NOTA DE REPRESENTANTES DE SERVIDORES NAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO

Temos recebido reclamações sobre o SISGDASS, que está inconsistente desde ontem. 

Os colegas que não estiverem conseguindo entrar com recurso da avaliação no próprio sistema, estamos orientando a preparar o documento e enviá-lo via SIPPS e/ou encaminhar via e-mail para a SOGP da sua GEX.

INSS pede ao planejamento a nomeação de todos excedentes

Em nota técnica INSS pede ao planejamento a nomeação de todos excedentes do último concurso e outros milhares das diferentes carreiras, totalizando 16.548 vagas.

Veja ofício (aqui) recebido pelo Blog.

EMENDA AGLUTINATIVA À PEC 287/2016 REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O QUE FOI SUPRIMIDO DA PEC?
O QUE FOI ALTERADO NA PEC?
O QUE PERMANECEU NA PEC?
Segue neste PDF RESUMO (baixe aqui!)

Segue neste PDF Texto Completo (baixe aqui!)

Você é o menu do jantar de Temer a deputados pela Reforma da Previdência

Recomendamos a leitura do Blog do Sakamoto, da matéria: Você é o menu do jantar de Temer a deputados pela Reforma da Previdência.

Ao lado segue charge com mesmo tema.

A mentira dos privilégios previdenciários

BSPF     -     19/11/2017 

O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superávits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.

100 nomeações

Longe de resolver o déficit de servidores, governo libera a conta gotas algumas nomeações! Leia aqui

Melhor passar essa vergonha em casa

A Gestão tentou de última hora, abrir agenda e cassar o Dia da Consciência Negra (veja matéria e memorando); e indiscutivelmente além de ilegal, ficou bem feio! 

Sem o Robozinho do SABI

A nova versão do SABI, de hoje (20/11) não deve rodar o robozinho, que é uma mão na roda pra muitas APS.

Trabalhador intermitente, desempregado permanente

Compartilhamos a avaliação de Jorge Luiz Souto Maior, no seu blog.

Trabalhador intermitente, desempregado permanente                                                                                                                  Jorge Luiz Souto Maior Para difundir a ideia de que a “reforma” trabalhista seria uma modernização das relações de trabalho, sem retirar direitos, os seus defensores fizeram enormes elogios ao trabalho intermitente, dizendo que a modalidade tiraria milhões de trabalhadores do desemprego e que não era verdadeiro o argumento dos opositores de que o trabalhador intermitente seria submetido a condições precárias e perversas de trabalho e que poderia receber menos que o salário mínimo por mês.

AGU: Servidor aposentado não deve receber gratificação no mesmo patamar que ativo

Imagem: trt6.jus.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Juizado Especial Federal do Pará (JEF/PA), que aposentado não deve receber gratificação de desempenho no mesmo patamar que servidores ativos.

Cassaram o Dia da Consciência Negra

Mais um dia 20 de novembro está chegando e nos perguntamos, o que mudou de lá pra cá?!? Será que estamos enfrentando o preconceito racial como deveríamos?!? O racismo acabou?!? Tenho certeza que para a maioria dos negros, é inegável o fato de que avançamos a passos de tartaruga. Eu diria até que regredimos em vários aspectos, vide crescente onda de movimentos ultra conservadores de direita, racistas e segregacionistas ao redor do mundo.

Síndrome de Burnout, o esgotamento insSano

O servidor Ary Peter, depois de ter observado o interesse pela sua tese de doutorado, manifestado pelos colegas, nos grupos do facebook destinado aos servidores do INSS, enviou um excelente relato, juntamente com a íntegra do trabalho, e baseada nele vou tentar resumir aqui a interessante trajetória percorrida.
Ary Luiz de Oliveira Peter Filho é servidor público e foi nomeado no INSS quase aos 40 anos de idade, o que fez com que chegasse ao instituto com aproximadamente 20 anos de iniciativa privada, em 10 empresas diferentes.

