CGNAD INDICA SUSPENSÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DOS PRÓXIMOS CICLOS DE AVALIAÇÃO DO INSS

Dando continuidade à primeira reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) realizada no último dia 7 de março, quando foram apresentadas novas métricas para implementação de novo indicador (RELEMBRE AQUI), os trabalhos do dia 19 de março iniciaram-se com a explanação do diretor da DGP, Alexandre Guimarães, informando ser o prazo fatal para definição do índice pois o INSS estava sob forte pressão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Controladoria Geral da União (CGU). Nesta reunião, representaram a Fenasps as diretoras Rita de Cássia Assis (SP) e Laurizete Gusmão (DF).

A FENASPS informou que a proposta anteriormente apresentada foi levada à Plenária realizada no dia 11 de março, com mais de 100 representantes de todo o país e recebida com muita preocupação, pois existem realidades diferentes com implantação do INSS Digital: represamento, aposentadoria de servidores e a situação da Superintendência Regional em São Paulo com início de um 'novo' Plano de atendimento com abertura indiscriminada de agenda para benefícios de 30 em 30 minutos, atendimento espontâneo até às 13 horas e previsão dos famigerados Grupos de Trabalho para análise.

Diante da total falta de planejamento do Instituto e a convivência dos dois modelos, processo físico e virtual, bem como impacto negativo no salário, as representantes da Fenasps não aceitaram quaisquer índices que trouxessem prejuízo à categoria.

Folha: Certidões de nascimento, casamento e óbito terão CPF; veja as novas regras

Veja matéria completa na folha aqui.
Abaixo o modelo das novas certidão

Baixe a PETIÇÃO da ACP da DPU COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

A veja petição da DPU, que ajuizou na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é assegurar o agendamento e análise dos benefícios em prazo razoável, bem como o atendimento de forma adequada aos idosos. As pessoas que não têm conhecimento em tecnologia enfrentam dificuldades para acessar a plataforma digital do INSS.

DPU propõe ação para sanar dificuldades de atendimento ao público no INSS

Brasília - Com o intuito de sanar dificuldades no atendimento à população em geral, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é assegurar o agendamento e análise dos benefícios em prazo razoável, bem como o atendimento de forma adequada aos idosos. Atualmente, a maior parte dos procedimentos é feita por via eletrônica, desde o agendamento até a obtenção de extratos. As pessoas que não têm conhecimento em tecnologia enfrentam dificuldades para acessar a plataforma digital do INSS.

NO SUFOCO PARTE IV: MAIS UM DIA DE SUFOCO NO INSS!!!!

Recebemos dos colegas do Rio Grande do Norte informações do sufoco que estão passando conforme o relato no áudio:

“... gente não tem condições os servidores atender essa quantidade de gente não, e muita gente, o pessoal tá em pé (…) não tem condições”.

FENASPS: Contra a terceirização e privatização dos Serviços Públicos e precarização do trabalho dos (as) servidores (as) do INSS!

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhares em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) é uma entidade criada em 1984, com uma história de luta e defesa da classe trabalhadora independente de raça, gênero, etnia, grau de escolaridade, dentre outros. No contexto atual de desmonte de direitos sociais e das políticas públicas, reafirmamos essa defesa precípua da federação, bem como, a direção de unidade dos (as) trabalhadores (as) para resistência a todos retrocessos dos direitos historicamente conquistados.

Ato da CAINSS2016, FENASPS e SINDSEP no Ministério.

O ato hoje contou com as lideranças da CAINSS2016. O ato foi reforçados por militantes da FENASPS e apoio de estrutura do SindiSep. Veja fotos aqui.

Retomada do debate sobre carreira é ratificado pela Plenária Nacional de 11 de março

 

Uma das propostas apresentadas na Plenária Nacional desse domingo, 11, foi para que fosse feito um parecer jurídico visando transformar os cargos do Seguro Social em cargos de nível superior. Proposta apresentada no encontro setorial, mas não discutida por solicitação do proponente e levada direto à Plenária Nacional. Como não houve acordo, foram feitas duas defesas e em seguida a votação e por maioria dos votos dos delegados presentes, com abstenções e declaração de votos, a proposta não foi aprovada. Em seguida foi aprovado:

11/03/18 Plenária da Fenasps aprova continuidade da luta contra as reformas e pelo atendimento das reivindicações do Seguro e Seguridade

 

Cerca de 150 trabalhadores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - CPST) e Anvisa, representando todas as regiões do país, marcaram presença na Plenária Nacional da Fenasps, a primeira de 2018, realizada nesse domingo, 11 de março. 

