Matéria do Fantástico (12/11/17) sobre Fraudes no INSS

ACP da DPU em Palmas pede que INSS respeite prazo para concessão de benefícios

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Palmas, no Tocantins, propôs ação civil pública (ACP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando, liminarmente, que a autarquia respeite o prazo legal de 45 dias para o início do pagamento de benefícios previdenciários e assistências por incapacidade. Atrasos na realização das perícias médicas têm elevado esse prazo para quase duzentos dias, em alguns casos.

INSS é condenado a disponibilizar exames complementares necessários em benefícios previdenciários e assistenciais

Decisão do TRF4, com amplitude nacional, decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/SC

Foto: Getty Images (Demaerre)

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a disponibilizar, gratuita e integralmente, os exames complementares e os pareceres especializados solicitados por peritos médicos da Previdência Social com vistas à concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais. A decisão da 6ª Turma, unânime, vale nacionalmente e tem eficácia imediata, embora ainda caiba recurso.

Com a decisão da Corte, os segurados da Previdência Social não precisam mais custear os exames e/ou pareceres para concessão inicial, renovação ou restabelecimento de benefícios nem realizá-los em instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os efeitos são positivos para o cidadão. Conforme destacou em parecer enviado ao TRF4 a procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel, o INSS vinha se eximindo de seu dever legal de oferecer acesso integral e gratuito às medidas necessárias à formação da conclusão técnica do perito, onerando o cidadão, que empregava sua renda em consultas médicas particulares ou perdia os prazos fixados pelos peritos por conta do largo tempo de espera no SUS.

Uol: Com a benção de Temer, Congresso Nacional está nos devolvendo ao século 19

Logo após os atuais deputados federais e senadores assumirem seus cargos, publiquei uma lista de dez coisas que essa legislatura – que já despontava como um vetor de retrocessos sociais históricos – poderia fazer em quatro anos para nos devolver ao Brasil Império. A relação era propositadamente exagerada. Pelo menos, foi o que pensei:

10Nov Dia de Lutas

Envie seu registro pela pagina (https://www.fb.com/NosDoINSS/) no link Mensagem ou pelo e-mail nosdoinss@gmail.com

Estadão: Aumento da contribuição previdênciária terá ‘efeito cascata’

Alíquota para o funcionalismo federal deve subir de 11% para 14%, obrigando Estados e municípios a aumentarem também suas taxas

FENASPS REALIZA REUNIÃO NO INSS PARA TRATAR SOBRE A PAUTA DO SERVIÇO SOCIAL E A SUSPENSÃO DO IMAGDASS

  

Membros da Diretoria Colegiada da Fenasps e da sua Comissão Nacional de Assistentes Sociais (CNASF) realizaram uma reunião na presidência do INSS nessa terça-feira, 7 de novembro. O CFESS também participou da audiência, que foi realizada para continuar os debates realizados na última reunião, em 19 de outubro.

VEJA RELATÓRIO COMPLETO AQUI!!!   

FONTE: FENASPS

UOL: Proposta enxuta de reforma da Previdência mantém idade mínima e equipara servidor com trabalhador privado

     A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime geral da Previdência, e irá retirar a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias, disse nesta quinta-feira o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). 

    Em reunião esta manhã na residência oficial da Presidência da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o presidente da República, Michel Temer, ministros do governo e os líderes da base aliada para apresentar uma propostas básica de redução da reforma, definida parcialmente em duas reuniões no Planalto na quarta-feira.    

Tiros na APS Acopiara/CE

Foi nesta Madrugada! Houve 8 tiros APS e 7 na casa do servidor. Ainda não se sabe o motivo do ataque. As câmeras foram de valia. Testemunha relata ter visto 2 jovens em uma moto.

Por que parar na Greve Geral de 10 de novembro?

O governo tem se esforçado para destruir o direito constitucional da sociedade de acesso à Justiça. Na Justiça Trabalhista, a reforma que dificulta que trabalhadores entrem com ações; na Eleitoral, juízes que agem como líderes partidários baixam normas que fecham postos de atendimento a milhares de cidadãos. Em todo o Judiciário e Ministério Público da União (MPU), cortes orçamentários, falta de contratações e desestímulo aos servidores.

Na Educação Pública, o objetivo é matar de inanição as universidades, institutos federais, escolas, tudo o que possa gerar reflexão, transformação social e emancipação humana, com cortes orçamentários, perseguições, proibição da autonomia e livre manifestação do pensamento.

Na Saúde, as medidas constituem um verdadeiro genocídio. A Emenda Constitucional n° 95 (ex-PEC 55) aprovada por Temer, com apoio da maior parte da bancada dos deputados e senadores corruptos, congelou o investimento em setores prioritários para a sociedade por 20 anos! Além disso, os corruptos atuaram para aprovar a Reforma Trabalhista e a terceirização, e estão prontos para seguir as ordens do líder do "quadrilhão" e votar a reforma que acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. Não por acaso, quase todos votaram contra as denúncias que podiam afastar o golpista Temer do poder e liberaram o retorno de Aécio Neves (o que diz que é preciso matar antes que se possa delatar) ao Senado.

Para o serviço público em seu conjunto, a ordem é privatizar o que puder e destruir o que ficar. Para os servidores, congelamento de salários, descumprimento de acordos e aumento da contribuição previdenciária, imediatamente, mesmo sem Reforma.

