Fotos - Greve Geral 28/04

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INSS reconhece paralisação dia 28/04 - Greve Geral

A DPG divulgou em 25/04 (...) más não chegou no seu e-mail ainda.

Ministério Público do Trabalho reforça legitimidade da Greve Geral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) reforçou em nota oficial a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril; "greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil:

Em nota oficial, o Ministério Público do Trabalho) reforçou a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.

"Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto

Confira abaixo a íntegra da nota

08 DE MAIO - DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

Os trabalhadores (as) no Brasil sofrem com os diversos ataques impostos pelo governo Temer e essa realidade não é diferente aos trabalhadores do INSS, em especial aos trabalhadores (as) dos serviços previdenciários como Serviço Social e Reabilitação Profissional que hoje passam por processos de extinção/desmonte (LEIA MAIS AQUI). Foram feitas varias tentativas de diálogo com a Direção Central do INSS, mas que, até o presente, não foram atendidas.  Por isso que em 28/04 e  08/05 demonstraremos nossa força é indignação 
 

TODOS (AS) RUMO A GREVE GERAL 28/04 – NENHUM DIREITO A MENOS!

Abaixo: Materiais para mobilização do dia 08 de Maio.  

UOL: Reforma trabalhista é aprovada em comissão; veja como cada deputado votou

A comissão da Câmara que analisa a proposta de reforma trabalhista aprovou, nesta terça-feira (25), o texto proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso. Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, deve ser votado pelo plenário da Câmara. A votação pode acontecer nesta quarta-feira.

A comissão especial é composta por 37 deputados e eram necessários 19 votos para aprovação. Foram 27 votos a favor e 10 contra. 

Igrejas Evangélicas Históricas e Aliança Bíblica contra a Reforma da Previdência

“MENTIRA PURA!”: DESMONTANDO ARGUMENTOS DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“TEM MUITA GENTE falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.
“TEM MUITA GENTE

GOVERNO APRESENTA CÁLCULO COM ERROS E OMITE DADOS DE MATERIAL PARA JUSTIFICAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

FENASPS COMUNICA INSS PARALISAÇÃO EM 08 DE MAIO

  

FENASPS COMUNICA  INSS PARALISAÇÃO EM 08 DE MAIO DE 2017. VER PDF.

Fenasps: Em reunião na DGP, Fenasps busca resolução para pendências do acordo de 2015 e demais demandas

Dando continuidade aos temas tratados junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS no dia 20 de março, a Fenasps (representada por Fausto Schneider (RS), Lídia de Jesus (BA), Paulo Henrique (SP), e Thiago Manfroi (RS)  se reuniu com o diretor da pasta, Thiago Vesely, nesta segunda-feira, 24 de abril de 2017

Apenas 200 Nomeações - 24/04/17 - Confira Locais e Nomes

Saiu hoje no DOU em três páginas, segue links para baixar em PDF: Primeira, segunda e terceira

Cartazes da Greve Geral 28/04 - Baixe e Divulgue!

Pedimos por e-mail os cartazes de todos os sindicatos estaduais (também podem ser enviados face) Vamos deixar neste álbum do FaceBook Outros links: FENASPS :
 CONFIRA AQUI - para íntegra do informativo. CLIQUE AQUI - para baixar panfleto.

28 de Abril - Greve Geral! Se você não parar o INSS vai fechar

Confira panfleto unificado das Centrais - 28/4 GREVE GERAL!

Informe aqui as agências que vão aderir.

NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO CONGRESSO

AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO

A convite do Conselho Federal de Serviço Social-CFESS, após reunião com as assessorias especial e jurídica, realizada uma semana antes, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS (CNASF) participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado realizada em 17/04/107, cujo tema tratou acerca dos impactos da Contrarreforma da Previdência Social proposta pelo governo Temer.