Resumo das Novidades e alterações pela MP 808 (Reforma Trabalhista)

Resumo das Novidades e alterações:

MP 808: a nova alteração da legislação após a Reforma Trabalhista

No diário oficial extra de hoje foi publicada a medida provisória 808 de 2017 que apresenta alterações na CLT, visando corrigir alguns pontos da reforma trabalhista vigente desde de 11 de novembro de 2017.

Dispõe que a alterações feitas pela última reforma trabalhista são válidas inclusive aos contratos vigentes, o que fere claramente ato jurídico perfeito previsto constituição federal.

Na área atinente a previdência a Medida Provisoria 808 de 2017 trouxe o artigo 911 A , que prevê a exclusão do cômputo de carência e aquisição de qualidade de segurado para empregado que possuir remuneração mensal menor que salário mínimo vigente (exceto se houver complementação).

NÃO EXISTE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - O MODELO PROTETIVO BRASILEIRO É SUPERAVITÁRIO!

O professor em direito previdenciário *Fábio Zambitte Ibrahim, publicou artigo sobre a Reforma da Previdência na coluna/Previdencialhas em sua análise diz: “A crítica, novamente, é verdadeira. Nota-se, pelo próprio discurso governamental, que a reforma atua quase que exclusivamente voltada a objetivos macroeconômicos, sem observar a realidade da clientela protegida. A proposta vigente possui vários exemplos nesse sentido, como o aumento desproporcional do tempo mínimo de contribuição para fins de aposentadoria, o que inviabilizaria a prestação para boa parte da clientela protegida. Essa forma de "utilitarismo previdenciário" não pode ser tolerada.”...Leia mais abaixo....

NOTA DE PESAR

É com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento da companheira Maria do Socorro Rodrigues dos Santos, nascida em 04/06/1955 Assistente Social, graduada em 1978 na UERN, recentemente aposentada do INSS de Mossoró-RN.

A companheira Socorro Rodrigues registrou sua trajetória profissional pela defesa intransigente dos direitos sociais e pela busca de uma sociedade mais justa e igualitária, deixando a nós um legado de força, lutas e resistências em torno da construção de um Serviço Social previdenciário voltado para a ampliação da cidadania e da defesa uma política pública e solidária de Previdência Social.

Plano de Ação do INSS 2018

RESOLUÇÃO Nº 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2018.

Matéria do Fantástico (12/11/17) sobre Fraudes no INSS

ACP da DPU em Palmas pede que INSS respeite prazo para concessão de benefícios

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Palmas, no Tocantins, propôs ação civil pública (ACP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando, liminarmente, que a autarquia respeite o prazo legal de 45 dias para o início do pagamento de benefícios previdenciários e assistências por incapacidade. Atrasos na realização das perícias médicas têm elevado esse prazo para quase duzentos dias, em alguns casos.

INSS é condenado a disponibilizar exames complementares necessários em benefícios previdenciários e assistenciais

Decisão do TRF4, com amplitude nacional, decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPF/SC

Foto: Getty Images (Demaerre)

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o INSS a disponibilizar, gratuita e integralmente, os exames complementares e os pareceres especializados solicitados por peritos médicos da Previdência Social com vistas à concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais. A decisão da 6ª Turma, unânime, vale nacionalmente e tem eficácia imediata, embora ainda caiba recurso.

Com a decisão da Corte, os segurados da Previdência Social não precisam mais custear os exames e/ou pareceres para concessão inicial, renovação ou restabelecimento de benefícios nem realizá-los em instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os efeitos são positivos para o cidadão. Conforme destacou em parecer enviado ao TRF4 a procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel, o INSS vinha se eximindo de seu dever legal de oferecer acesso integral e gratuito às medidas necessárias à formação da conclusão técnica do perito, onerando o cidadão, que empregava sua renda em consultas médicas particulares ou perdia os prazos fixados pelos peritos por conta do largo tempo de espera no SUS.