Nessa terça-feira, 19, a Fenasps se realizou a primeira reunião com o novo presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, no edifício-sede do instituto, em Brasília. A reunião, que contou com a participação dos representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Alexandre Guimarães e da substituta Mônica Arcoverde, e da CNTSS, foi realizada em decorrência do ofício 260/2017, protocolado pela FENASPS em caráter de urgência.
Representaram a FENASPS: Ailton Vasconcelos (SP), Ana Colusso (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Luciano W Veras (SC), Mauro Mota (GO), Moacir Lopes (SP), Rita Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane A. P Peres (PR).
Na pauta da mesma, foram discutidos os assuntos: pendências do acordo de greve 2015, dentre elas (regulamentação do Comitê Gestor da Carreira; indicadores do IMA/GDASS; REAT), condições de trabalho; insuficiência de servidores; Ação Civil Pública 26178-78.2015.4.01.3400 - atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS dos Advogados; Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital, Teletrabalho; Portaria n. 302 MDS 01/08/2017 – Criação de GT para rever os indicadores do INSS.
Representaram a FENASPS: Ailton Vasconcelos (SP), Ana Colusso (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Luciano W Veras (SC), Mauro Mota (GO), Moacir Lopes (SP), Rita Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane A. P Peres (PR).
Na pauta da mesma, foram discutidos os assuntos: pendências do acordo de greve 2015, dentre elas (regulamentação do Comitê Gestor da Carreira; indicadores do IMA/GDASS; REAT), condições de trabalho; insuficiência de servidores; Ação Civil Pública 26178-78.2015.4.01.3400 - atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS dos Advogados; Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital, Teletrabalho; Portaria n. 302 MDS 01/08/2017 – Criação de GT para rever os indicadores do INSS.
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Na abertura da reunião, os representantes da FENASPS apresentaram ao novo presidente do INSS as principais preocupações e reivindicações dos(as) servidores(as), como o cumprimento das pendências do Acordo de Greve de 2015, em especial a implementação do Comitê Gestor da Carreira, a necessidade de discussão dos fluxos e processos de trabalho e contratação de novos servidores, as demandas relativas aos trabalhadores(as) do Serviço Social e Reabilitação Profissional. Ressaltou-se também a preocupação com o modo como vem sendo implantado o INSS Digital e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT), entre outros pontos que serão melhor abordados adiante.
A FENASPS fez um resgaste da necessidade de rever os indicadores como o IMA/GDASS, pois o modelo vigente já se mostrou incapaz de atender a sua finalidade. Nesse mesmo ponto a FENASPS reiterou a necessidade da normatização da suspensão do 17ª, 18ª e 19ª ciclos de medição conforme tratado no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD).
Na sequência, o novo presidente relatou que assumiu o cargo com a meta reestruturar o INSS, "que é a maior autarquia da União", para implantação dos novos sistemas e processos de trabalho. O presidente do INSS destacou que é servidor público há mais de 32 anos com perfil técnico e sem pretensões políticas, apresentou as prioridades de sua gestão, ressalta que em sua avaliação o futuro está no INSS Digital.
Conforme o gestor, levantamentos do instituto apontam a carência de mais de 16 mil servidores da área técnica para atender toda a demanda de trabalho e tal apontamento já foi enviado ao Ministério do Planejamento via ofício, apresentou o oficio 1.261/PRES/INSS de 09 de novembro de 2017, bem como a solicitação da convocação de aprovados no último concurso.
Ainda, o novo presidente da autarquia assinalou que a principal meta de sua gestão é a implantação do INSS Digital até julho de 2018, salientando que diversas medidas de caráter técnico estão sendo implementadas para esse objetivo. Apresentou cálculo informando que cada segurado atendido numa APS custa R$ 57,00 ao INSS. Nesse sentido, estão buscando alternativas para ampliar ofertas dos serviços do Seguro Social, via convênios com prefeituras, cartórios, além dos já firmados com a proposta do INSS Digital.
Em seguida, relatou da importância de manter a hierarquia das diretorias do INSS e presidência e fez questão de mencionar e esclarecer os fatos ocorridos com a associação de médicos na última semana e afirmou que não existe a prática de gravar reuniões, conforme denunciou o blog proscrito. O presidente afirmou que o episódio que envolveu agressões está sendo tratado no âmbito da justiça e em outras esferas administrativas.
