RELATÓRIO
DO ENCONTRO ESTADUAL DAS(OS) TRABALHADORES(AS) DO SERVIÇO SOCIAL, DA
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DOS TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL
Data: 07 de
outubro de 2017.
Local:
Auditório do Hotel Vina Del Mar.
Gerências Executivas/Entidades presentes representadas:
Gex Centro, Gex Duque de Caxias, Gex Norte, Gex Volta Redonda, Gex Campos, Gex
Petropólis, UFRJ, CSP- CONLUTAS, AGU/Auditoria Cidadã, Fórum de Saúde, CNASF,
SINDSPREVRJ, CRESS-RJ.
Número
de participantes: 42 pessoas.
Organização: Fórum
das Assistentes Sociais do INSS do Rio de Janeiro
No sábado, 07 de outubro de 2017, no
período de 09 às 17hs, teve início o Encontro Estadual entre os Servidores do
INSS do Rio de Janeiro para debater e traçar estratégias de enfrentamento aos
aspectos conjunturais de desmonte da Previdência Social e aos ataques
desferidos contra os serviços de Reabilitação Profissional e de Serviço Social
no INSS, assim como a reestruturação do INSS.
A pauta da reunião foi a
contrarreforma da Previdência Social, INSS Digital, ataques ao Serviço Social
(extinção), Sistema de Registro “Santos” e Memorando-Circular n.
25/2017/DGP/INSS.
Inicialmente foi realizada uma mesa de abertura compostas
por entidades e movimentos sociais que se solidarizaram com a luta das
assistentes sociais do INSS para a manutenção do serviço social na estrutura
regimental do Instituto. Os representantes das entidades fizeram uma saudação
ao evento e reafirmaram o compromisso de se manterem à disposição da luta para
os novos enfrentamentos que virão.
Mesa principal:
contrarreforma da Previdência Social e seus desdobramentos sobre os serviços
previdenciários de Reabilitação Profissional e Serviço Social e a era do INSS
Digital: as
palestrantes Professora Lúcia Lopes e Ailton Marques pontuaram que há a
necessidade, e que já está em construção, de um pólo de resistência contra a
contrarreforma da Previdência Social, cujas características atuais apontam para
um desmonte distinto, mas não desconectado, dos períodos anteriores, por ser um
dos ataques mais agressivo desferidos pelo capital contra os direitos dos
trabalhadores, desconfigurando por completo a proteção social do trabalhado no
Brasil.
O capital, em especial o financeiro, vem desferindo ataques contra as
Previdências Públicas em vários países de forma bem parecida e no Brasil, a tal
contrarreforma não se limita apenas às mudanças das leis com a a extinção ou
restrição de direitos. É, portanto, a síntese dos sucessivos ataques dos
governos brasileiros pós constituição de 1988 à política pública de previdência
social, de Collor de Melo e FHC, passando por Lula da Silva e Dilma, e agora
com Michel Temer.
Frente
a grave crise estrutural que passa o capitalismo (econômica, cultural,
ambiental e etc.), o sistema vem tentando se reestruturar e a previdência é uma
das políticas sociais mais visadas neste processo, pois o seu orçamento público
é em torno de 23% do orçamento geral da união e, portanto, tal recurso público
é visado pelo empresariado nacional e internacional, principalmente do setor
financeiro. Assim, a privatização direta ou indireta com os fundos de pensões,
fundos mútuos, planos de previdências complementares fazem parte do desmonte
das políticas sociais. Dentre outros elementos temos a criação da DRU, que
retira uma fatia considerável dos recursos da previdência, a PEC nº 20 (FHC),
os ataques em especial à previdência dos servidores públicos pelo governo Lula
da Silva e a ofensiva restritiva/retirada de direitos operados no governo Dilma
em especial contra as pensões do RGPS.
O desmonte e inoperância das estruturas
operacionais do INSS por meio do sucateamento de seus recursos como falta de
servidores, de material, metas, extinção de serviços e agências de previdência
social, BILDs, INSS Digital são mecanismos que restringem e dificultam o acesso
aos serviços e atendimentos ofertados na previdência social.
O INSS Digital é um projeto
com várias implicações que podem trazer sérios prejuízos aos usuários da
Previdência Social e para os servidores do INSS. Os palestrantes ponderam
inicialmente que jamais se posicionam contrários ao uso da tecnologia no
processo de trabalho no INSS. Na verdade, a tecnologia quando usada para
liberar o trabalhador das jornadas extenuantes, passando a permitir que desenvolva
outras faculdades e potencialidades, é
sempre louvável e precisa ser estimulada. Mas não é isto que vem acontecendo
com o uso da tecnologia no sistema capitalista e, assim, nos projetos já
implementados do INSS Digital, destacando-se algumas implicações: acredita-se
que grande parcela dos usuários não tem acesso aos serviços de informática,
limitando o contato direto com os serviços ofertados pelo Instituto; por conta
disso, percebe-se um ligeiro aumento do número de atravessadores (os dados
estão sendo levantados).
