Última reunião havia sido em 23 de agosto. Relembre como foi aquele encontro (foto acima)
Como desdobramento da reunião realizada em 19 de dezembro na presidência do INSS,
a Fenasps esteve presente, nesta quarta-feira, 20, em uma reunião
conjunta com participação do instituto e da SGP/MP, representada pelo
Sr. José Borges (CGNSP), substituindo o secretário do setor, Augusto
Akira Chiba, que justificou ausência pois estava com o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, analisando a decisão do STF que suspendeu
os efeitos da Medida Provisória 805/2017.
A FENASPS
foi representada pelo diretor Moacir Lopes (PR). A CNTSS também foi
convidada e seu representante foi Jacobi Cardoso. Pelo Ministério do
Planejamento (MP) participaram José Borges Filho, da Coordenação Geral
de Negociação Sindical no Serviço Público (CGNSP), vinculada à
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MP; e Beth Muniz, assessora da
SGP/MP. Já pelo INSS o presidente, Francisco Lopes; Alexandre Guimaraes, diretor de Gestão de Pessoas (DGP) e Mônica Arcoverde, diretora substituta da DGP.
A FENASPS apresentou as demandas pendentes:
1. Cumprimento do acordo de greve de 2015, Comitê Gestor, Concurso Público e outras demandas;
2. Desconto dos quatro dias das paralisações respectivamente nos meses de março, abril, maio e junho de 2017;
3. Os problemas de como os órgãos cumpriram os recessos nos dias dos feriados municipais e estaduais;
4. Situação funcional dos dirigentes liberados de ponto.
2. Desconto dos quatro dias das paralisações respectivamente nos meses de março, abril, maio e junho de 2017;
3. Os problemas de como os órgãos cumpriram os recessos nos dias dos feriados municipais e estaduais;
4. Situação funcional dos dirigentes liberados de ponto.
• ACORDO DE GREVE E COMITÊ GESTOR
Cobramos
novamente o porquê de até a presente data o Ministério do Planejamento
não ter publicado as normas para regulamentar o Comitê Gestor da
Carreira do Seguro Social. O Sr. José Borges informou que a proposta de
Decreto para regulamentar o comitê previsto na Lei n° 13.324/2016, bem
como a Portaria Interministerial para criação do comitê da Carreira da
Seguridade Social previsto no acordo de greve, estão na Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento para análise e publicação.
• CONCURSO PÚBLICO E REPOSIÇÃO DE SERVIDORES
Sobre
concurso público, Borges confirmou que receberam o pedido do INSS para
convocar os servidores excedentes, representando 475 vagas, e realizar
novo concurso, porém estava sendo analisado pela equipe técnica do MP
para responder ao pedido do INSS.
• DESCONTOS DAS PARALISAÇÕES EM 2017
Em
relação aos descontos salariais das paralisações, reafirmou a posição do
secretário Augusto Akira. Tal posição define que, a partir de 29 de
junho de 2017, as negociações referentes a greve e paralisações somente
poderiam ser negociadas se houver vinculação à negociação da pauta de
reivindicação dos servidores, enquanto as paralisações que não se
enquadrarem neste critério não poderiam ser negociadas.
Fizemos
exposição dos motivos das paralisações nos dias da Greve Geral, quando
os servidores não tiveram como se deslocar em razão das paralisações do
transporte público, ônibus, trens e metrôs, e o fechamento de vias e
rodovias, dentre outras várias questões que não estavam sob o domínio
dos trabalhadores. Após as discussões, os representantes do INSS
informaram que estão fazendo uma Nota Técnica sobre os dias, explicando
que não houve nenhum prejuízo ao órgão pois os serviços foram
devidamente repostos pelos servidores. O MP se comprometeu analisar a
Nota Técnica do INSS e a nossa proposta de rediscutir o assunto dos
descontos, à luz dos fatos novos, e darão o posicionamento sobre a
questão.
• RECESSO EM FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Sobre o
recesso em órgãos públicos, a FENASPS reportou os problemas ocorridos no
dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, bem como outros feriados
estaduais e municipais, e que precisam urgentemente de uma solução. O
Sr. Borges comunicou que o governo está elaborando uma minuta a ser
publicada ainda em dezembro de 2017, autorizando que haja recesso nos
órgãos públicos onde houver feriados estaduais e municipais.
• REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS DIRIGENTES LIBERADOS DE PONTO
Borges
foi questionando ainda sobre como está a regularização da liberação de
ponto com ônus para as entidades, referentes aos servidores em mandado
classista, que por decisão do governo foram retirados da folha e com
isso sofrem com problemas administrativos e funcionais. Em audiência
realizada em junho deste ano, o Secretario da SGP, Augusto Akira,
comprometeu-se em buscar uma solução, seja por decreto, emenda ou
Projeto de Lei. O representante do MP, José Borges, informou que a
Secretaria cumpriu uma determinação da Advocacia Geral da União (AGU),
embora o secretário tenha se posicionamento favorável, inclusive propôs
internamente fazer a regulamentação via decreto.
Porém,
ainda não tem solução ao problema criado, porque não existe acordo
dentro do governo sobre o instrumento para fazer isso. A FENASPS propôs
buscar apoio dos parlamentares para fazer emenda em Projeto de Lei ou
Medida Provisória ou mesmo até buscar reunião com a AGU, que ignora o
artigo do Regime Jurídico da União (RJU) que assegura ao liberado de
ponto esteja em efetivo exercício, daí que o governo enfrenta hoje
dezenas de ações judiciais sobre esta causa. Os integrantes do governo
disseram que vão retomar a discussão e darão o retorno à Fenasps.
A VITÓRIA VIRÁ SOMENTE POR MEIO DA LUTA!