A União vai publicar nesta terça-feira, no Diário Oficial, a medida
provisória (MP) que adia o pagamento de parcelas de reajustes salariais
previsto para o início de 2018, para diversas categorias do serviço
público federal, e que eleva a contribuição previdenciária dos
servidores, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$
5.531,31 (teto que é pago pelo INSS). A suspensão dos aumentos tem
efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer
em fevereiro de 2018. A medida foi confirmada pela Casa Civil.
As
duas medidas visam, segundo a União, ao ajuste fiscal, na tentativa de
diminuir o rombo nas contas públicas para o ano que vem. Sobre correções
salariais suspensas, sete grupos serão os mais afetados: docentes;
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas
(vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep,
Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do
INSS; diplomatas; e policiais militares e civis dos ex-territórios.
No
caso do desconto previdenciário, o impacto será sobre o que passar de
R$ 5.531,31, até o total do vencimento bruto. Sobre isso incidirá o
desconto de 14%.
Entre as representações de servidores, a ideia é
aguardar a publicação da MP para alinhar um plano de atuação. Há um
questionamento quanto a legalidade da alteração por meio de Medida
Provisória. Entidades de representação de servidores alegam que um
projeto de lei deveria tratar do tema.
Fonte: Extra
Mais Informações: VEJA MP no site da Imprensa Nacional.
