sábado, 13 de maio de 2017

REUNIÃO COM ALBERTO BELTRAME – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MDSA - DURANTE A OCUPAÇÃO EM 08 DE MAIO



Presentes: Representantes da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS (CONASF); Representante da Comissão de Trabalhadores da Reabilitação Profissional da FENASPS; Frente de Luta dos Assistentes Sociais Excedentes (FLASE) e Diretoria colegiada da FENASPS.

MDSA: Secretário-Executivo e assessores



Pauta: Intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do INSS e em especial na Diretoria de Saúde do Trabalhador do e, consequentemente, nos serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social; extinção das funções técnicas do Serviço Social e esvaziamento da Divisão de Serviço Social - DSS; ausência de resolução e efetivação dos compromissos firmados em audiências com o presidente do INSS; nomeação dos assistentes sociais aprovados em concurso do cadastro de reserva; e efetivação do acordo de greve de 2015.



Inicialmente, foram explanadas pelos trabalhadores as razões da ocupação, que ocorreu após várias tratativas e audiências com o presidente do INSS e com o próprio secretário (reunião em março/17). Sinalizou-se que, não apenas as pautas apresentadas (desde 2016) não foram atendidas, como nenhuma medida efetiva foi tomada no sentido de interromper o processo de desmonte dos serviços nesse período. Ao contrário, vários atos normativos foram emitidos no sentido de enfraquecer, ainda mais, os serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional), ampliando o assédio moral e interferências em questões técnicas/ éticas dos trabalhadores que neles atuam.



Foram citadas como exemplo: a portaria que extingue as representações técnicas das superintendências (RET’s); e a orientação interna que submete à apreciação das chefias das SST’s, em sua ampla maioria ocupadas por médicos peritos, a pertinência ou não das ações técnicas do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS.



Ressaltou-se que o pleito de diálogo com o Ministro Osmar Terra foi motivado pela declaração do Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, de que as pautas dos trabalhadores dos serviços (Reabilitação e Serviço Social) vêm sendo repassadas ao Secretário, Alberto Beltrame, mas não encaminhadas. Sobre a ingerência da ANMP no INSS, sinalizou-se que própria associação vangloria-se de conseguir intervir tão fortemente no INSS por ter transito livre no Ministério, por meio da relação que estabelece com Beltrame. Essa intervenção permite que o projeto da AMNP para saúde do trabalhador seja aplicado, impactando diretamente o cotidiano do INSS e dos trabalhadores do instituto.



Ressaltou-se que há um clima de insegurança, desgaste e grande assédio imposto por meio da ação direta da ANMP no INSS. Essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial, os que atuam na Saúde do Trabalhador.



O Secretário, por diversas vezes, afirmou que não tratou das questões do Serviço Social ou da Reabilitação Profissional com o presidente Leonardo Gadelha, que nada lhe foi apresentado, e não poderia dar nenhuma posição sobre a pauta, por não ter inclusive conhecimento técnico sobre.



Beltrame afirmou não ter relação alguma com a ANMP, apesar de manter diálogo com esta associação, devido à demanda dos BILDS. Disse que sua maior preocupação, na atualidade, é com os BILDS, prioridade absoluta da gestão, e para isso tem se dedicado. Afirmou que 84% dos benefícios por incapacidade revisados foram cortados.



O Secretário disse que o diálogo com a ANMP também se dá porque avalia que a última “greve dos peritos custou muito caro ao INSS assim como a da Carreira do Seguro Social”. Revelou que foi contra o bônus para a perícia dos BILDS, mas que a Casa Civil autorizou o bônus, diante da impossibilidade de atender de imediato o pleito de transformar a carreira dos peritos médicos em carreira de Estado.



Durante toda reunião afirmou que, apesar de estar voltado a resolver as questões do INSS, não tinha conhecimento da situação relatada pelos representantes dos trabalhadores e por isso nada poderia fazer. Mesmo quando solicitado que assumisse compromisso em intervir para que não ocorressem novas retaliações aos trabalhadores da reabilitação profissional e do serviço social, afirmou que nada faria por não ter conhecimento.



Por diversas vezes, classificou a ação dos trabalhadores, no dia 08 de maio, como desnecessária. Que  poderia ser encerrada por despejo, por tratar-se de “invasão” de prédio público, chegando a afirmar que o movimento teria mantido servidores e o representante do Mali em cárcere privado.



No entanto, foi lhe explicado que todos os servidores que manifestaram o desejo de deixar o prédio assim o fizeram, inclusive o representante do Mali.



O secretário afirmou que pretende pacificar o INSS, instituição que hoje considera um “conjunto de federações”, pois cada unidade de trabalho segue suas normas e regras, e que verbalizou aos peritos diversas vezes, inclusive no encontro de Alagoas, que estes precisam “deixar de se fazer odiados” pelo demais servidores.



Afirmou que, com a extinção do Ministério da Previdência, os servidores foram realocados no Ministério da Fazenda, e que hoje não possui equipe suficiente para fazer a gestão do INSS; que conta com apenas 05 pessoas no Ministério para assumir as questões relativas ao INSS e que este é o maior entrave da sua gestão. Diante dessa afirmação, disse que não há nenhum diálogo ou intenção de nomeação dos excedentes do concurso em vigência, com vagas de Técnicos e Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social, que esta ação não está na pauta, não é prioridade. Informou também sobre a possível vinda dos servidores da INFRAERO para o INSS. Disse que havia tratativas, mas que o custo desses servidores e o perfil não se mostravam viáveis, no momento. 



Diante da urgência em se tomar medidas concretas, no sentido de frear as ações que vem inviabilizando os serviços, de Reabilitação e Serviço Social e impondo situação de assédio e insegurança aos servidores; considerando que o secretário afirmou não ter condições ou conhecimento para tratar do assunto e nada poder resolver ou responder, foi solicitada reunião conjunta com presença do Presidente do INSS, do Ministro e do Secretário.



Também foi solicitada reunião com Ministro Osmar Terra para tratar da pauta ampliada do INSS. Sinalizou-se que, há vários meses, a FENASPS tenta ser recebida pelo ministro para tratar das questões da categoria, sem êxito, fato inédito no histórico de gestões do INSS.

  

Brasília, 13 de Maio de 2017.





Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS




 

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