A VIVA –
empresa de previdência privada nos moldes do mercado – nasceu de uma
metamorfose ocorrida após a intervenção que o governo fez na GEAP, no
ano de 2013, após a recusa dos conselheiros eleitos da época aprovarem a
indicação de um Diretor Executivo, que era acusado de corrupção, pelo
ex-deputado Paulo Maluf (atualmente preso).
Ao longo
da intervenção realizada pela Previc, o governo forçou a segregação dos
negócios da Geap. A partir daí, os planos de saúde ficaram com a
Geap/Saúde e o Plano de Pecúlio da GEAP e foi transformado na empresa de
Previdência Vivaprev, para administrar o Pecúlio e o Geaprev. Como o
governo não tinha uma definição de como se enquadraria o Pecúlio dentro
da legislação, o período de intervenção foi o maior já efetivado na
Fundação Geap.
A FENASPS
esteve sempre na luta cobrando o fim de intervenção e, após cinco
longos anos e várias reuniões para cobrar uma solução que desse fim à
intervenção política que ocorreu, o governo chegou a uma decisão dentre
as formas possíveis para encerrá-la. Optou pelo processo de conversão do
beneficio de pecúlio em processo de renda mensal, e criou um Conselho
Provisório que, após o mandado provisório de seis meses, procedeu
eleições para os conselhos Deliberativo (Condel) e Fiscal (Confis). A
FENASPS participou do pleito e elegeu a maioria dos conselheiros, dentre
eles os dois presidentes de ambos Conselhos.
Já com o
fim da intervenção e os conselheiros devidamente empossados, deu-se
início aos estudos sobre a migração imposta pelo governo. Desde o dia 6
novembro de 2017, mais de sete mil pessoas já procuraram informações em
um dos canais à disposição do assistido, nos quais aproximadamente duas
mil já iniciaram o processo de conversão, quer por internet, quer
pessoalmente na Vivaprev ou pelo 0800.
Porém,
estabeleceram o dia 12 de fevereiro de 2018 como prazo para fazer a
conversão. Se a PREVIC não autorizar a extensão de prazo para todos os
peculistas, a FENASPS e sindicatos filiados ingressarão com ação na
Justiça para assegurar os direitos de todos os participantes do plano de
pecúlio. Desta forma, não existe nenhum motivo para as pessoas tomarem
decisões precipitadas. Inclusive, a
federação não orientou nenhum servidor a fazer migração de planos, nem
tampouco se filiar a qualquer entidade para receber seus direitos.
Apesar
dos esforços dos conselheiros eleitos, muitas resoluções da categoria,
como liberar o Pecúlio para todos os participantes receberem
integralmente em vida, não podem ser implementadas pois esbarram em
impedimentos na legislação dos fundos da pensão. Quem não cumprir está
sujeito às sanções estabelecidas.
A FENASPS
e os sindicatos filiados têm o papel de defender os direitos dos
peculistas para que façam a melhor opção sobre seu plano. Atualmente a
Vivaprev conta com 53 mil participantes assim distribuídos no país:
3.342 no Centro-Oeste; 1.980 no Norte; 15.061 no Nordeste; 7.420 no Sul
24.902 no Sudeste. Dessa forma, configura-se entre os 10 maiores fundos
de pensão no Brasil, com mais de 2 bilhões e meio de reais em sua
carteira, cuja maioria deste recurso é oriundo do pecúlio.
Nós fóruns da FENASPS foi aprovada orientação a todos os peculistas para que procurem antes auxílio dos advogados dos sindicatos aos quais são filiados.
Fomos informados de que vários sindicatos vão requerer a fiscalização
da DPU e do TCU nas liberações dos valores de quem já requereu, a fim de
assegurar plenamente seus direitos evitando eventuais prejuízos.