AO VIVO: MP 739 na câmara (sessão Deliberativa)

INSS realiza workshop em Campina Grande com gerentes de agências do Nordeste

A  cidade de Campina grande sediará até quarta-feira o primeiro de seis eventos regionais realizados pelo INSS em todo o país. O workshop que começa nesta segunda, reunirá cerca de 320 gerentes de agências do órgão dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão no Centro de Convenções do Hotel Garden. O próximo encontro acontece em Salvador, ainda sem data confirmada.

FENASPS: Jornada de Lutas começa nos dias 24 e 25 de outubro!

Anote na sua agenda! As Centrais Sindicais marcaram uma Jornada de Lutas contra a PEC 241 e as reformas da Previdência e Trabalhista. O objetivo é não permitir qualquer retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros e também defender os empregos.

As mobilizações começarão nesta segunda-feira, 24, em Brasília, durante o segundo turno da votação da PEC 241 na Câmara. A medida pretende congelar em 20 anos o valor das verbas para as áreas sociais como saúde e educação, limitar o reajuste no salário mínimo e outros serviços públicos, além de destruir a carreira dos servidores. Todas as centrais e várias entidades dos servidores públicos federais, dentre elas a Fenasps, estarão presentes para realizar uma manifestação no Congresso.

Foi aprovado o Dia Nacional de Lutas e Paralisações de diversas categorias em 11 de novembro, incorporado ao calendário da jornada, após alteração da data anteriormente convocada para o dia 9 de novembro.

INSS tem que responder ao MPF e DPU até hoje (21/10)

A imprensa continua divulgando notícias sobre as incoerências da operacionalização da MP 739.

O Jornal "O DIA" publicou matéria com a entrevista do Defensor público federal Daniel Macedo.

Segundo o defensor público federal Daniel Macedo: “Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais”.“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”

FENASPS: Audiências Públicas solicitadas pela Fenasps são destaque no Jornal do Senado desta terça, 18. Veja vídeo da Audiência.

 

Sobre aposentadoria no serviço público (à esquerda) e GEAP, audiências públicas solicitadas pela Fenasps foram destaque nos meios de comunicação do Senado nesta terça, 18

As audiências públicas realizadas nessa segunda-feira, 17 de outubro, no Senado Federal, para tratar de aposentados no serviço público federal e GEAP, respectivamente, ambas solicitadas pela Fenasps, foram destaque na edição desta terça-feira, 18, do Jornal do Senado (veja reprodução da capa do periódico abaixo).

III ENAPEN/FENASPS: leia o relatório com as propostas dos aposentados que serão encaminhadas à Plenária Nacional

 

Quase 200 trabalhadores aposentadores e pensionistas participaram da 3ª edição do Enapen/Fenasps

Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Seguro, da Seguridade Social e da ANVISA, da base da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, reunidos no 3º ENAPEN – ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/FENASPS, realizado nos dias 15, 16 e 17 outubro de 2016, no Hotel Nacional, em Brasília, com a finalidade de discutir e encaminhar as questões inerentes aos trabalhadores aposentados e pensionistas, um conjunto de medidas que atacam a todos/as os/as trabalhadores/as e a população em geral.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

A comissão de Assistentes sociais da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) – manifestar total repúdio a Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, que no seu artigo 1º trata de: “Revogar as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação profissional e do serviço social do exercício de atividades técnicas no âmbito das Superintendências Regionais” publicado em 30 de setembro de 2016, com data de 29 de setembro de 2016. 

Não há qualquer menção a exonerações na área da Perícia Médica na malfadada Portaria, o que enseja ainda mais estranhamento e causa indignação. Qual o peso da Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP - nessa decisão? Pois até bônus para desenvolver atribuições precípuas e em horário de expediente tem sido ofertado a categoria de peritos médicos e em uma conjuntura econômica de decantada austeridade!

Comissão de Aprovados no Concurso INSS 2016 continua na luta pelas nomeações!

Os candidatos aprovados no INSS aguardam a tão sonhada nomeação, mas enquanto isso eles não estão parados. Estão utilizando  a internet e as redes sociais para pedir as nomeações e também acompanham de perto a movimentação dos blog Nós do INSS. Durante as manifestações dos servidores nas últimas semanas uma comissão formada pelos aprovados Bruno e Danilo, esteve na sede do SINSPREV em São Paulo e protocolou uma moção de apoio, segue o teor do documento:

MPF E DPU QUESTIONAM OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E agora INSS? Como ficam os servidores diante de tanta insegurança?

Em tempos difíceis, onde vemos princípios constitucionais como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, serem suprimidos pelos julgamentos midiáticos, acompanhamos com muita preocupação os desdobramentos da operacionalização da MP 739.

O blog vem recebendo uma série de contatos retratando a insegurança dos colegas nos locais de trabalho, principalmente depois da instauração do Procedimento de investigação promovido pelo Ministério Público Federal e agora pela Recomendação da Defensoria Pública da União requerendo a imediata suspensão da operacionalização das revisões e que o INSS se abstenha de cessar benefício judicial sem consulta ao poder judiciário(no caso de tutelas antecipadas).

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO RECOMENDA QUE INSS SUSPENDA AS REVISÕES DA MP 739

Primeiro foi o Ministério Publico Federal que abriu o ProcedimentoPreparatório para averiguar possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739 e agora foi a vez da Defensoria Pública da União também entregar nessa briga.

CARTA ABERTA AOS PERITOS

O Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial no INSS e a Incoerência do aumento de número de perícias dentro da jornada de trabalho ocasionado pela MP739

Médicos Peritos do INSS, no atual contexto é necessário resgatar o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial que foi deflagrado a partir de 01/10/2009, pela Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, o “Movimento pela Excelência no Ato Médico Pericial”, que preconizava que as perícias fossem feitas em, no mínimo, 30 minutos, ou ainda que cada perito realize não mais que 12 atendimentos diários.