Os participantes do evento, dentre outros pontos, aprovaram resolução para encaminhar aos candidatos que defendem as reivindicações dos trabalhadores para serem apresentadas como plataforma nos debates que ocorreram, diante da conjuntura adversa de um governo corrupto e golpista, que destruiu os direitos trabalhistas, acelerou o desmonte dos serviços públicos congelando gastos públicos e os salários dos servidores por 20 anos.

7/3/18 Novamente, Fenasps marca posição no CGNAD em defesa dos trabalhadores do INSS

 

Nesta quarta-feira, 7 de março, o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) reuniu-se extraordinariamente, sendo que os trabalhos iniciaram com a apresentação de novas métricas de aferição referente à parte institucional da gratificação de desempenho. Dentre estes indicadores, foram apresentadas duas novas métricas de aferição elaboradas por um grupo alheio ao CGNAD, formado por servidores representantes da Direção Central. Representaram a Fenasps Ana Avalone Dreher (RS), Moacir Lopes (PR) e Magali Pontes (SP).

A proposta apresentada foi de realizar estudos destes indicadores ao longo dos próximos dois ciclos com a finalidade de avaliar a viabilidade de aplicação de forma a contemplar a visão do cidadão e também a realidade dos servidores. A saber:

• ÍNDICE 1: IMA/GDASS propriamente dito;

• ÍNDICE 2: Índice proposto pelo GT instituído pela Portaria MDS nº302/2017 (clique na imagem para ampliar):

Plano Plurianual de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho 2018 - 2021

O Plano Plurianual de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho - PPA-SQVT (2018-2021) é o instrumento de planejamento de médio prazo das ações de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Os servidores com deficiência demandaram a Fenasps cobrar a aplicação do plano na planária de 11/03/2018.

Justiça Social no mundo, o INSS também faz!

Em novembro de 2010, fui convocado para auxiliar na elaboração e tradução dos formulários utilizados hoje no Acordo Brasil / Alemanha. Os formulários alemães fazem menção aos sobreviventes do Holocausto. 

Perguntei à delegação alemã como deveríamos proceder se houvesse no Brasil pessoas em tais circunstâncias. Eles foram enfáticos em afirmar que não havia no Brasil pessoas nessas condições e, mesmo que houvesse, já teriam sido ressarcidas pelo estado alemão. Ao que repliquei: "Mas se houver somente UMA pessoa nessa condição, o que devemos fazer?" E assim nos instruíram acerca dos trâmites. 

Em 01.05.2018 o Acordo com a República Federal da Alemanha completará 5 anos de vigência. 

QUATRO sobreviventes do Holocausto foram reconhecidos como tais na vigência do Acordo. 2 deles sobreviventes de Auschwitz, um de Mauthausen e uma senhora sobrevivente de Buchenwald. 

8/3/18 FENASPS: Audiência com presidente do INSS é adiada para dia 3 de abril

A Fenasps teria uma agenda com o presidente do INSS, Francisco Lopes, na tarde dessa quinta-feira, 8 de março. Entretanto, a mesma teve que ser adiada para o dia 3 de abril pois o presidente não pôde comparecer, já que foi convocado, em regime de urgência, para uma reunião na Casa Civil. 

Ainda assim, foi realizada uma conversa informal com os diretores do INSS presentes. Vale ressaltar que a FENASPS vai solicitar, via ofício, a suspensão dos 18° e 19° ciclos da GDASS. 

A audiência foi marcada para tratar da pauta de reivindicação prevista no Ofício Fenasps n° 33/2018, dentre outros assuntos da carreira do Seguro Social. Confira aqui sua íntegra.

Campanha Salarial 2018: Fenasps e entidades dos SPFs dão pontapé inicial nas negociações com Planejamento

   08 Março 2018 - Fonte FENASPS

Após o lançamento da Campanha Salarial 2018 dos Servidores Públicos Federais (SPFs), ficou agendada uma reunião do FONASEFE e FONACATE na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Planejamento, ocorrida nesta sexta-feira, 2 de março. Representaram a Fenasps os diretores Moacir Lopes (PR) e Laurizete Gusmão (DF).