Diante desse quadro de completa degeneração do cenário político dominante, em que trabalhadores têm seus direitos trucidados, resta apenas o caminho da luta. Como em abril, vamos parar tudo e impedir que esses bandidos avancem sobre nossas conquistas, que são fruto de muita luta! Naquele mês, a greve geral foi importante para reverter o quadro de apoio quase total do Congresso Nacional à Reforma da Previdência.

Vamos voltar a dar nosso recado, e dessa vez mais forte. Neste dia 10, participemos da greve. Chamemos amigos, familiares, TODOS, enfim, para aderir a essa resistência urgente e necessária. Façamos como os metalúrgicos, que apontaram parar nesse dia, o que vem sendo confirmado por outros setores da sociedade.

Acompanhe os informes de sua entidade representativa e chame parentes, amigos, vizinhos, todos a lutar contra a destruição de nossos direitos.

Fenasps realizará atos em Brasília nesta sexta, 10

Na capital federal, a Fenasps, junto das entidades do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), vai realizar dois atos nesta sexta-feira, 10. Pela manhã, as atividades serão concentradas no Espaço do Servidor (entre os ministérios do Planejamento e da Agricultura, blocos C e D, respectivamente), às 10h.

Jà à tarde, o ato será na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, às 16h.

10 DE NOVEMBRO: TODOS NAS RUAS PARA PÔR PARA FORA ESSE GOVERNO, SEUS CÚMPLICES E SUAS REFORMAS!

Fonte: FENASPS

UOL: Planalto vai reestruturar administração federal com cortes nas áreas de recursos humanos

POR PAINEL

Mãos de tesoura O Planalto vai reestruturar a burocracia da administração federal cortando e realocando servidores que atuam na área de recursos humanos. Levantamento feito pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento aponta que cerca de 10% do funcionalismo trabalha em RHs –50 mil dos 600 mil empregados. A ideia é unificar a gestão de pessoal, centralizando-a no Planejamento. Para reduzir os cortes, o governo vai estimular quem já preenche os requisitos a se aposentar.

Atendimento prioritário a OAB - Legal e Imoral

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ATENÇÃO PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FAÇA OU ATUALIZE SEU CADASTRO ÚNICO PARA MANTER SEU BENEFÍCIO BPC/LOAS!

Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão das famílias no Cadastro Único para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC no INSS e, também, sua manutenção pelos beneficiários.

É importante destacar que se as PESSOAS IDOSAS beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017, e as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter seu benefício suspenso.

Procurem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, o órgão da Assistência Social do seu município ou o posto de cadastro do CadÚnico. 

Vamos contribuir com a divulgação dessa informação nas Agências de Previdência Social de todo o país, não só para evitar a suspensão desses BPC, mas a possível demanda por atendimentos desses beneficiários no INSS não só pela suspensão, mas reativação do benefício após inclusão ou atualização do seu CadÚnico.

SAIBA SOBRE O BPC AQUI!!

COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DA FENASPS PARTICIPA DE REUNIÃO COM O CFESS E FENASPS

COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DA FENASPS/CNASF  PARTICIPA DE REUNIÃO COM O CFESS E FENASPS

CNASF: Valéria Lopes de Sá (DF) e Viviane Aparecida Peres (PR)- Assistentes Sociais

Conselho Federal de Serviço Social: Presidente e Conselheiras do CFESS e  assessoria jurídica.

FENASPS: Lídia de Jesus (BA) - Diretora

A reunião foi realizada em 19/10/2017 durante a reunião do pleno do CFESS, iniciada às 14h30 e finalizada as 16h, cuja pauta foi a discussão de um plano de ação conjunto das entidades em defesa da política de Previdência Social pública e de qualidade, com destaque para o Serviço Social do INSS.

10 de novembro é Dia Nacional de Luta: todos na luta contra os ataques do governo ilegítimo!

Servidores da União vão à Justiça contra os 14%

Na prática, haverá ampliação da alíquota: servidor ativo ou aposentado será taxado em 11% sobre R$ 5.531,31 e em 14% no valor que exceder esse patamar

Oportunidade de apontar todas as dificuldades (até 03/11)

O ciclo de avaliação está na fase da “Autoavaliação”, “Avaliação da Chefia Imediata” e “Avaliação de Unidades”. 

Nesta fase temos a oportunidade de apontar todas as dificuldades que encontramos para cumprir nossas metas em tempo hábil: desde problemas nos sistemas, passando por falta de capacitação até problemas de comunicação com a chefia. 
Isso é importante, por que é uma forma de sinalizar situações que impactam na nossa produtividade mas que dependem do INSS. 

É importante também que façamos um paralelo entre o nosso acervo, e o impacto dele na atuação do gestor que muitas vezes em situação de extrema pressão, não tem condições de manter a harmonia no ambiente de trabalho.

Ao contrário da “avaliação dos servidores” que ocorre em outra fase, essa avaliações não refletem na gratificação, mas registram os empecilhos do trabalho diário.

O prazo é até dia 03/11, sexta-feira.
Tire um tempinho pra dar essa contribuição entrando no SISGDASS e apontando os pontos fortes e fracos da sua unidade.
Fonte: Grupos do Face

Nomeados 100 Servidores - Veja os nomes e locais

Veja os nomes na Imprensa Nacional e confira Nome, gerência e local na página 76 e página 77

RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Saiu o resultado final do processo eleitoral dos Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD), Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD) e Comissões de Avaliação de Recursos (CAR) da Carreira do Seguro Social.

VEJA O DOCUMENTO COMPLETO AQUI!!!