   O CFESS compôs a primeira mesa do dia com a conselheira federal e assistente social do INSS, Raquel Alvarenga, a qual fez uma fala firme em relação aos impactos desta e de outras "reformas" propostas por este governo para a classe trabalhadora e, em especial, as pessoas com deficiência. Reafirmou o compromisso histórico do conjunto CFESS/CRESS com a proteção social, a garantia de direitos e por uma previdência social enquanto política pública de seguridade social, universal e que garanta proteção aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Paralisação de 15 de março: Código de greve sem efeito financeiro!

INSS envia orientação ao SOPG's com orientação a gestores para procedam código de greve sem efeito financeiro, ou seja, NÃO PROCEDA O DESCONTO, até negociação posterior. 

Em resposta ao ofício n° 065/2017 da Fenasps, que solicitou à DGP/INSS que não descontasse o ponto daqueles servidores que fizeram a paralisação no Dia Nacional de Lutas realizado em 15 de março.

CONFIRA AQUI ofício do INSS. 

Placar Previdência: Uma maneira simples de Pressão e Entendimento!

http://placardaprevidencia.com.br/

NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

Em nota divulgada hoje (19), entidades demostram preocupação com as medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações", afirmam Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Economia (Cofecon). 

Informe aqui as agências que vão aderir.

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NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016 REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VEJA SUBSTITUTIVO DA PEC 287/2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Arquivo em PDF

ASSISTENTES SOCIAIS FARÃO ATO NO DIA 8 DE MAIO EM BRASÍLIA E NOS ESTADOS

Diante do atual cenário de diversos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, um contexto conservador e regressivo de direitos, a Fenasps orienta todos os servidores de sua base a se organizar frente a esse desmonte, mobilizando a categoria para a resistência e luta! NOSSA PRÓXIMA TAREFA É NO DIA 28 DE ABRIL  - GREVE GERAL. (LEIA MAIS AQUI).

Principalmente, em relação ao desmonte do Serviço de Saúde do Trabalhador (LEIA MAIS AQUI), os assistentes sociais e trabalhadores do setor de Reabilitação Profissional estão se mobilizando e estão construindo uma grande paralisação com atos na sede do INSS em Brasília e nas Gerências Executivas nos Estados, no próximo dia 08 DE MAIO.

Nenhum Direito a Menos! Só a Luta Muda a Vida!

Confira panfleto unificado das Centrais - 28/4 GREVE GERAL!

      

As Centrais Sindicais (além da CSP-Conlutas, a CGTB, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST – Nova Central e a UGT)  que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

O material traz “3 motivos para cruzar os braços dia 28 de abril”, detalhando os ataques aos nossos direitos e à nossa aposentadoria. Confira e compartilhe! Chegou a hora da Greve Geral!

Faça o download em PDF AQUI

28 de Abril - Greve Geral! Se você não parar o INSS vai fechar

Todos sindicatos estaduais estão convocando assembleias e deliberando pela paralisação dia 28/04. É muito importante que os locais de trabalho discutam e se juntem aos milhares de trabalhadores que estarão em greve nesse dia!

Contra as reformas trabalhista e previdenciária!

Veja comunicado paralisação dia 28 ao INSS, MDSA e ao Planejamento.

Aposentadoria - Escolhas Conscientes

Cartilha dos Fundamentos Legais e Orientações Gerais para Aposentadoria dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (baixe aqui)

INSS chama apenas 200 aprovados.

PORTARIA Nº 91, DE 13 DE ABRIL DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 200 (duzentos) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º, está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e deverá ocorrer:
I - a partir de abril de 2017, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017; e
II - mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções dos Anexos V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ATIVIDADES REALIZADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (CNAS/FENASPS)

REUNIÃO COM O CFESS:

Reunião com CFESS: no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a

Comissão Nacional de assistentes sociais/FENASPS debateu com assessora especial/representante da Comissão de Seguridade Social e assessoria jurídica do CFESS como tem sido gestado o processo de desmonte da previdência social e seus impactos para o Serviço Social no INSS. E ao final, elaborou as seguintes propostas à diretoria do CFESS:

1)     O CFESS realizará uma ampla CAMPANHA NACIONAL junto à categoria profissional, para todos/as assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais, por meio de diversos recursos de mídias (elaboração de cartaz, arte, site, facebook etc.) – em defesa tanto dos direitos dos usuários/segurados da previdência e assistência social (Pessoas com Deficiência, Idosos, trabalhadores rurais etc.), quanto do respeito ao exercício profissional dos assistentes sociais que atuam no serviço social e na reabilitação profissional no INSS, os quais têm passado por severos ataques em suas autonomias técnicas e ameaça de extinção destes serviços, dentro da lógica neoliberal da contrarreforma da Previdência Social, em favor de interesses corporativos de uma instituição privada (ANMP) que hoje controla a DIRSAT.