Dando continuidade à questão do IMA/GDASS, foi exposto ao Sr. Francisco Lopes, que temos urgência em buscar uma solução, sendo imprescindível a publicação de ato prorrogando o ciclo para 2018, visto que foi um compromisso do presidente anterior, necessitando de uma solução definitiva, uma vez que a Lei n° 13.324 2016, alterou para 70 pontos fixos, ficando 10 pontos para serem avaliados institucionalmente, conforme estabelece o decreto que regulamentou a GDASS e o CGNAD. Este Comitê, inclusive já elaborou parecer propondo a suspensão do ciclo de avaliação. Nesse viés, a Federação reivindicou a imediata incorporação da parcela de 80 pontos nos salários dos servidores.
Presidente assina nova portaria sobre GT que vai discutir indicadores da GDASS
Reiterou-se ainda, sobre o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá os indicadores conforme a Portaria n° 302 do MDS, de 01/08/2017, que dispõe sobre a criação do mesmo, sendo extremamente importante incluir a representação das entidades que vem fazendo este debate ao longo do último período. Mediante a reivindicação, durante a reunião o presidente do INSS assinou nova portaria contemplando dois representantes da Fenasps e dois da CNTSS. Destacou-se também que o CGNAD elaborou parecer que deverá ser incluído nos debates que serão realizados internamente.
Reiterou-se ainda, sobre o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá os indicadores conforme a Portaria n° 302 do MDS, de 01/08/2017, que dispõe sobre a criação do mesmo, sendo extremamente importante incluir a representação das entidades que vem fazendo este debate ao longo do último período. Mediante a reivindicação, durante a reunião o presidente do INSS assinou nova portaria contemplando dois representantes da Fenasps e dois da CNTSS. Destacou-se também que o CGNAD elaborou parecer que deverá ser incluído nos debates que serão realizados internamente.
Reivindicações dos assistentes sociais também foram reapresentadas
Foi apresentado um ofício referente às demandas do Serviço Social contendo todas as pautas discutidas desde agosto de 2016, propondo a realização de uma reunião especifica para tratar das questões dos(as) trabalhadores(as) deste serviço que vem enfrentado muitos problemas com a inconstância administrativa da DIRSAT.
Destacou-se a criação de um sistema de registro das Atividades do Serviço Social (SRSS) publicado por meio daResolução nº 595 de 14 de julho de 2017 (SANTOS/Serviço Social), sistema que não contempla todas as atividades técnicas desse serviço. Os representantes dos trabalhadores explanaram sobre a existência do GET Serviço Social, sistema construído ao longo de 03 (três) anos, com custos financeiros e de recursos humanos para autarquia, tal sistema já está homologado pela DATAPREV, pronto para ser implantado e contempla todas as atividades técnicas do Serviço Social.
Relatamos também que a DIRSAT/DIVSAT está vinculando a liberação do orçamento para atividades técnicas desse serviço, o que impacta diretamente no atendimento da população e consequentemente no reconhecimento do direito dos benefícios previdenciários e assistenciais. Ressaltou-se que não faz sentido a determinação do preenchimento de um sistema que não contemple todas as atividades técnicas realizadas por este serviço. Portanto, solicitou-se a revogação ou uma medida que torne sem efeito a referida resolução e a efetiva implantação do GET Serviço Social.
Outra importante pauta do Serviço Social explanada trata-se do Memorando-Circular n° 13, de 25/10/2017, que burocratiza/centraliza autorizações e tem inviabilizado o exercício profissional dos assistentes sociais e repercutido na rede serviços intersetorial e população que necessita de informações sobre o acesso ao direito aos benefícios previdenciários e assistenciais.
Discutiu-se também sobre as alterações ocorridas no Serviço Social após a edição do regimento interno, que em sua minuta extinguia esse serviço da estrutura do INSS. No entanto, após forte mobilização dos(as) trabalhadores(as) e diversas entidades, o Serviço Social permanece na estrutura, contudo, o regimento necessita ainda, ser revisto e alterado, haja vista que mantém diversos equívocos.
Por fim, explicitou-se que essas são algumas das pautas do Serviço Social e que após diversas reuniões com o presidente anterior, não tiveram encaminhamentos efetivos. Nesse sentido, é urgente realizar reunião especifica para tratar das pautas relativas ao Serviço Social. O presidente se demonstrou sensível aos problemas apresentados e ficou previamente agendada reunião para o final de janeiro a fim de tratar de todas as pautas do Serviço Social, sendo a primeira delas as alterações necessárias no regimento interno.
INSS Digital é prioridade na nova gestão. Trabalhadores precisam ficar atentos
Em relação ao INSS Digital, foi explicado que as entidades lutam por melhores condições de trabalho, com a imediata contratação de todos servidores aprovados no último concurso, bem como, a necessidade de realização de concurso público, para suprir a insuficiência de servidores nas APS. Os(as) trabalhadores(as) têm pleno conhecimento da importância das novas tecnologias para prestar bons serviços à população, porém estas ações precisam ser discutidas com os(as) trabalhadores(as), antes de serem implementadas.
