AUDIÊNCIA
PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO
A convite do Conselho
Federal de Serviço Social-CFESS, após reunião com as assessorias especial e
jurídica, realizada uma semana antes, a Comissão Nacional de Assistentes
Sociais do INSS na FENASPS (CNASF) participou
de Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado
realizada em 17/04/107, cujo tema tratou acerca dos impactos da
Contrarreforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer.
O
CFESS compôs a primeira mesa do dia com a conselheira federal e assistente
social do INSS, Raquel Alvarenga, a qual fez uma fala firme em relação aos
impactos desta e de outras "reformas" propostas por este governo para
a classe trabalhadora e, em especial, as pessoas com deficiência. Reafirmou o
compromisso histórico do conjunto CFESS/CRESS com a proteção social, a garantia
de direitos e por uma previdência social enquanto política pública de
seguridade social, universal e que garanta proteção aos trabalhadores e
trabalhadoras brasileiros.
A
CNASF foi representada pelo assistente social do INSS, Júlio César Lopes, que,
na ocasião, fez uso da palavra para manifestar preocupação em relação ao
desmonte das políticas sociais e da lógica reducionista da proteção social que vem ocorrendo
no país. Registrou ainda especial atenção com o desmonte da política de
previdência social e denunciou o desmonte que vem ocorrendo nos serviços
previdenciários no INSS, a exemplo da possível transferência da Reabilitação
Profissional para o setor privado (CNI/FIESP) e do Serviço Social, que tem sido
alvo de vários ataques que esvaziam as suas ações e, consequentemente,
prejudicam a todos os usuários deste serviço. Ao fim de sua fala, Júlio César
reafirmou o compromisso de décadas do Serviço Social na previdência com a
garantia de direitos sociais e previdenciários aos trabalhadores, especialmente
às pessoas com deficiência, e solicitou apoio da Comissão de Direitos Humanos
do Senado e de todas as pessoas e entidades ali presentes para que não
permitissem que, mais uma vez, o Serviço Social, enquanto direito do
trabalhador, seja extinto no INSS.
Ao final do evento, houve compromisso firmado com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado na realização de uma Audiência Pública que tratará especificamente sobre a atual situação dos serviços previdenciários no INSS.
Ao final do evento, houve compromisso firmado com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado na realização de uma Audiência Pública que tratará especificamente sobre a atual situação dos serviços previdenciários no INSS.
AUDIÊNCIA NO
SENADO
Ocorreu
em 19/04/2017
audiência com a Senadora Gleise Hoffman (PT/PR). Durante a conversa a CNASF expôs
todas as questões referentes ao desmonte da Saúde do Trabalhador no INSS e
entregou um documento com denúncias a
respeito do desmonte do Serviço Social no INSS e as tendências em curso de alteração do modelo de avaliação da pessoa
com deficiência proposta por setores que não coadunam com esse modelo (baseado
na Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF),
contrariando assim a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, na qual
o Brasil é signatário, e a lei brasileira de inclusão. Também foi exposto à
senadora que no dia 08 de maio todos os profissionais da Saúde do Trabalhador
do INSS farão um ato nacional contra esses desmontes. Tal ato se dará em todos
os estados e também em Brasília.
A parlamentar se mostrou
sensível ao pleito e disse que já havia
tomado conhecimento desses processos de desmonte. A mesma colocou seu
gabinete à disposição e se comprometeu que fará
tais denúncias em plenário. Também se comprometeu a mobilizar toda a
bancada de oposição para comparecer no ato e prestar apoio integral a essas
lutas.
Entendemos que o apoio do parlamento é importante e a CNASF já se reuniu e se reunirá com dezenas de parlamentares a fim de denunciar o desmonte dos serviços previdenciários como o Serviço Social e Reabilitação Profissional no INSS.
RETORNO....
Na
semana passada ocorreram também diversas atividades da CNASF
no congresso, já se obteve retorno com manifestação no plenário da Câmara dos
Deputados
POR NENHUM
DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
28 DE
ABRIL GREVE GERAL !!!!
Comissão
Nacional de Assistentes Sociais FENASPS
Brasília, 20 de abril
de 2017