Fique de olho; tem despachante se passando por Advogado

Suspeito de se passar por advogado é denunciado à PF

A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) denunciou um homem – cuja identidade não foi divulgada - à Polícia Federal por suspeita de exercício ilegal da profissão. Segundo divulgado pela assessoria de Comunicação da OAB/AL, o homem se passava por advogado em Marechal Deodoro, onde mantinha até um escritório para atendimento.

Fenasps solicita revogação do memorando que ameaça servidores e restringe direito de informação.

Sobre ameaça aos servidores e proibição do direito a informação, a FENASPS protocolou hoje ofício solicitando revogação (Baixe PDF dos Ofícios).

Outros ofício de mesmo teor:

Aposentados denunciam cerceamento de informação pelo INSS

Insalubridade e demandas dos servidores da Anvisa são pauta de audiência entre Fenasps e Planejamento

 A FENASPS e seu Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA) realizaram, nessa segunda-feira (03/04/2017), uma audiência com os representantes Secretária de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP), para tratar dos ofícios FENASPS n° 023 (CONFIRA AQUI) e n° 043 (VEJA AQUI), ambos de 2017.

INSS PROÍBE ENTREGA DE RESULTADO DE PERÍCIA E AINDA AMEAÇA SERVIDORES QUE DESCUMPRIREM!

Eu digo não.

Eu digo não ao não.
Eu digo.
É proibido proibir.
É proibido proibir.
É proibido proibir.
É proibido proibir.

(Trecho da música "É Proibido Proibir" -Caetano Veloso)

 Foi publicado em 05/04/2017 o Memorando Circular Conjunto n.º 06/2017/DIRSAT/DIRAT/DIRBEN/INSS, que dispõe sobre a entrega da Comunicação do Resultado de Requerimento de Perícia Médica, ou seja, do resultado da perícia.

O referido Memorando PROÍBE a entrega do resultado da perícia  nas agências da Previdência Social, no mesmo dia da realização do exame médico pericial, independente do tipo de filiação e ainda  prevê apuração de responsabilidade para o servidor que descumprir essa determinação.

AGU confirma legalidade de jornada de 40 horas semanais para peritos do INSS

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ter redução de jornada de trabalho com a manutenção da remuneração. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por entidade de classe sob o argumento de que a medida representaria direito adquirido aos seus associados.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social buscava obrigar o INSS a manter a jornada de seis horas diárias e 30 semanais, conforme a Lei nº 9.436/97, mas sem redução da remuneração. A ação requeria liminar para efetivar o pedido.

EM DEFESA DO MODELO DE AVALIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CARTA AO MPF e DPU

Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS apresenta ao Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), carta em defesa do modelo de avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar da pessoa com deficiência para fins de elegibilidade do acesso às políticas previdenciárias e assistenciais como a aposentadoria (LC/142) e o Benefício de Prestação Continuada, ambos para a pessoa com deficiência.

Modelo esse de reconhecimento da deficiência baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, que vem sendo questionado por setores oportunistas e corporativistas que não coadunam com este conceito à luz da moderna concepção de avaliação da pessoa com deficiência.

AGU derruba requerimento de advogados que pleiteavam cinco atendimento por senhas.

Foto: blog.previdencia.gov.br 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável contra sentença da Justiça Federal de Rondonópolis (MT) que havia determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fornecesse a um grupo de advogados cinco atendimentos por senha para requerimento de benefícios previdenciários.

REAT suspenso por mais um ciclo ( até 09/2017)

RESOLUÇÃO No582, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivos da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013