Em relação ao INSS Digital, foi explicado que as entidades lutam por melhores condições de trabalho, com a imediata contratação de todos servidores aprovados no último concurso, bem como, a necessidade de realização de concurso público, para suprir a insuficiência de servidores nas APS. Os(as) trabalhadores(as) têm pleno conhecimento da importância das novas tecnologias para prestar bons serviços à população, porém estas ações precisam ser discutidas com os(as) trabalhadores(as), antes de serem implementadas.
É necessário e urgente resolver as mazelas existentes no INSS, visto que os sistemas corporativos da autarquia não funcionam adequadamente, impactando diretamente no atendimento aos segurados da Previdência Social. Portanto é preciso assegurar as devidas condições de trabalho para atender à população. Implantar o Plano de Carreira com definição das atribuições para todos os servidores do Instituto, treinamentos e principalmente assegurar os direitos da categoria.
Cobramos ainda, sobre as experiências de terceirizações nas atividades do INSS, que inclusive há relatos que já ocorre na Superintendência Centro-Oeste, na APS da ASA Sul em Brasília. São questões extremamente relevantes que precisam ser aprofundadas as discussões com todas as partes envolvidas no processo. O presidente do INSS esclareceu sobre os boatos da terceirização de serviços no INSS, informando que recebeu a visita de um grupo gestores do INSS que sugeriu a possibilidade de terceirizar atividades simples no INSS de menor complexidade e os processos de maior complexidade estaria a cargo dos servidores.
Ademais, apresentou a questão em uma reunião com as diretorias do INSS, porém certa diretoria distorceu o conteúdo e "vazou" as informações de forma irresponsável. A esse ponto os representantes da FENASPS apontaram que essa não é a solução para os problemas do INSS e a questão deveria ser tratada no comitê da carreira. Nessa esteira, também foram relatados os problemas ocorridos no passado com a terceirização de serviços públicos no INSS.
O presidente confirmou que está em curso o contrato da DATAPREV com a TELEBRAS para uso de dados via satélite, que vai dar mais capacidade operacional e agilidade no sistema de internet e está sendo criado um sistema chamado NUVEM DE GOVERNO, para armazenar todos os dados dos ministério e órgãos da União, inclusive o INSS. Com isto a DATAPREV vai poder implantar sistemas e serviços nuvens em qualquer localidade do país. E, segundo o presidente, os novos equipamentos operacionais da DATAPREV já foram adquiridos e deverão estar em funcionamento na segunda quinzena de janeiro (19/01/2018).
O presidente do INSS informou que o regimento interno do INSS será alterado visto que identificou incoerências e solicitou que as entidades formalizassem algumas propostas para serem analisadas sobre o Regimento Interno do INSS, em sua totalidade, ainda no primeiro trimestre de 2018.
Referente às pendencias da criação do Comitê Gestor da Carreira e a suspensão do ciclo do IMA/GDASS comprometeu-se consultar o ministro Osmar Terra e o secretário executivo Alberto Beltrame do MDSA para uma solução. Em relação à urgência da criação do Comitê Gestor da Carreira e devido à necessidade da discussão de forma detalhada de um Plano de Carreira, atualizado em virtude das novas mudanças dos processos de trabalho, bem como estabelecer atribuições especificas e privativas para a carreira, sob pena de perdemos “nossos empregos” em face das tendências de informatização e terceirização.
A Federação reivindicou resposta referente à negociação da reposição dos dias da greve de 2015, que ainda não veio resposta em considerar reposto todo período da greve e ainda a suspensão dos descontos dos dias das paralisações ocorridas em 2017, seja pela Greve Geral e/ou protesto dos servidores pelo descumprimento do acordo de greve.
A diretora da Gestão de Pessoas Mônica Arcoverde, reafirmou que a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento não autorizou a compensação dos dias da greve porque não considerou que as paralisações tivessem relações com as reivindicações dos servidores. A Federação argumentou novamente que todos os períodos de paralisações em 2017 foram devidamente notificados ao INSS e MPOG, com as pautas dos servidores e que o INSS foi o único órgão da união a efetivar os descontos e, portanto, perpetuava assim uma injustiça aos servidores.
Os representantes da FENASPS apresentaram os problemas gerenciais que vem ocorrendo nas APS em virtude da Ação Civil Pública (ACP) n° 26178-78.2015.4.01.3400, sobre atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS, que vem gerando transtornos nas rotinas de trabalho, com relatos de situações de conflitos entre advogados e servidores, atendimento preferencial de advogados prejudicando a população que possui agendamento já realizado e sobrecarregando os servidores, situação essa que necessita de intervenção da gestão para solucionar esses problemas.
