Presentes: Representantes da Comissão
Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF); Representante da Comissão
de Trabalhadores da Reabilitação Profissional da FENASPS; Frente de Luta dos
Assistentes Sociais Excedentes (FLASE) e Diretoria colegiada da FENASPS.
MDSA:
Secretário-Executivo e assessores
Pauta:
Intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento
das ações do INSS e em especial na Diretoria de Saúde do Trabalhador do e,
consequentemente, nos serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social;
extinção das funções técnicas do Serviço Social e esvaziamento da Divisão de
Serviço Social - DSS; ausência de resolução e efetivação dos compromissos
firmados em audiências com o presidente do INSS; nomeação dos assistentes
sociais aprovados em concurso do cadastro de reserva; e efetivação do acordo de
greve de 2015.
Inicialmente,
foram explanadas pelos trabalhadores as razões da ocupação, que ocorreu após
várias tratativas e audiências com o presidente do INSS e com o próprio
secretário (reunião em março/17). Sinalizou-se que, não apenas as pautas
apresentadas (desde 2016) não foram atendidas, como nenhuma medida efetiva foi
tomada no sentido de interromper o processo de desmonte dos serviços nesse
período. Ao contrário, vários atos normativos foram emitidos no sentido de
enfraquecer, ainda mais, os serviços (Serviço Social e Reabilitação
Profissional), ampliando o assédio moral e interferências em questões técnicas/
éticas dos trabalhadores que neles atuam.
Foram citadas como
exemplo: a portaria que extingue as representações técnicas das superintendências
(RET’s); e a orientação interna que submete à apreciação das chefias das SST’s,
em sua ampla maioria ocupadas por médicos peritos, a pertinência ou não das
ações técnicas do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS.
Ressaltou-se que o
pleito de diálogo com o Ministro Osmar Terra foi motivado pela declaração do Presidente
do INSS, Leonardo Gadelha, de que as pautas dos trabalhadores dos serviços
(Reabilitação e Serviço Social) vêm sendo repassadas ao Secretário, Alberto
Beltrame, mas não encaminhadas. Sobre a ingerência da ANMP no INSS,
sinalizou-se que própria associação
vangloria-se de conseguir intervir tão fortemente no INSS por ter transito
livre no Ministério, por meio da relação que estabelece com Beltrame. Essa
intervenção permite que o projeto da AMNP para saúde do trabalhador seja
aplicado, impactando diretamente o cotidiano do INSS e dos trabalhadores do
instituto.
Ressaltou-se que
há um clima de insegurança, desgaste e grande assédio imposto por meio da ação
direta da ANMP no INSS. Essa ingerência
tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos
trabalhadores do INSS, em especial, os que atuam na Saúde do Trabalhador.
O Secretário, por
diversas vezes, afirmou que não tratou das questões do Serviço Social ou da
Reabilitação Profissional com o presidente Leonardo Gadelha, que nada lhe foi
apresentado, e não poderia dar nenhuma posição sobre a pauta, por não ter
inclusive conhecimento técnico sobre.
Beltrame afirmou não
ter relação alguma com a ANMP, apesar de manter diálogo com esta associação,
devido à demanda dos BILDS. Disse que sua maior preocupação, na atualidade, é
com os BILDS, prioridade absoluta da gestão, e para isso tem se dedicado.
Afirmou que 84% dos benefícios por incapacidade revisados foram cortados.
O Secretário disse
que o diálogo com a ANMP também se dá porque avalia que a última “greve dos peritos custou muito caro ao
INSS assim como a da Carreira do Seguro Social”. Revelou que foi contra o bônus para a perícia dos BILDS,
mas que a Casa Civil autorizou o bônus, diante da impossibilidade de atender de
imediato o pleito de transformar a carreira dos peritos médicos em carreira de
Estado.
Durante toda
reunião afirmou que, apesar de estar voltado a resolver as questões do INSS,
não tinha conhecimento da situação relatada pelos representantes dos trabalhadores
e por isso nada poderia fazer. Mesmo quando solicitado que assumisse
compromisso em intervir para que não ocorressem novas retaliações aos
trabalhadores da reabilitação profissional e do serviço social, afirmou que
nada faria por não ter conhecimento.
Por diversas vezes,
classificou a ação dos trabalhadores, no dia 08 de maio, como desnecessária.
Que poderia ser encerrada por despejo,
por tratar-se de “invasão” de prédio público, chegando a afirmar que o
movimento teria mantido servidores e o representante do Mali em cárcere
privado.
No entanto, foi
lhe explicado que todos os servidores que manifestaram o desejo de deixar o
prédio assim o fizeram, inclusive o representante do Mali.
O secretário
afirmou que pretende pacificar o INSS, instituição que hoje considera um
“conjunto de federações”, pois cada unidade de trabalho segue suas normas e
regras, e que verbalizou aos peritos diversas vezes, inclusive no encontro de
Alagoas, que estes precisam “deixar de
se fazer odiados” pelo demais servidores.
Afirmou que, com a
extinção do Ministério da Previdência, os servidores foram realocados no
Ministério da Fazenda, e que hoje não possui equipe suficiente para fazer a
gestão do INSS; que conta com apenas 05 pessoas no Ministério para assumir as
questões relativas ao INSS e que este é o maior entrave da sua gestão. Diante
dessa afirmação, disse que não há nenhum diálogo ou intenção de nomeação dos excedentes do concurso em
vigência, com vagas de Técnicos e Analistas do Seguro Social com formação em Serviço
Social, que esta ação não está na pauta, não é prioridade. Informou também sobre
a possível vinda dos servidores da INFRAERO para o INSS. Disse que havia tratativas,
mas que o custo desses servidores e o perfil não se mostravam viáveis, no
momento.
Diante da urgência
em se tomar medidas concretas, no sentido de frear as ações que vem
inviabilizando os serviços, de Reabilitação e Serviço Social e impondo situação
de assédio e insegurança aos servidores; considerando que o secretário afirmou
não ter condições ou conhecimento para tratar do assunto e nada poder resolver
ou responder, foi solicitada reunião conjunta com presença do Presidente do
INSS, do Ministro e do Secretário.
Também foi solicitada
reunião com Ministro Osmar Terra para tratar da pauta ampliada do INSS.
Sinalizou-se que, há vários meses, a FENASPS tenta ser recebida pelo ministro
para tratar das questões da categoria, sem êxito, fato inédito no histórico de
gestões do INSS.
Brasília,
13 de Maio de 2017.