sexta-feira, 26 de maio de 2017

FENASPS INGRESSARÁ COM AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE SOBRE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS APOSENTADOS

Pela terceira vez o governo prometeu cumprir o acordo de greve e fazer o pagamento nos salários de junho da primeira
parcela de 17% das gratificações GDPST e GDASS nos vencimentos dos aposentados e pensionistas, que tenham direito a receber pela média dos últimos 60 meses. Mais uma vez, a incorporação ficou só na promessa.

Considerando que não existem garantias de que vá cumprir o que diz, a assessoria jurídica da FENASPS vai ingressar com ação com objetivo de obrigar o governo a cumprir o acordo de greve e orientou todos os sindicatos filiados a tomarem a mesma medida nos Estados.

É importante lembrar que algumas gerências executivas do INSS, a exemplo de Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná, em cumprimento à Lei n° 13.324/2016, já providenciaram a incorporação da parcela nas aposentadorias e fizeram o pagamento retroativo a janeiro de 2017.

Orientamos que aos servidores para em caso de dúvidas entrarem em contato com o sindicato para melhor orientação.

http://www.fenasps.org.br/images/stories/pdf/texto.ajn.direito.adquirido.reforma.previdencia_maio2017.pdf



Clique na imagem acima para ler o artigo "O direito adquirido e a Reforma da Previdência", escrito pelo assessor jurídico da Fenasps, Marcelo Trindade.

FONTE: FENASPS