Tal movimento foi amplamente divulgado e gerou apoio de diversas entidades, inclusive a emissão de inúmeros pareceres do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina.

FENASPS: Em nova audiência na presidência do INSS, Fenasps cobra demandas da categoria. Veja relatório

Nessa terça-feira, 11 de outubro, os representantes da Fenasps e sindicatos estaduais, Eduardo Franco (SP), Lídia de Jesus (BA), Márcio Freitas (RN), Moacir Lopes (PR), Rita de Cassia Assis (SP), e Thaize Antunes (SP), se reuniram com o presidente do INSS e demais membros da Direção Geral do INSS para tratar de pendências do acordo de greve, Memo 34/aumento de agendamentos, MP 739, exonerações dos cargos RT e RETS e serviço de reabilitação.

CARTA ABERTA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FISIOTERAPEUTAS DO INSS

Nós, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do INSS, abaixo-assinados, vimos por meio desta Carta Aberta, externar nossa preocupação e solicitar apoio e providências diante do processo de concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) no âmbito do Instituto.

NOTA À CATEGORIA - Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS

Diante de uma conjuntura que, nos últimos anos, mas principalmente neste momento, vem se aprofundando com o desmonte dos direitos sociais e ataques à classe trabalhadora, principalmente a partir da PEC 241 e, tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados ao Serviço Social e a Reabilitação Profissional na Previdência, a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS reuniu-se, em caráter emergencial, no dia 09/10/2016, em Brasília, para traçar estratégias de enfrentamento ao desafiante contexto atual.

Publicada alteração da RESOLUÇÃO No 336(turno estendido)

Foi publicada hoje(13/10/2016) RESOLUÇÃO Nº 551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 que Altera a Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013 excluindo dos critérios  do REAT a exigência de manutenção de preenchimento dos cargos de Supervisão e Chefia de Benefício e também a dimunição da lotação mínima permanente de 10 (dez) para 7(sete) servidores.

Tal medida só foi implementada devido a luta e resistência dos trabalhadores que participaram da Greve de 2015.

Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional

Em Defesa da Saúde do Trabalhador e Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS

Assine petição aqui. 

FENASPS: Veja as consequências nefastas da PEC 241, aprovada em 1° turno na Câmara nessa segunda, 10

Apesar da incansável luta das entidades e parlamentares da oposição, o governo Temer, por meio de seus aliados na Câmara dos Deputados, conseguiu aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deixará os servidores públicos por 20 anos sem reajuste salarial, além de limitar sobremaneira investimentos em saúde e educação. A aprovação da PEC 241 é uma tragédia, que somente um governo golpista conseguiria aprovar. Nem os tucanos tiveram coragem de apresentar para votar.

Veja abaixo as consequências nefastas da PEC 241 para o Brasil:

FENASPS: Servidores realizam ato e audiência no Ministério do Desenvolvimento Social nesta segunda, 10

 

Representantes da Fenasps passam informes aos servidores sobre a reunião que ocorreu com o chefe de gabinete do MDSA

Servidores do INSS de Brasília realizaram na manhã desta segunda-feira, 10 de outubro, um ato em frente à sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido de uma audiência no gabinete do ministro da pasta, Osmar Terra.

INSS NÃO CONSEGUE RESPONDER AO MPF E PEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO !

  

O Blog Nós do INSS, teve acesso na integra ao despacho que fundamentou o Procedimento do Ministério Público Federal que apura possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739.

O Procedimento investigatório foi instaurado por solicitação da Procuradora da República, Doutora Luciana Loureiro Oliveira, que após tomar conhecimento, de notícia publicada no jornal Folha de São Paulo – edição online –  em 24/08/2016 com a manchete “INSS muda de ideia e pode cortar na hora auxílio concedido pela Justiça”, segundo a qual o INSS teria publicado,portaria que permite o cancelamento administrativo de benefícios de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença em que tenha sido constatada, por avaliação pericial, ausência de incapacidade do segurado para o trabalho, ainda que os respectivos benefícios tenham sido concedidos por força de medida judicial transitada em julgado.

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR IRREGULARIDADE NA OPERACIONALIZAÇÃO DA MP 739! E AGORA INSS?

O MPF comunica INSS através do ofício n.º 7141/2016 GAB/EPR/PRDF que foi instaurado de ofício, na Procuradoria da República no Distrito Federal, investigação, a fim de apurar irregularidades nos procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios por incapacidade prevista na Medida Provisória n.º739/2016.

No referido ofício, o MPF solicita diversas informações ao INSS, dentre elas podemos destacar:

– Que o INSS esclareça se a “cessação” dos benefícios será ou não precedida do devido processo administrativo –previsto na Constituição Federal, na Lei nº 9.784/1999 e no Manual do Processo Administrativo Previdenciário –, considerando que o órgão jurídico não se manifestará “prévia ou posteriormente” (art. 3º da Portaria Conjunta nº 7, de 19/08/2016);

-Questiona ainda se a responsabilidade pela cessação dos benefícios judiciais será exclusivamente dos peritos, inclusive a avaliação jurídica e suas consequências, já que o normativo prevê cessação sem consulta prévia a Procuradoria.Ressalta que a competência judicial e extrajudicial é “privativa” da PGF(AGU), ou seja, diz claramente que ao cessar um benefício judicial sem consulta prévia a Procuradoria o médico perito está invadindo competência EXCLUSIVA da AGU.

O MPF através de tal procedimento e seus questionamentos já sinaliza as irregularidades na operacionalização da MP e nós servidores temos que aumentar nossa mobilização a fim de derrotá-la.