“Entendo que ter condições éticas e técnicas para desenvolver o nosso trabalho e fundamentalmente impactar de modo positivo a qualidade dos serviços que estamos prestando, isso para nós hoje é fundamental estar aqui subscrevendo as demandas e reivindicações que são trazidas a essa casa, para nós está longe de ser uma questão corporativa e fundamental que gente diga isso, porque não estamos aqui somente falando da profissão de dentro para dentro”. (Josiane
Soares dos Santos. Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS)
“Então quando a gente fala de política de previdência é importante pensar no fundo o que sustenta essa política, que a gente lembre que historicamente essa política é saqueada pelo governo brasileiro, a gente tem com exemplo a cidade aqui que estamos, Brasília, foi construída com o dinheiro da previdência, dinheiro que nunca voltou para os cofres dessa política e assim como outras obras, grandes obras ditas faraônicas do período desenvolvimentista (..), então temos em 1988 uma reformulação das políticas públicas da nossa sociedade que estava se organizando sobre outras bases naquele momento e as políticas que hoje compõe a seguridade social apareceram como tal – como sistema de seguridade social nessa constituição e a partir disso então foi pensando um novo fundo que é o fundo para a seguridade social, portando não existe um fundo específico para previdência social como o governo e a mídia tanto gosta de alardear no propalado déficit quando eles tentam emplacar a mentira que há déficit da previdência (...) então esse fundo composto de outras receitas que não apenas as receitas advindas das contribuições dos trabalhadores (as) e da parte que compete ao empregador, mas de contribuições que incide sobre o consumo então significa dizer que todos pagamos previdência nesse país, mesmo os quase 50% dos trabalhadores que não acessam e nunca vão ter o direto de acessar pelo viés da contribuição a esse direito que deveria ser de todos” (Edivane de Jesus. Assistente Social do INSS e Representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS)
MESA: 03.
Participantes:
- Lídia de Jesus. Diretora da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS;
- Patrícia Rodrigues. Terapeuta Ocupacional do INSS e Representante da Comissão Nacional de Reabilitação Profissional do INSS;
- Thaize Antunes. Diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo - SINSPREV/SP;
- Eliana Pires Rocha. Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal;
“Não à PEC 287, não à entrega do sistema de previdência brasileiro. A previdência social não é problema conforme dizem em alto e bom som nas redes de TV comprometidas com o sistema de corrupção. A previdência não é problema, é solução, é uma das maiores distribuidoras de renda desse país. Contra as reformas trabalhistas e terceirizações que precarizam direitos dos trabalhadores. Eleições diretas já. Sim ao Serviço Social da previdência social. Sim aos técnicos do seguro social que é a razão de existir da previdência . Não à ingerência política, não só dos parlamentares que tomam de assalto a previdência mas também de associações que dizem representar os trabalhadores médicos, mas tão somente estão de plantão para buscar as migalhas que sobram. A hora é agora se agente não se levantar será muito tarde depois . Previdência Pública já. Eleições diretas já” (Lídia de Jesus.Diretora da Federação
Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social - FENASPS) 
“A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido para as pessoas que estão afastadas do trabalho e que não tem condições de exercer a antiga profissão, mas tem sim capacidade para o trabalho, então são pessoas que têm uma sequela permanente, não é total, ela é parcial (...), essas pessoas são encaminhadas para o nosso serviço (...) que é um ataque a equipe multiprofissional e mais especificamente a minha profissão e a profissão do fisioterapeuta quando também tira das nossas mãos a prescrição e avaliação para a protetização (...)isso prejudica o segurado já fiquei sabendo que no Paraná na região do sul já tem fila de espera para órtese e prótese.” (Patrícia Rodrigues. Terapeuta Ocupacional do INSS e Representante da Comissão Nacional de Reabilitação Profissional do INSS)
“Quero mais uma vez reforçar a ausência do presidente da ANMP o sr. Francisco Cardoso, nós sabemos porque ele está ausente, nós estávamos ansiosos para sua presença porque nós gostaríamos de vê ló na frente de todos os trabalhadores do INSS, na frente de todos os trabalhadores do Brasil assumir que ele foi um dos construtores da MP 767 que está retirando direitos dos trabalhadores e está cerceando o acesso aos direitos aos benefícios previdenciários. Nós queremos aqui também dizer ao senador que esse senhor - o sr. Francisco Cardoso ele é inimigo da classe trabalhadora, porque ele ultrapassou a fronteira na medida que ele sentou com esse presidente ilegítimo para negociar direitos dos trabalhadores, porque foi isso que ele fez, quando ele sentou com o presidente Temer, com a casa civil, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para negociar que a MP 767, em troca do bônus para os peritos, ele negociou o direito dos trabalhadores. Ele ultrapassou a fronteira de classe, esse senhor é inimigo da classe trabalhadora, e por isso que nós trabalhadores do INSS repudiamos 
“(...) se as perícias estão sendo realizadas durante a jornada de trabalho ordinária levem a prova para nós (...) se não estão cumprindo aquilo que foi determinado pelo ato normativo, isso implica em improbidade administrativa (...). Então como os senhores sabem o INSS insistia, queria imprimir uma eficiência nesses procedimentos, visava a economicidade (...) nesse pente fino (...) mas nós não podemos perder de vista que no caso dos beneficiários da previdência, nós estamos falando na maioria desses casos de pessoas hipossuficientes que se encontram em situação de vulnerabilidade e que muitas vezes não tem qualquer facilidade, ou seja, enfrentam várias dificuldades para se informar sobre seus direitos, muitos contam inclusive com recursos que recebem só do INSS (....) eles acabam sendo deferidos judicialmente isso é um outro problema (...) quando há cessão do benefício o que resta ao beneficiário ou ele se submete a isso (...) ou ele recorre a justiça (...) isso é muito importante pois alega-se que se busca economicidade, mas o fato de se recorrer a justiça desencadeia toda uma série de gastos (...) que acabam contrariando essa busca de economicidade (...) segundo os desembargadores da primeira região em outubro de 2016 existiam em curso 808 mil processos só na primeira região, processos previdenciários (...) são todos pedidos que inicialmente foram negados pelo INSS (...) e concedidos em juízo (...) então a tal economicidade cai por terra e prejudica a população justamente aquela população que é mais pobre e mais necessitada” (Eliana Pires Rocha. Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal)
POR NENHUM DIREITO A MENOS!