Comissão de Assistentes Sociais da
FENASPS apresenta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE,
defesa do modelo de avaliação biopsicossocial, multiprofissional e
interdisciplinar da pessoa com deficiência para fins de
elegibilidade do acesso às políticas previdenciárias e assistenciais como a aposentadoria
(LC/142) e o Benefício de Prestação Continuada, ambos para a pessoa com deficiência,
baseado na Classificação Internacional
de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/OMS (CIF, 2001), nos parâmetros da
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU, 2006) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI, 2015).
