Entidades sindicais e
movimentos organizados elaboraram Cartilha - Reforma da Previdência
para o serviço público:
“Os servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo na União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, que possuem regime próprio de previdência, serão
tratados nesta cartilha. Já os servidores públicos ocupantes de
cargo efetivo que têm a contribuição previdenciária destinada ao
INSS irão se aposentar de acordo com as regras dos trabalhadores da
iniciativa privada, diferentes das regras tratadas aqui.
O Governo Federal
encaminhou, no final de 2016, a PEC 287-A ao Congresso Nacional
propondo profundas modificações nos regimes públicos de
previdência social no Brasil, sob alegação de insustentabilidade
do modelo atualmente existente.
Esse mesmo Governo,
contudo, não esclarece à sociedade brasileira que a previdência
dos servidores públicos já sofreu inúmeras mudanças
constitucionais, especialmente com as Emendas Constitucionais ns.
20/98, 41/03 e 47/05.” LEIA NA INTEGRA AQUI!