O ano de 2017 foi um período de diversas lutas travadas pelo conjunto das/os trabalhadoras/es brasileiras/os contra as nefastas “reformas” trabalhista e previdenciária do governo Temer e seus aliados, as quais possuem como principal objetivo garantir a acumulação capitalista e recuperar a taxa ascendente de lucros em um cenário de crise estrutural do capital no Brasil e no mundo. E, para isso, são os nossos direitos e as políticas sociais que estão em jogo. Neste mesmo ano importantes manifestações foram realizadas em todo o país, a exemplo dos dias 08/03; 15/03; 31/03; 28/04; 30/06. Estas manifestações colaboraram para barrar a mais importante das “reformas” para os capitalistas, ou seja, a contrarreforma da previdência social, a qual entrará na pauta do Congresso burguês mais uma vez, neste primeiro semestre de 2018, sendo imperativo MANTER A RESISTÊNCIA!!
A gestão da autarquia demonstrou, com isso, o seu compromisso com uma política de Estado mínimo para o social e máximo para o capital, bem como, um anormal nível de ingerência administrativa, técnica e política, por exemplo, ao trocar constantemente os diretores no INSS, ou mesmo, ao atender aos interesses de setores privados e nunca antes presenciada no instituto. Aliada a isto, implementou projetos de tecnologia (“INSS Digital” e “Teletrabalho”) sem o devido diálogo com as/os servidoras/es, o que suscitou a seguinte inquietação: QUAL É O FUTURO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL? Ademais, sem o cumprimento do Termo de Acordo de Greve de 2015, como a instalação do Comitê Gestor da Carreira e sem uma proposta de recomposição das perdas inflacionárias e de resolução dos graves problemas que se arrastam e se agravam no órgão (como a reposição dos milhares de servidores que irão se aposentar nos próximos anos e a necessidade emergencial de realização de novos concursos públicos) a situação no INSS só tende a se agravar, tanto para as/os servidoras/es do instituto quanto para as/os usuárias/os. Questões estas que têm sido pautadas em mesas de negociações e manifestações na Direção Central do INSS.
Nessa direção, presenciamos também os ataques aos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, em particular, ao Serviço Social, patrocinados em grande parte por um dos grupos particulares, aliados de primeira hora do Governo Temer. Parte da atual gestão do INSS, loteada pelos grupos políticos dirigentes, não expressa compromisso algum com os interesses e direitos das/os
Destacamos aqui também: a) o histórico dia 08/05, dia de lutas em defesa dos serviços previdenciários e que culminou com a ocupação do MDS, bem como de atos nos estados; b) a audiência pública realizada no Senado Federal em 22/05, e que denunciou as graves arbitrariedades, assédios, perseguições, tentativas de desvios de função a servidoras/es e prejuízos incalculáveis aos direitos
E nesse contexto de lutas e
resistência que reafirmamos: É PRECISO CONTINUAR A LUTA E MANTER A RESISTÊNCIA!!
A fim de discutir e refletir sobre a atual conjuntura, os problemas e as tentativas de extinção do Serviço Social, repasse da Reabilitação Profissional para a iniciativa privada, bem como, as estratégias de organizar e auxiliar as lutas em defesa da previdência social pública e dos serviços previdenciários, conforme as deliberações congressuais aprovadas no XV CONFENASPS - e na carta organizada pelas/os assistentes sociais e aprovadas no congresso (VEJA AQUI) e também em virtude da deliberação da última plenária da FENASPS, realizada em 03/12/2017, a qual deliberou: “A realização de encontros estaduais e nacional em defesa do Serviço Social da previdência – no período de janeiro a março de 2018”, a exemplo do encontro nacional realizado em 2016 (VEJA AQUI).
Nesse sentido, a título de
contribuição, orienta-se para a
organização e realização dos Encontros Estaduais no que segue abaixo:
- Realização dos encontros estaduais ou regionais (a depender das realidades locais) entre os meses de fevereiro a março de 2018;
- Ficam sugeridos os seguintes temas para a discussão nos Encontros Estaduais, cabendo aos profissionais, junto com as suas respectivas entidades, decidirem coletivamente e de forma autônoma sobre os mesmos: a) conjuntura; b) mudanças institucionais (“INSS Digital”, “Teletrabalho”, “PRBI”, Memorando nº 13/2017, orçamentos etc.) e seus impactos nos processos de trabalho e nas competências e atribuições profissionais; c) Estratégias coletivas (Sindicatos, CRESS, movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil) de fortalecimento da luta e resistência às contrarreformas e ao desmonte do Estado social no Brasil; dentre outros assuntos que os fóruns estaduais deliberarem e ainda com base nas deliberações congressuais do XV CONFENASPS (VEJA AQUI) e nos problemas não resolvidos pelo INSS (VEJA AQUI);
- Que os estados busquem apresentar no encontro nacional as propostas deliberadas dos encontros estaduais, bem como, apresentação de práticas que fortalecem o Serviço Social da previdência, como projetos e ações na sociedade, a fim de garantir direitos previdenciários e assistenciais;
- Que as/os profissionais nos estados realizem a articulação com os sindicatos de base e CRESS para apoio político e financeiro à organização dos Encontros Estaduais;
- Que os Encontros Estaduais deliberem sobre as representações de profissionais dos estados que irão participar do encontro nacional, em Brasília, no mês de abril de 2018 (data e programação ainda a definir), buscando ainda, dentro das possibilidades de cada estado, viabilizar esta ida a partir do financiamento por seus legítimos sindicatos estaduais e CRESS;
- Sugere-se que os Encontros Estaduais possam viabilizar a presença de um membro da Comissão Nacional de Assistentes Sociais de outro estado e/ou região do país, a fim de que o mesmo possa contribuir com os trabalhos e debates no Encontro junto com o representante local da Comissão Nacional. Caso esta sugestão seja acatada pelo estado, que seja divulgado o quanto antes a data provável do Encontro Estadual a fim de que os membros da Comissão Nacional possam verificar suas agendas e possibilidades de presença nos Encontros Estaduais;
- Orienta-se a formalização da dispensa do ponto nos casos onde os encontros sejam realizados em dias úteis e para os deslocamentos;
- Os Encontros Estaduais devem ainda deliberar nomes (ratificar a permanência e/ou indicar novos profissionais) para compor a Comissão Nacional de Assistentes Sociais (Conasf) entre os estados que ainda não possuem representações e ainda contribuir com o processo de renovação da atual composição de membros da Comissão Nacional nos estados que já estão representados, de acordo com seus respectivos interesses.
Por fim, é de suma
importância “CONTINUAR
A LUTA E MANTER A RESISTÊNCIA!!” em defesa da previdência social pública, bem
como, dos serviços previdenciários, a exemplo do serviço social, enquanto
direito da população brasileira. Dessa forma os encontros para o próximo
período serão fundamentais para que de, forma coletiva e democrática, possamos
construir as estratégias em defesa dos direitos.
NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Comissão
Nacional de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS
Brasília,
05 de Fevereiro de 2018.