Em síntese, foram tratados dos pontos a seguir, com as respectivas respostas e encaminhamentos:
1. A FENASPS questionou a respeito da Publicação da Portaria n.º 529 de 18/12/2017, que revoga a Portaria n.º 191, que estabelecia a delegação de poderes para o Presidente. A esse respeito, o pesidente esclareceu que será publicada outra portaria atualizando as atribuições da Presidência do INSS;
2. Sobre a Portaria n.º 2.144/ PRES/INSS, de 13/12/2017 (CONFIRA SUA VERSÃO ANTERIOR) que constituiu grupo de trabalho para reavaliar todos os indicadores do INSS após pleito das Entidades o Presidente afirmou que será reeditada a portaria com inclusão de um (01) representante para cada Superintendência e dois (2) representantes pela FENASPS e dois (02) representantes pela CNTSS. Cabe ressaltar que o presidente do INSS assinou referido ato na própria reunião (LEIA NOVA VERSÃO DA PORTARIA);
3. Sobre a suspensão dos ciclos de avaliação do IMA/GDASS a FENASPS reiterou a solicitação de suspensão do 17º, 18º e 19º ciclos. Ressaltou a posição do CGNAD em relação ao tema e cobrou providências no sentido de edição de norma regulamentando a questão. O Presidente informou que a questão encontrava-se aguardando análise do ministério e que trataria do assunto em reunião com o MDSA;
4. Com relação às questões relativas ao Serviço Social ficou previamente agendada uma reunião técnica para o mês de janeiro de 2018;
5. Com relação ao Comitê gestor da carreira do Seguro Social a FENASPS informou tratar-se de pendência do Acordo de Greve 2015. Demonstrou sua indignação com o descumprimento e frisou que este tema é de suma importância para os servidores do INSS. Avaliou ainda que não é possível fazer uma discussão realmente qualitativa dos fluxos e processos de trabalho, incluindo o INSS Digital sem que tais assuntos estejam em sintonia com a discussão da carreira. A esse respeito o presidente informou que iria verificar o andamento junto ao MDSA. Tendo em vista as ponderações da FENASPS a respeito da importância da discussão da carreira, em especial com os impactos do INSS Digital, e da necessidade de se fixar atribuições específicas e exclusivas para os servidores do Seguro Social, o presidente pediu que as entidades dos trabalhadores apresentassem projeto de carreira para ser discutido preliminarmente;
6. Sobre a implantação do INSS Digital, o Presidente informou que será criado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos e que será garantida a participação das Entidades representativas dos trabalhadores;
7. A FENASPS reiterou o pleito de que sejam revertidos os descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015. Com relação aos dias de paralisação de 2017, informou que todos foram previamente comunicados ao órgão via ofício, com informação da motivação que incluía pauta especifica da Carreira do Seguro Social, bem como argumentou que pela própria dinâmica do trabalho toda a demanda já havia sido compensada, razão pela qual a medida de justiça é a conclusão que a reposição já foi feita;
8. Com relação ao pleito de isonomia de tratamento com relação à greve dos médicos peritos em 2015, Mônica Arcoverde (DGP) informou que o INSS enviou ofício ao MPOG dando conta da conclusão da reposição e o mesmo aguarda despacho no citado ministério;
9. Em relação aos 4 dias de paralisação de 2017, foi informado que haveria a possibilidade de considerar compensados, por não haver represamento, sendo que a DIRAT está finalizando relatório com essa informação e que esse pleito depende de aval do MPOG;
10. O presidente do INSS convidou representantes das Entidades para participarem de reunião juntamente com ele para tratar destes temas no MPOG, previamente agendada para 20/12;
11. Concluindo a reunião e com o objetivo de dar continuidade aos debates foi marcada nova audiência entre os dias 24 e 25 de janeiro de 2018, para detalhar todas as pautas do Seguro Social.
A primeira reunião realizada com o novo presidente do INSS, foi uma reunião de apresentação e a Fenasps avalia que ainda é prematuro afirmar que tivemos respostas favoráveis e mais do que nunca devemos estar atentos e vigilantes na cobrança das justas reivindicações apresentadas, pois a restruturação do INSS não está desvinculada das propostas da Reforma da Previdência e a redução do papel do Estado nas políticas públicas e a retirada de direitos. Convocamos assim o conjunto da categoria a estar organizada e atenta para o ano de 2018, em especial contra a Reforma da Previdência.
Em 2017 travamos importantes batalhas e devemos manter essa mesma direção. Por fim, desejamos a todos boas festas e um 2018 repleto de luta e vitórias!
NENHUM DIREITO A MENOS!