REUNIÃO COM O
CFESS:
Reunião com CFESS: no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a
Reunião com CFESS: no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a
1) O CFESS realizará uma ampla CAMPANHA NACIONAL junto à categoria profissional, para todos/as
assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais, por meio de diversos
recursos de mídias (elaboração de cartaz, arte, site, facebook etc.) – em
defesa tanto dos direitos dos usuários/segurados da previdência e assistência
social (Pessoas com Deficiência, Idosos, trabalhadores rurais etc.), quanto do
respeito ao exercício profissional dos assistentes sociais que atuam no serviço
social e na reabilitação profissional no INSS, os quais têm passado por severos
ataques em suas autonomias técnicas e ameaça de extinção destes serviços,
dentro da lógica neoliberal da contrarreforma da Previdência Social, em favor
de interesses corporativos de uma instituição privada (ANMP) que hoje controla a DIRSAT.
Nessa campanha, dar enfoque aos impactos
negativos que esse processo de desmonte acarretará
aos trabalhadores, com destaque aos segmentos pessoa com deficiência e idosos,
pois, o desmonte do serviço social atinge diretamente o reconhecimento de
direitos e acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, os quais
passam a ter outro direcionamento social, o da lógica rentista e voltada para
os interesses do mercado financeiro.
Ainda nessa Campanha, procurar mobilizar a categoria para
o engajamento político em torno das mobilizações sociais e contribuir ativamente para a construção da GREVE GERAL do dia
28/04/2017 e para o Dia de Luta Nacional em defesa da Previdência Social e
do Serviço Social da Previdência, em todos os estados do Brasil e com ato Nacional em Brasília, no dia
08/05/2017, organizado pela Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da
FENASPS, FENASPS e seus sindicatos estaduais.
Buscar direcionar também aos assistentes sociais das
entidades/instituições que tem articulação com o Serviço Social do INSS, como
por exemplo, das unidades da Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário,
Educação etc., para se articularem e participar das manifestações locais em
defesa da política pública de previdência social e de seus serviços.
2) O CFESS oportunizará em seus espaços de comunicação
(site, face, e-mails etc.) ampla divulgação desses atos do Serviço Social e
vídeos que poderão ser produzidos pelas entidades organizadoras do ato com as
fala de segurados/usuários sobre a importância da previdência social e do
Serviço Social da previdência;
a)
Incluir na campanha peças com
frases e imagens emblemáticas na defesa do Serviço Social e da previdência
social (Ex.: população usuária - idosos, PcDs, mulheres, trabalhadores rurais,
quilombolas, indígenas, operários etc. - ao lado dos assistentes sociais,
segurando cartazes, carregando faixas em apoio ao Serviço Social da
previdência, com frases tipo: "Mexeu
com o Serviço Social mexeu comigo"; "O Serviço Social é direito dos
trabalhadores"; "Respeitem o Serviço Social da Previdência",
"O Serviço Social luta por e com a gente!" etc.);
b)
Encaminhar documentos e solicitar
manifestações de apoio de entidades/fóruns (FENTAS/FNTSUAS) em favor da
previdência social e de seus serviços (serviço social e reabilitação
profissional), haja vista o reconhecimento político e a importante articulação
do CFESS junto aos conselhos profissionais e de políticas;
c)
Articular audiência pública no Congresso Nacional, de preferência no dia
08/05/2017, o dia do ato nacional em defesa dos Serviços previdenciários em
Brasília, pois assim, usuários, servidores e entidades que estarão apoiando
o ato poderão denunciar e dar visibilidade ao processo de desconstrução de seus
direitos com a reforma da previdência social e desmonte do Serviço Social e
Reabilitação Profissional;
d)
ASSESSORIA JURÍDICA:
ficou de elaborar de forma célere, um
parecer jurídico, nos moldes do que foi realizado à época das ameaças da
habilitação de benefícios e desvio de função no INSS, cobrando explicações
do MDSA. É importante a assessoria articular a discussão da usurpação de
atribuições privativas e ingerência técnica, pois, além de estarmos sem direção
técnico-política, pelo esvaziamento da DSS e das representações técnicas
regionais (RETs), com as propostas institucionais de teletrabalho e INSS
Digital, pois o(a)s assistentes sociais estão novamente sendo assediados a
exercerem funções administrativas, visto que esse novo projeto institucional
não foi debatido com os assistentes sociais do INSS e a instituição não
apresentou nenhuma proposta de trabalho ao Serviço Social. Sugerir que os
assistentes sociais/Comissão Nacional dos Assistentes Sociais articulem
reuniões com Ministério Público, Defensoria Pública e CRESS;
e)
Encaminhar parecer jurídico aos CRESS´s para que esses exerçam a fiscalização/orientação nos
locais de trabalho;
As assessoras do
CFESS avaliaram como de imensa importância
todos os registros com riqueza de
detalhes e farta documentação apresentada pelos membros da Comissão Nacional de
Assistentes Sociais do INSS na FENASPS, registrando que o que foi apresentado
ao Conselho é fundamental para embasar as ações de Orientação e Fiscalização,
bem como as posições jurídicas que o CFESS irá adotar de agora em diante. Ao término da reunião as assessoras do
CFESS convidaram os membros da Comissão Nacional e a direção da FENASPS para se
fazerem presentes na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa, que ocorrerá na próxima segunda-feira, às 09:00h, no
Plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, cujo tema será “As Reformas Previdenciárias e Trabalhistas e
os impactos para as pessoas idosas e com deficiência".
