RESOLUÇÃO No582, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o andamento de diversos projetos de inovação que impactam diretamente no modelo de atendimento, bem como a modificação na política de gestão governamental, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a eficácia do § 6º do art. 17; do art. 18; e do § 3º do art. 20, todos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, no ciclo de abril a setembro/2017.
Parágrafo único. Quanto às regras de manutenção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, fica suspensa a eficácia do inciso I do art. 17 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 2013, durante o período citado no caput, nas hipóteses em que a Agência da Previdência Social perder servidores em decorrência de aposentadoria, exoneração, demissão ou óbito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (...)
