Prorrogado prazo dos beneficiários do LOAS no CadÚnico

A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, prorroga o prazo para a inscrição dos atuais beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Feliz Natal!

FENASPS e entidades solicitam Direito de Resposta a Globo

Algumas entidades pediram direito de resposta a Globo, face a reportagem "Atual Previdência contribui para desigualdade, diz Banco Mundial". Veja documento aqui.

CFESS NOTIFICA EXTRAJUDICIALMENTE O INSS

(Arte: Rafael Werkema/CFESS)

Durante o ano de 2017, o CFESS encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vários documentos (ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos, pedidos de audiências) para debater sobre ações e normativas do instituto que buscam desestruturar a profissão e prejudicam a qualidade dos serviços prestados por assistentes sociais do órgão previdenciário.

 

Considerando que, passados vários meses, não houve, por parte do INSS, movimentação no sentido de resolução dos impasses informados, o CFESS notificou extrajudicialmente o instituto, para que tomasse providências quanto às comunicações do CFESS encaminhadas durante o ano. Nesta quinta-feira (21), terminou o prazo para resposta do INSS.

 

Fenasps, SGP-Planejamento e INSS realizam reunião conjunta para tratar de reivindicações pendentes

Última reunião havia sido em 23 de agosto. Relembre como foi aquele encontro (foto acima)

Como desdobramento da reunião realizada em 19 de dezembro na presidência do INSS, a Fenasps esteve presente, nesta quarta-feira, 20, em uma reunião conjunta com participação do instituto e da SGP/MP, representada pelo Sr. José Borges (CGNSP), substituindo o secretário do setor, Augusto Akira Chiba, que justificou ausência pois estava com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, analisando a decisão do STF que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 805/2017.

Via ofício, Fenasps cobra do INSS mais informações sobre terceirização nas superintendências II e V

Após receber informações de que os superintendentes da SR II (Sudeste II) e SR V (Norte e Centro-Oeste) efetivaram a contratação de trabalhadores tercerizados para prestar serviços do INSS em Minas Gerais e no Distrito Federal, a Fenasps protocolou ofício, nesta quinta, 21, junto ao INSS questionando a presidência sobre o fato.

Na primeira reunião com novo presidente do INSS, Fenasps reapresenta pauta e garante representatividade dos trabalhadores em GT que vai discutir indicadores da GDASS

Nessa terça-feira, 19, a Fenasps se realizou a primeira reunião com o novo presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, no edifício-sede do instituto, em Brasília. A reunião, que contou com a participação dos representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Alexandre Guimarães e da substituta Mônica Arcoverde, e da CNTSS, foi realizada em decorrência do ofício 260/2017, protocolado pela FENASPS em caráter de urgência.

Representaram a FENASPS: Ailton Vasconcelos (SP), Ana Colusso (DF), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP), Luciano W Veras (SC), Mauro Mota (GO), Moacir Lopes (SP), Rita Cássia Assis (SP), Thaize Antunes (SP) e Viviane A. P Peres (PR).

Na pauta da mesma, foram discutidos os assuntos: pendências do acordo de greve 2015, dentre elas (regulamentação do Comitê Gestor da Carreira; indicadores do IMA/GDASS; REAT), condições de trabalho; insuficiência de servidores; Ação Civil Pública 26178-78.2015.4.01.3400 - atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS dos Advogados; Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital, Teletrabalho; Portaria n. 302 MDS 01/08/2017 – Criação de GT para rever os indicadores do INSS.

BAIXE O RELATÓRIO COMPLETO AQUI.

INSS: falta de servidores afeta atendimento em agências

A falta de servidores do INSS no Rio tem deixado segurados sem acesso atendimento e cobertura da Previdência Social. Uma fonte ligada ao órgão informou que apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70%, estão aptos a se aposentar. Muitos já deram entrada nos pedidos de aposentadoria e, como vários deles têm direito a licenças-prêmio, esses funcionários solicitaram o afastamento à área de Recursos Humanos, o que tem comprometido o atendimento.

Sem servidores suficientes, quem precisa dos serviços enfrenta peregrinação. É o caso da jornalista Kátia Carneiro, de 53 anos, que desde novembro tenta requerer pensão por morte para sua mãe, a dona de casa Lygia da Costa Carneiro, de 87, que depende da renda para a compra de remédios. Ao tentar fazer o agendamento em novembro, semanas depois da morte do pai, ela foi informada de que somente conseguiria uma data para pedir o benefício em abril de 2018.

A lei da mordaça será o próximo ato?

Em tempo de reformas tenebrosas da legislação trabalhista e previdenciária, também de repressão a movimentos paredistas com descontos de salários (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294), o governo Temer desfere mais um ataque a toda categoria do funcionalismo público, vetou o PL n° 3.831/2015, que estabelecia normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, extermina o único avanço para os servidores públicos de todo o país: o direito de sentar a mesa para negociar. 

Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores, enquanto que o artigo 37 aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas.
Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, com a edição da medida provisória, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

ADIN do PSOL que favorece os funcionários públicos federais tem parecer favorável do MP

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017. ADIAMENTO DE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DE INÚMERAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. DIREITO ADQUIRIDO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS CONCESSIVAS DOS REAJUSTES. ALTERAÇÕES DAS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO DIREITO ADQUIRIDO E À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO POR SISTEMÁTICA PROGRESSIVA: INVIABILIDADE CONSTITUCIONAL. DESVIRTUAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA SUA FEIÇÃO CONTRIBUTIVA-RETRIBUTIVA. CARÁTER ARRECADATÓRIO. UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO.

Após Reiterar ofício, FENASPS terá AUDIÊNCIA com Presidente do INSS

"Caiu" na caixa de e-mail da  FENASPS confirmação, conforme imagem ao lado.

Notícias relacionadas: FENASPS envia novo ofício a presidência do INSS reiterando pedido de audiência em caráter de urgência

DGP de 11/2017 que caiu, na verdade, não chegou a cair segundo DOU

Pelo DOU de 15/12/17; era FakeNews da Casa Civil em 25/09 e 28/11? O blog desistiu de tentar entender. 

Notícias Relacionadas: 28/11 Sem informar CPF, Casa Civil nomeia novo DPG do INSS

10/08 Queda na Direção Central

FENASPS envia novo ofício a presidência do INSS reiterando pedido de audiência em caráter de urgência

Nesta quinta-feira a FENASPS fez novo apelo ao bom senso do nosso presidente, Sr. Francisco Paulo Soares Lopes, enviando o ofício n° 260/2017 na tentativa de que à audiência seja marcada para tratar de várias pendências relativas aos interesses dos trabalhadores, como o descumprimento do acordo de greve, regulamentação do Comitê Gestor, Insalubridade, discussão sobre os indicadores do IMA/ GDASS e REAT, condições de trabalho, falta de efetivo para o trabalho, convênio com a OAB, Serviço Social, Reabilitação Profissional, INSS Digital, dentre outras.

Resta saber se o nosso novo dirigente estará disposto a se abrir ao diálogo ou repetirá a postura de direções passadas, com decisões verticalizadas e sem discussão com a categoria e com as entidades que as representa.

Fonte: FENASPS

Fenasps ingressa com ADI no STF questionando MP que reajusta contribuição previdenciária

A Fenasps, por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressou, no dia 7 de dezembro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória n° 805. A MP prevê, a partir de 1° de fevereiro de 2018, aumento da contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%. Esta ADI ajuizada pela federação possui número 5847 e foi distribuída ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

O aumento seguirá os seguintes critérios: os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11% até o teto do valor do teto do INSS, que em 2017 corresponde a R$ 5.531,31 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos). Sobre o valor de sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%.

Anjo

Eles não são a maioria e nem a minoria, existem.

Por vezes é um estágio de quem não foi, ainda, aborrecido pela rotina de trabalhar ano após ano em uma instituição malmente adjetivada. Por outra é uma característica pessoal de quem anseia, e faz por merecer, o seu lugar no Céu. Num paraíso celeste onde apenas os santos têm lugar; onde poderão gozar, por toda a eternidade, das boas aventuranças de terem sido em vida, mais precisamente no INSS, anjos.

FENASPS: GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO DO INSS SEM REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

Confira abaixo íntegra da medida, assinada pelo novo presidente do INSS, Francisco Paulo Lopes Soares.

SE VOTAR, NÃO VOLTA! ANFIP - LINK DIRETO PARA FALAR COM OS DEPUTADOS

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal se posicionou veementemente contra a Reforma da Previdência, expondo o absurdo que ela representa e os abusos que ela proporcionará. No site da Associação tem um texto explicativo e um link que eles criaram para que você mande um email para TODOS os deputados cobrando que votem NÃO à Reforma. Entra lá e manda seu email também! É fácil e rápido! Não esqueçam de compartilhar!

http://www2.anfip.org.br/_faleAnfip/

Fonte: ANFIP

Nova liminar suspende propaganda da Reforma da Previdência

Juiz federal da Bahia concede nova liminar suspendendo a propaganda da Reforma da previdência, em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia - SINDJUFE.

Pleiteou-se a imediata retirada da propaganda do governo federal contra os servidores públicos, sobre a Reforma da Previdência.

Se Votar, Não Volta!

O GOVERNO NÃO TEM OS VOTOS PARA APROVAR A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 

VAMOS FAZER PRESSÃO TOTAL SOBRE OS DEPUTADOS E SENADORES. 

    

      A FENASPS orienta todos os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social a unirem forças com demais trabalhadores para fazer protestos atos por todo País botando pressão nos parlamentares. Fazer vigília, visitas e atividades nas residências escritórios de representação e nos Aeroportos. Pois se todos lutarem juntos este projeto do mal não passará. Estes  ditos representantes do povo tem que saber SE VOTAR FAVORAVELMENTE A PEC 287 NUNCA MAIS SERÁ ELEITO - NÃO VOLTARÁ.