(Arte: Rafael Werkema/CFESS)
Durante o ano de 2017, o CFESS encaminhou ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) vários documentos (ofícios, notas técnicas,
pareceres jurídicos, pedidos de audiências) para debater sobre ações e
normativas do instituto que buscam desestruturar a profissão e
prejudicam a qualidade dos serviços prestados por assistentes sociais do
órgão previdenciário.
Considerando que, passados vários meses, não houve, por parte do INSS,
movimentação no sentido de resolução dos impasses informados, o CFESS
notificou extrajudicialmente o instituto, para que tomasse providências
quanto às comunicações do CFESS encaminhadas durante o ano. Nesta
quinta-feira (21), terminou o prazo para resposta do INSS.
“O documento enviado ao INSS questiona alterações, na estrutura do
órgão, que descaracterizam o Serviço Social previdenciário, a exemplo da
equivocada identificação entre Serviço Social e a avaliação social da
pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC/LOAS e aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, nos critérios da Lei Complementar
142, uma das diversas ações desenvolvidas por assistentes sociais no
INSS”, explica a conselheira do CFESS Solange Moreira, coordenadora da
Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi).
Ela acrescenta que o CFESS também pediu a revogação do memorando n°
25 DGP/INSS, de 1º/9/17, que desconsidera a legislação que tipifica o/a
assistente social como profissional de saúde. “Isso impõe aos/às
profissionais de duplo vínculo a obrigatoriedade de optar por um de seus
empregos. Reivindicamos ainda a retirada do nome do CFESS da nova
edição do Manual Técnico do Serviço Social do INSS, cujas
alterações realizadas não tiveram a participação do Conselho, que,
inclusive, manifestou desacordo com o conteúdo e forma de construção”,
completa Solange Moreira.
Segundo a conselheira do CFESS Mariana Furtado, ao longo de sua
trajetória, no campo da política de previdência social brasileira, o
Serviço Social sempre se pautou na defesa dos direitos de
trabalhadores/as e dos serviços públicos de qualidade. Por se manter
firme nessa posição, em vários momentos, a categoria aparece na mira de
gestores e setores conservadores, que buscam desarticular e fragilizar
os serviços e os/as profissionais. “Por isso, em 2017, não por acaso, os
ataques, assédios e desmonte se intensificaram”, afirma a conselheira.
Segundo a conselheira do CFESS Lylia Rojas, em 2017, foram constantes
as alterações de normativas internas, mudanças de fluxos, reconfiguração
da estrutura e da prestação dos serviços institucionais do INSS.
“Observa-se um processo extremamente verticalizado, que não dialoga com
os/as trabalhadores/as, desconsidera a realidade precária das agências
de previdência social (APS) e o público usuário dos serviços ofertados
pelo INSS. O que tem refletido em maior dificuldade de acesso da
população aos serviços e benefícios previdenciários”, destaca a
conselheira Lylia Rojas.
O CFESS entende que o caminho a ser seguido na conjuntura atual é de
articulação com entidades, movimentos sociais e instituições que se
colocam na defesa dos direitos sociais. É nesse sentido que o Conselho
Federal reafirma a defesa do Serviço Social comprometido com a população
usuária das políticas e serviços sociais.
“Para 2018, além da agenda de lutas e deliberações construídas pelo
Conjunto CFESS-CRESS no Encontro Nacional, o Conselho vem traçando novas
ações junto à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e com a
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps)”, informa a conselheira do
CFESS Lylias Rojas. A ideia é enfrentar o desmonte da previdência
social, que está em curso na sociedade brasileira.
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Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br
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