Na ocasião os/as assistentes sociais foram recebidos pelo
Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO). Os membros da Comissão Nacional
expuseram todas as questões que vêm se dando no INSS desde 12 de março de 2016
(Edição da MP 726/16, que extinguiu o MPS da estrutura do Governo), algo que vem afetando a todos os servidores
da Autarquia, suas atividades e demais competências. Em particular,
relataram o desmonte que vem sendo direcionado para o Serviço Social e para a
Reabilitação Profissional, a usurpação de competências técnicas, bem como as constantes intervenções de
entidades particulares e estranhas ao órgão e que gozam de prestígio junto ao
governo federal e força dentro do INSS.
Na
oportunidade os membros da Comissão Nacional agradeceram o importante convite
do CFESS e ficaram de enviar representações a esta audiência pública, ao mesmo
tempo em que agradeceram a atenção e apoio do CFESS o qual, historicamente, tem
estado junto com os assistentes sociais na defesa de uma previdência social
pública, universal e de qualidade e do Serviço Social na previdência enquanto
um direito da classe trabalhadora brasileira.
Já no período da tarde, membros da Comissão Nacional e
assistentes sociais da base de trabalhadores de Brasília, realizaram contatos nos gabinetes dos parlamentares e com equipes da
Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos
Deputados.
A primeira reunião foi realizada na Sala da liderança do
Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
Na
oportunidade, foi entregue uma exposição de motivos detalhados sobre como vem
se dando este desmonte na instituição. Ao fim da reunião o Deputado Rubens
Otoni reafirmou que as informações eram graves e que havia justeza no pedido
que lhe estava sendo feito por aqueles representantes. Mencionou ainda que ele
próprio reconhece o grande, importante e honroso trabalho que vem sendo
desempenhado pelos assistentes sociais no INSS no sentido de ampliar a proteção
social aos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Por fim, o deputado se comprometeu a fazer uma fala no Plenário da Câmara Federal denunciando
estas questões publicamente e que também buscará construir, junto com
outros parlamentares, uma audiência pública para tratar do assunto na Câmara
Federal.
BUSCA DE APOIO NOS GABINETES DAS LIDERANÇAS E COMISSÕES
Após a reunião com o Deputado Rubens Otoni, os
membros da Comissão Nacional e representantes da base, foram em busca de apoio
nos gabinetes dos parlamentares. Apesar de ser uma quarta-feira à tarde,
antevéspera de um feriadão nacional, onde muitos parlamentares já haviam
deixado o Congresso Nacional e estavam retornando para os seus respectivos
estados, alguns importantes contatos foram feitos, tanto nos corredores, onde
foram encontrados alguns parlamentares transitando, quanto em seus gabinetes,
com suas equipes e em comissões:
·
Deputado
Angelim (PT/AC)
Um
destes parlamentares encontrados foi o Deputado Raimundo Angelim (PT-AC), que disponibilizou um tempo para ouvir os representantes da Comissão Nacional. O
deputado se disse estarrecido com os fatos relatados pelos profissionais e
também se disponibilizou a analisar o caso e, se preciso, fazer um pronunciamento em
Plenário da Câmara na próxima semana, denunciando a situação. Afirmou que os assistentes sociais do INSS podem
contar com ele nessa justa luta.
·
Liderança da Rede
Após termos dialogado rapidamente com o Deputado
Federal Alessandro Molon (REDE-RJ), o mesmo orientou a nossa ida ao Gabinete da
Liderança do partido, a fim de que protocolássemos as denúncias e o pedido de
reunião posterior para tratar do assunto. Assim foi feito. Os documentos foram entregues e
protocolados na Rede, onde aguardaremos contato do partido e seus parlamentares
para a próxima semana.
·
Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados
Outra importante reunião que
tivemos foi com técnicos da Comissão
Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, onde fomos ouvidos e relatamos os avanços ocorridos com a garantia e ampliação de direitos de
vários trabalhadores filiados à
previdência social com a maior
Por volta das 16:00h os representantes da Comissão
Nacional deram por encerradas as suas visitas nos gabinetes dos parlamentares e
Comissões, entendendo que mais ações como estas deverão ser intensificadas na
próxima semana. Registramos ainda que já
há previsão de reunião com dois senadores da República e que estamos
aguardando a confirmação de local, data e horário para que as mesmas ocorram.
A Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS
(CNAS/FENASPS), em tempo, registra que irá procurar todos os parlamentares
necessários para fazer a defesa da previdência social, do Serviço Social, da
Reabilitação Profissional e contra os retrocessos atuais que vêm ocorrendo na
gestão do INSS. Serão procurados parlamentares que têm vinculação com a defesa
dos direitos sociais, dos trabalhadores e de grupos como idosos, pessoas com
deficiência, trabalhadores rurais etc.
Em tempo, a Comissão Nacional orienta aos trabalhadores (as)
do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS que se mantenham
mobilizados, tanto para o dia 28/04 (Greve Geral) quanto para o dia 08 de maio
(Dia Nacional de Luta Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação
Profissional no INSS). Intensifiquem os contatos em
seus respectivos estados, busquem apoio de entidades sociais e de parlamentares
dos seus municípios e estados, denunciando este desmonte e os prejuízos que
isto trará para a população usuária do INSS.
POR NENHUM
DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Comissão
Nacional de Assistentes Sociais FENASPS
12 de
abril de 2017
Cartas
Protocoladas:
João
Derly de Oliveira Nunes Junior
Líder
da Bancada da Rede Sustentabilidade – REDE
Arnaldo
Faria de Sá
Coordenador
da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
Alice
Portugal
Líder
da Bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Mara
Gabrilli
Coordenadora
da Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