No âmbito interno, os servidores estão perdendo o
contato direto entre si, o que inviabiliza as trocas de conhecimento;
percebe-se um aumento das metas para
aqueles que aderiram ao projeto; há uma perda no processo de organização e
mobilização de luta (sindical), uma vez que o servidor está "remoto";
há um aumento do número de benefícios indeferidos (levantando dados); não há
mais a orientação direta do servidor para o usuário; já se aponta para jornadas
de trabalho extenuantes e precariedade no funcionamento dos sistemas e
incentivo para possibilidades de terceirização dos serviços. Os primeiros
pilotos estão em fase de testes e os resultados, segundo relatos de servidores,
tais como o de Mossoró, vão no sentido de desilusão do projeto vendido pelo
"INSS 360º".
b) Sobre o
"Sistema de Registros Santos" e o Memo. nº 25 da DGP, o grupo de
discussão no período da tarde levantou várias questões: o serviço social sempre
reivindicou um sistema de registro capaz de mensurar suas atividades; várias
atribuições do serviço social não são contempladas pelo sistema Santos, que
simplifica a quantificação do resultado final do trabalho das/os assistentes
sociais; desde 2014 foi constituído GT para formular um sistema de registros
para o serviço social formado por profissionais de várias partes do país,
diferentemente do sistema Santos que foi arbitrariamente imposto pela gestão.
Foi construído e homologado o sistema GET-SESO e que só falta colocá-lo em funcionamento.
Quanto ao Memorando-Circular nº 25 DGP/INSS/2017, o grupo
avaliou que o impedimento da acumulação de cargos dentro do INSS pelas
assistentes sociais, T.O., fisioterapeutas e psicólogos faz parte do desmonte dos serviços públicos em pauta pelo governo
Temer que apresenta meta de extinção de aproximadamente 60 mil cargos públicos,
potencializado por uma determinada categoria de profissionais que se alinharam
ao governo corrupto de Temer e que vem fazendo lobby com o objetivo de
conseguir benefícios próprios para sua categoria, elegendo o serviço social
como principal alvo de ataque. Ficou claro sobre a necessidade de articular a
luta em defesa das/os assistentes sociais como profissionais da saúde e
consequentemente o direito de acumulação de cargos, uma vez que esse setor vem
tentando desconstruir nossa profissão, em uma clara tentativa de anular a sua
especialização do seu trabalho e atribuições. Salientamos que várias pessoas e
sindicatos já estão ajuizando ações em defesa da manutenção do duplo vínculo,
com obtenção de êxito.
PROPOSTAS/DELIBERAÇÕES:
1.
Pelo não preenchimento do sistema “Santos”
do pau oco (confeccionar uma nota do Fórum orientando a categoria e demais
servidores envolvidos a não preencher o
sistema até que o processo de negociação entre a gestão e a FENASPS se
concretize);
2.
Continuar
pressionando a gestão do INSS para que implante e coloque em funcionamento
rapidamente o sistema GET- SESO, desenvolvido com a categoria por intermédio do
GT;
3.
Continuar produzindo
o BESS até que o sistema GET-SESO entre em funcionamento, encaminhando para
suas respectivas RTs.
4.
As
equipes de Serviço Social devem produzir
documento e enviar para seus superiores solicitando que o B 87 e B 88 não sejam
adicionados ao processo do “INSS Digital”, dadas as complicações para sua
implantação neste tipo de trabalho/atendimento.
5.
Exigir condições
mínimas de trabalho (telefone, impressora, sala climatizada e com sigilo e
etc.).
6.
Articular com os
trabalhadores da Reabilitação Profissional a tentativa de recuperar as telas do
sistema de registros da RP que estava
em construção e que atualmente está parado, para articular de forma conjunta a
retomada deste trabalho.
7.
Dar periodicidade às
reuniões/encontros deste Fórum, de forma aberta a todos os servidores do INSS e
com articulação com os movimentos sociais, imprimindo caráter de “comando de
mobilização permanente” em defesa da previdência social e de seus serviços.
8.
Construir um
evento/seminário sobre a contrarreforma da previdência com a “auditoria da
dívida cidadã”, ANFIP, fórum das/os assistentes sociais do RJ e demais
entidades interessadas em defender a previdência social.
9.
Dar publicidade aos
relatórios e documentos deste Fórum nos meios de comunicação disponíveis, tais
como o blog “nosdoinss”, páginas dos sindicatos, CRESS e etc.
10.
Aprofundar o debate
entre os trabalhadores dos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação
Profissional;
11.
Estimular a produção teórica entre os profissionais do serviço social sobre
temas de relevância para os trabalhadores.
No geral, acreditamos que as atividades desenvolvidas
caminham numa crescente e que as lutas tendem a se acirrar ainda mais, exigindo
uma capacidade maior de articulação entre os diversos setores da classe
trabalhadora. Assim, convocamos todos os trabalhadores do INSS, em conjunto com
os demais setores progressistas da sociedade para que se organizem e lutem em
defesa da previdência social. Ressaltamos a importância de ocuparmos e nos
organizarmos por dentro dos sindicatos, Centrais e Federações com objetivos
claros de conduzir estes instrumentos para a convergência da luta de classes e
que possamos corresponder aos interesses dos
trabalhadores.
Sonha e serás livre de espírito...
Luta e serás livre na vida”
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017.