O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência,
senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o
relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a
Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do
governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele
acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de
cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave
problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade
das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o
relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir
distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o
bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com
programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão
endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo
Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta
vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois
projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).
Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às
receitas da seguridade social.
Votação
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer
– o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando
termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os
membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI
realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre
representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações,
empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do
Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é
presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis
senadores titulares e cinco suplentes.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.
FONTE: UOL CONGRESSO EM FOCO