Os representantes dos fóruns dos servidores, após a abertura da reunião por parte do coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), José Borges Carvalho Filho, e o Secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento (SGP/MPDG) Augusto Akira Chiba, iniciaram fazendo uma reclamação pela falta de abertura de negociação nos últimos dois anos e fizeram apresentação da pauta prioritária definida na reunião do dia anterior:

Ódio como estratégia: 3 mil ameaçando 30 mil.

Hoje, 08/03/18, vários áudios dos diretores da Associação dos Médicos viralizaram nas redes sociais, e não foram áudios do dia internacional da mulher.

Os áudios de dois diretores desta Associação  orientam os Médicos Peritos a responsabilizar e criminalizar servidores “administrativos”, gerentes, chefes de benefício e supervisores de APS pelos problemas de fluxo de atendimento e problemas nos sistemas do INSS, o qual o mesmo chama de “boicote escrachado”.

Em um dos áudios o assédio moral é explícito contra os servidores do INSS nas APS: “se assim comprovado, eles serão exonerados da função e assim instaurado PAD [Processo Administrativo Disciplinar] por determinação do Gabinete do Ministro [MDS]”.

Eu Servidora

Seria ótimo se aproveitássemos a noite desse 08 de março, para refletirmos sobre cada pequeno posicionamento do cotidiano que expressa o desrespeito a mulher:
Quando uma segurada traz o seu bebê e nos irritamos por que a criança não para de chorar;
Quando questionamos por que a requerente teve tantos filhos;
Quando levantamos os olhos ao saber que a colega apresentou outro atestado de acompanhamento;
Quando julgamos uma mulher pela sua aparência, pela maneira como ela se veste ou como ela usa o cabelo;

8M - #DiaInternacionalDaMulher, por Thaize Antunes

Dia 08 de Março não é dia de comemoração, é de dia de luta!

É dia de protestar contra esse sistema que oprime e mata as mulheres todos os dias;

É dia de expor as opressões e agressões que enfrentamos diariamente;

Por isso:

Não quero flores, quero respeito;

8M - #DiaInternacionalDaMulher, por Ludimilla Teixeira

Comemorar o Dia Internacional da Mulher? 

NÃO! Esta data não é comemorativa e sim reflexiva, porque nós mulheres ainda temos muito que lutar pelo reconhecimento dos nossos direitos e igualdade dos gêneros. 

Ainda somos massacradas pelo machismo, pela violência sexual e misoginia em geral, ainda recebemos menores salários, somos discriminadas no mercado de trabalho por ter direito a licença maternidade, como se ninguém precisasse de uma mãe pra vir ao mundo. Somos censuradas por amamentar nossa cria em público, sofremos violência doméstica, violência moral, somos chamadas de putas e vadias por coisas que só homem tem permissão para fazer. 

INSS no DF: greve dos vigilantes complica atendimento

Confira vídeo do SBT Brasilia:

   

Serviço público: entre a eficácia social e a eficiência econômica (pela Carta Capital)

Marcelo Camargo/Agência Brasil
por Ulysses Ferraz de Camargo Filho* — pela Carta Capital

O atendimento à sociedade exige universalização e igualdade, não diferenciação e lucratividade

"Embora o mercado tenha-se tornado exemplo popular para a reforma do setor público, este não deve ter na eficiência seu valor fundamental, e sim estar preocupado com a eficácia e a accoutability." (Guy Peters e Jon Pierre, Administração Pública). 

A diferença fundamental entre a prestação de um serviço público e um serviço do setor privado é que o primeiro segue a lógica da igualdade e da universalidade, enquanto o segundo orienta suas ações segundo objetivos de diferenciação e lucratividade.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À COMPANHEIRA VIVIANE PERES, TRABALHADORA DO INSS

A Diretoria Colegiada da FENASPS, por meio desta moção, vem externar seu mais veemente REPÚDIO à exoneração da servidora do INSS, Viviane Peres, do cargo de Responsável Técnica da Gerência Executiva de Londrina (PR). A servidora Viviane compõe a diretoria Colegiada da FENASPS, CRESS/PR e é membro da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais (CNASF) da FENASPS.

Atitudes como esta só reforçam uma prática nefasta de gestores do INSS que não respeitam quem luta pelos direitos da classe trabalhadora. É importante registrar que tais condutas se configuram em uma ação autoritária por parte da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) do instituto, e uma perseguição inaceitável às trabalhadoras e aos trabalhadores do Serviço Social.

O significado da greve das mulheres neste 8 de março

Por Cinzia Arruzza e Tithi Bhattacharya.

Leia também a convocatória “Por uma greve internacional militante no 8 de março“.

Organizações feministas, populares e socialistas de todo o mundo convocaram uma greve internacional das mulheres no 8 de março para defender os direitos reprodutivos e contra a violência, entendida como a violência econômica, institucional e interpessoal.

A greve ocorrerá em pelo menos quarenta países e será o primeiro dia internacionalmente coordenado de protesto em escala tão grande depois de anos. Em termos de tamanho e diversidade de organizações e países envolvidos, será comparável às manifestações internacionais contra o ataque imperialista ao Iraque, em 2003, e os protestos internacionais coordenados sob a bandeira do Fórum Social Mundial e do movimento de justiça global no início dos anos 2000.

Fenasps em defesa dos direitos das mulheres!

O dia 8 de Março é uma data histórica, que representa a luta e resistência das mulheres em defesa de seus direitos; o marco dessa data está ligado à greve das operárias têxteis em 1857, que paralisaram suas atividades e foram duramente reprimidas. Ao longo de centenas de anos, as mulheres protagonizaram importantes conquistas pelo reconhecimento de sua condição humana. No entanto, muitas demandas ainda necessitam ser materializadas.

No mundo do trabalho, os elementos patriarcais ainda são estruturantes; e as mulheres são expostas frequentemente a uma dupla exploração da sua força. A divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldades de acumular os 15 anos de contribuição para aposentadoria por idade. Sendo assim, as regras atuais já são excludentes.

Uma ótima matéria da Globo sobre a falta de funcionários

Recebemos a dica de uma matéria muito boa, feita pela Globo em Alagoas, veja o vídeo com título: 

Falta de servidores compromete atendimento nas agências do INSS e revolta usuários em Maceió

Novo Fluxo de Atendimento para Manutenção de benefícios

Indo no caminho de tudo ser agendado, o INSS faz um piloto em algumas Gex's, alterando o Fluxo de  Atendimento dos  Serviços  de  Manutenção  (Benefícios), que saem do espontâneo e serão exclusivamente agendados.

TRABALHADORES (AS) DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS TÊM REIVINDICAÇÃO ATENDIDA!

Na data de 1° de março de 2018, foi publicada a RESOLUÇÃO Nº 632 /PRES/INSS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (VEJA AQUI), que Institui o Sistema Gerenciador de Tarefas – GET- módulo Serviço Social, reivindicação essa objeto de mesas de reunião na Direção Central do INSS, em que os profissionais desse serviço previdenciário exigiam revogação da Resolução nº 595 que Instituiu o “Santos”, sistema esse que foi imposto sem a participação dos profissionais e tecnicamente inferior ao GET, uma vez que se limitava à quantificação das atividades do Serviço Social a partir de alimentação manual, superficial e distorcida.

Essa medida não respeitou o processo de construção do GET Serviço Social, que contou com a contribuição ativa de assistentes sociais ao longo de três anos, por meio dos seus representantes das cinco Superintendências que compunham GT Nacional e de assistentes sociais dos GTs Regionais (GEX/APS). Ademais, ao decorrer dos trabalhos foram realizadas diversas reuniões presenciais, videoconferências e pequenos projetos pilotos em várias Gerências Executivas (GEX), inclusive com a participação dos técnicos da DIRBEN, DIRAT e DATAPREV (responsáveis pelo desenvolvimento do GET Serviço Social).

Cada um por si e o interesse público que se exploda!

A entrega do resultado da perícia (CRER) ou informação do resultado nunca foi objeto de tanta atenção.

A DIRSAT, por memorando conjunto, estabeleceu que: Fica vedada a disponibilização da Comunicação do Resultado de Requerimento (CRER) e qualquer informação sobre a conclusão da perícia médica nas APS. No item 11.1 do seu memorando.

Então o presidente, via Memorando Circular, afirma que podemos informar ao segurado (suspende o item 11.1).

Logo depois o Ministro via ofício Circurlar, diz que continua VEDADO.

E pra completar, o Presidente