segunda-feira, 24 de abril de 2017

AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO CONGRESSO



AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO

A convite do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, após reunião com as assessorias especial e jurídica, realizada uma semana antes, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS (CNASF) participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado realizada em 17/04/107, cujo tema tratou acerca dos impactos da Contrarreforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer.

   O CFESS compôs a primeira mesa do dia com a conselheira federal e assistente social do INSS, Raquel Alvarenga, a qual fez uma fala firme em relação aos impactos desta e de outras "reformas" propostas por este governo para a classe trabalhadora e, em especial, as pessoas com deficiência. Reafirmou o compromisso histórico do conjunto CFESS/CRESS com a proteção social, a garantia de direitos e por uma previdência social enquanto política pública de seguridade social, universal e que garanta proteção aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.



    A CNASF foi representada pelo assistente social do INSS, Júlio César Lopes, que, na ocasião, fez uso da palavra para manifestar preocupação em relação ao desmonte das políticas sociais e da lógica reducionista da proteção social que vem ocorrendo no país. Registrou ainda especial atenção com o desmonte da política de previdência social e denunciou o desmonte que vem ocorrendo nos serviços previdenciários no INSS, a exemplo da possível transferência da Reabilitação Profissional para o setor privado (CNI/FIESP) e do Serviço Social, que tem sido alvo de vários ataques que esvaziam as suas ações e, consequentemente, prejudicam a todos os usuários deste serviço. Ao fim de sua fala, Júlio César reafirmou o compromisso de décadas do Serviço Social na previdência com a garantia de direitos sociais e previdenciários aos trabalhadores, especialmente às pessoas com deficiência, e solicitou apoio da Comissão de Direitos Humanos do Senado e de todas as pessoas e entidades ali presentes para que não permitissem que, mais uma vez, o Serviço Social, enquanto direito do trabalhador, seja extinto no INSS. 

    Ao final do evento, houve compromisso firmado com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado na realização de uma Audiência Pública que tratará especificamente sobre a atual situação dos serviços previdenciários no INSS.

 

AUDIÊNCIA NO SENADO


    Ocorreu em 19/04/2017 audiência com a Senadora Gleise Hoffman (PT/PR). Durante a conversa a CNASF expôs todas as questões referentes ao desmonte da Saúde do Trabalhador no INSS e entregou um documento com denúncias a respeito do desmonte do Serviço Social no INSS e as tendências em curso de alteração do modelo de avaliação da pessoa com deficiência proposta por setores que não coadunam com esse modelo (baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF), contrariando assim a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, na qual o Brasil é signatário, e a lei brasileira de inclusão. Também foi exposto à senadora que no dia 08 de maio todos os profissionais da Saúde do Trabalhador do INSS farão um ato nacional contra esses desmontes. Tal ato se dará em todos os estados e também em Brasília. 

    A parlamentar se mostrou sensível ao pleito e disse que já havia tomado conhecimento desses processos de desmonte. A mesma colocou seu gabinete à disposição e se comprometeu que fará tais denúncias em plenário. Também se comprometeu a mobilizar toda a bancada de oposição para comparecer no ato e prestar apoio integral a essas lutas. 

    Entendemos que o apoio do parlamento é importante e a CNASF já se reuniu e se reunirá com dezenas de parlamentares a fim de denunciar o desmonte dos serviços previdenciários como o Serviço Social e Reabilitação Profissional no INSS.



RETORNO.... 

     Na semana passada ocorreram também diversas atividades da CNASF no congresso, já se obteve retorno com manifestação no plenário da Câmara dos Deputados 

POR NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

28 DE ABRIL GREVE GERAL !!!!



Comissão Nacional de Assistentes Sociais FENASPS


Brasília, 20 de abril de 2017