Comissão
de Assistentes Sociais da FENASPS apresenta ao Ministério Público Federal (MPF)
e Defensoria Pública da União (DPU), carta em defesa
do modelo de avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar da
pessoa com deficiência para fins de
elegibilidade do acesso às políticas previdenciárias e assistenciais como a
aposentadoria (LC/142) e o Benefício de Prestação Continuada, ambos para a
pessoa com deficiência.
Modelo esse de reconhecimento da
deficiência baseado na Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, que vem sendo
questionado por setores oportunistas e corporativistas que não coadunam com
este conceito à luz da moderna concepção de avaliação da pessoa com
deficiência.
Podendo assim prejudicar “45.606.048 brasileiros, ou seja, 23,9% da população que apresenta algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual”:....
Podendo assim prejudicar “45.606.048 brasileiros, ou seja, 23,9% da população que apresenta algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual”:....
Leia o documento na integra (aqui).
Download editável do manifesto em defesa do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência.
Download editável do manifesto em defesa do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência.