terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Nova liminar suspende propaganda da Reforma da Previdência

Juiz federal da Bahia concede nova liminar suspendendo a propaganda da Reforma da previdência, em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia - SINDJUFE.



Pleiteou-se a imediata retirada da propaganda do governo federal contra os servidores públicos, sobre a Reforma da Previdência.


O SINDJUFE-BA protocolou a ação no dia 07 de dezembro. Veja aqui.


Hoje o juiz da 13ª vara federal, concedeu liminar determinando a suspensão da propaganda, no prazo de 24 horas, em todo o território nacional e em todas as mídias, sob pena de "responsabilização do agente público."

Veja aqui a petição inicial e a liminar concedida.

Outra liminar havia sido concedida em novembro deste ano, suspendendo a propaganda do governo, veja a matéria:

Justiça Federal suspende propaganda "combater privilégios" do governo