O
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sem solução para
os problemas instalados no INSS, baixou portaria instaurando o
teletrabalho para os servidores do instituto, fazendo mais uma
experiência sem discutir previamente com os trabalhadores, nem resolver
minimamente os problemas estruturais do INSS.
Desde o
início deste processo, a FENASPS alertou ao ex-presidente, Leonardo
Gadelha, e também ao atual presidente do instituto, Francisco Lopes, que
seria necessário buscar organizar todo o processo de trabalho do INSS
antes de implantar outros programas como o INSS DIGITAL e o
Teletrabalho. Isso porque o INSS é
uma instituição grandiosa e possui vários serviços e atribuições
constitucionais que não podem sofrer descontinuidade. Ressaltamos que o INSS não pode ser objeto de experiências como estas.
Inclusive,
consideramos um absurdo a contratação de funcionários terceirizados nas
Superintendências II (Sudeste/MG) e V (Norte e Centro-Oeste/DF),
assunto expressamente cobrado na última reunião com o presidente. A próxima reunião está agendada para ser realizada dias 24 e 25/01.
Orientamos
todos os servidores para não assinarem nenhum contrato ou termo de
compromisso sem estarem assegurados os seus direitos previstos no RJU
Lei n° 8112/1990. Não há nenhuma garantia quanto à segurança no trabalho
a ser executado apenas com documentação digitalizada vinda de fora. Entre os riscos, haverá a individualização cada vez maior sobre o trabalho, com impacto salarial.
A
Plenária da FENASPS aprovou a realização de Encontros Estaduais e
realizaremos Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para discutir
estas questões.
Fique atento!
CONFIRA AQUI ou clique na imagem abaixo para ler a íntegra da Portaria n° 94.
